Auditoria e Controladoria
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TCU avalia implementação da nova Lei de Licitações e Contratos
Resultados revelam desafios na adaptação dos órgãos públicos à Lei 14.133/2021 A implementação da Lei nº 14.133/2021, que reformula o regime de licitações e contratos no Brasil, ainda enfrenta desafios significativos nos diversos níveis de governo. É o que aponta o relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), que analisou o nível de maturidade…
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LINDB e Erro Grosseiro: Implicações para o Poder Sancionatório do TCU
Este artigo de opinião examinará a relação entre as atividades administrativas de controle externo realizadas pelo TCU e o conceito de erro grosseiro, conforme previsto na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB). Para isso, analisaremos a competência constitucional do TCU, além de discutir a evolução da legislação sobre a responsabilização dos gestores…
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Características Qualitativas de Informações Financeiras Úteis
Características Qualitativas da Informação Contábil- Resumo O Capítulo 2 da Estrutura Conceitual da NBC TG (Normas Brasileiras de Contabilidade – Técnica Geral) aborda as Características Qualitativas de Informações Financeiras Úteis, que são essenciais para garantir a relevância e a confiabilidade das informações contábeis utilizadas pelos usuários na tomada de decisões econômicas. Características Qualitativas Fundamentais Características…
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Iges-DF tem que demonstrar quais recursos recebidos são federais
Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal – IGES-DF O Tribunal de Contas da União (TCU) analisou, sob a relatoria do ministro Vital do Rêgo, representação formulada pelo Ministério Público de Contas junto ao TCU (MPTCU) em face do Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (Iges-DF), em decorrência de possíveis irregularidades na…
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Exame de Suficiência 2024.1 – Prova CFC Resolvida e Comentada
Enfim, a banca FGV (Fundação Getúlio Vargas) aplicou a prova do Exame de Suficiência em contabilidade, no domingo, dia 30 de junho de 2024, cujo contrato para organização das provas tem previsão de 10 anos, ou seja, até 2033. De forma geral, a prova foi tranquila cobrando conhecimentos médios dos examinandos. Pelo menos 70% da…
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Dispensa de Licitação em casos de calamidade pública
A Lei nº 14.981, sancionada em 20 de setembro de 2024 e originada da Medida Provisória nº 1.221, de 17 de maio de 2024, estabelece medidas excepcionais voltadas à aquisição de bens e à contratação de obras e serviços, incluindo serviços de engenharia, com o objetivo de mitigar os impactos causados por estados de calamidade…
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Questões FGV – Contabilidade Pública
Resolução de questões da disciplina Contabilidade Pública A resolução de questões é importante para fixar as especificidades dos conteúdos teóricos solicitados em concursos e exames. Também é importante para visualizar detalhes na aplicação prática, principalmente em se tratando de contabilidade pública. Diversas bancas examinadoras exploram essa disciplina de forma aprofundada e atualizada, com respaldo no…
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Direito Administrativo
Exames, Concursos e Capacitação Direito Administrativo pode ser conceituado como o conjunto de princípios e normas que regem a administração pública com vistas ao oferecimento de serviços públicos e o bem comum da sociedade. Direito é um conjunto de normas de conduta social, imposto coercitivamente pelo Estado, para a realização da segurança, segundo critérios de…
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NBC TSP 07 – Ativo Imobilizado
IPSAS 17 – Property, Plant, and Equipment Objetivo O objetivo da Norma Brasileira de Contabilidade Técnica do Setor Público – NBC TSP 07 – Ativo Imobilizado, convergente às IPSAS 17 – Property, Plant, and Equipment, é estabelecer o tratamento contábil para ativos imobilizados, de forma que os usuários das demonstrações contábeis possam discernir a informação…
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Panorama das Emendas Individuais Impositivas:
análise das transferências especiais direcionadas ao Estado do Piauí em 2023. Resumo – Em 2023, emendas parlamentares individuais impositivas ao Orçamento-Geral da União, da ordem de R$ 236,8 milhões (98%), na modalidade transferências especiais, foram direcionadas ao Piauí. – Apenas 2% das emendas individuais (R$ 4,9 milhões) dependeram de convênios (transferências com finalide definida). –…
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O Tesouro Financeiro: do Império Romano aos dias atuais
Introdução O objetivo deste ensaio é compreender a função do tesouro financeiro de uma corporação e demonstrar que a boa gestão desse departamento propicia o equilíbrio e o sucesso da entidade. Para atingir o nosso objetivo, destacaremos fatos históricos exemplificativos ocorridos no Império Romano, passando pelo setor público brasileiro e por instituições privadas, para, ao…
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Contabilidade no contexo da Lei 6.404/1976
Introdução O objetivo deste artigo é contextualizar a contabilidade no âmbito da Lei 6.404/1976 com foco nas demonstrações contábeis e na escrituração mercantil. A Lei 6.404/1976 estabelece que ao fim de cada exercício social, a diretoria da companhia/empresa fará elaborar, com base na escrituração mercantil, demonstrações financeiras, que deverão exprimir com clareza a situação do…