SÃO PAULO – Treinamento de pessoal, mudança de cultura e um trabalho operacional monumental. Não são poucos os desafios que os entes federativos brasileiros terão que enfrentar para adoção das normas internacionais de contabilidade do setor público, conhecidas pela sigla em inglês Ipsas.
A data de adoção obrigatória já foi adiada mais de uma vez e o prazo atual previsto é o exercício de 2014, conforme portaria da Secretaria do Tesouro Nacional.
Os especialistas entendem que o principal benefício das Ipsas é permitir que se conheça melhor a situação patrimonial do setor público, com ativos e passivos sendo reconhecidos no balanço por seu valor justo.
“Qual será a cor do patrimônio, será que ele vai ficar vermelho?”, questiona Alberto Gergull, professor da Fipecafi. Segundo ele, há um foco muito grande hoje nos aspectos orçamentário e fiscal da contabilidade pública, sendo que o enfoque patrimonial fica em segundo plano.
A norma internacional prevê que no ativo sejam contabilizados pelo valor justo não só bens móveis e imóveis, mas também os bens de uso público, como praças e estradas. No passivo, uma das principais mudanças será o reconhecimento das obrigações futuras com aposentadorias a valor presente como dívida.
Em tese, os Estados e municípios que não se adaptarem a tempo terão restrições para tomar empréstimos e perderão também o direito de receber repasses voluntários da União, via convênios.
Mas nem no Estado mais rico da federação esse processo será fácil “Hoje, no Estado de São Paulo, temos uma tremenda dificuldade de pessoal para conduzir esse processo”, declarou hoje Roberto Yamazaki, chefe da Coordenadoria da Administração Financeira da Secretaria da Fazenda do Estado, durante o 1º Fórum de Contabilidade Pública, organizado pela Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras (Fipecafi), em São Paulo.
O plano do governo paulista, segundo Yamazaki, é se preparar para, daqui para frente, passar a registrar e controlar, sob esse novo conceito, os itens patrimoniais. “E em relação aos dados do passado, queremos dar um tratamento especial”, disse ele, sem revelar como a informação seria corrigida ou adaptada.
Embora essa contabilização de bens pelo valor justo tenda a elevar o ativo, Gergull destaca, que pelas Ipsas, seria necessário também reduzir ao valor recuperável o montante da dívida ativa, que hoje aparece integralmente no balanço — como se houvesse a perspectiva de que todos os impostos e multas atrasados um dia serão efetivamente pagos.
Tendo como base a experiência do setor empresarial, que passou nos últimos anos pelo processo de mudança de padrão contábil para o modelo internacional, conhecido como IFRS, o professor Eliseu Martins chama atenção para a questão do comportamento humano durante esses períodos de transição. “A contabilidade pública não vai mudar porque mudou a norma”, diz ele, que também participou do evento.
Para Martins, esse processo requer uma mudança cultural dos profissionais de contabilidade, o que envolve tanto treinamento como convencimento de que o novo sistema proporcionará uma informação mais útil para a sociedade.
Um dos Estados que está mais avançado no processo de incorporação das Ipsas é Minas Gerais.
De acordo com a diretora da Superintendência Central de Contadoria Geral daquele Estado, Maria da Conceição Barros de Rezende, Minas Gerais já conseguiu catalogar e registrar pelo valor justo no balanço todos seus bens móveis e imóveis, assim como o passivo atuarial, embora faltem, do lado do ativo, os bens de uso público. “Mas não foi de um ano para cá que fizemos isso. Não acho que o país todo conseguirá fazer isso em um ano e meio”, afirmou.
Na opinião de Maria da Conceição, se todos os entes federativos tiverem no ano que vem a mesma estrutura contábil, o que significa informidade em termos de forma de registro e apresentação dos balanços, já será um grande “salto de qualidade”.
Para Ivan Nacsa, sócio-diretor da FBM, consultoria especializada em contabilidade, os governos terão que adaptar seus instrumentos de informação e controle para obter as informações necessárias no mundo das Ipsas. “É preciso mudar os processos para que as informações geradas sejam corretas”, afirma.
Por: Fernando Torres
Fonte: Valor Econômico
Edição: 10/5/2013