O que são classificações orçamentárias da despesa?
Na gestão pública, o gasto não acontece de forma aleatória. Para garantir controle, transparência e eficiência, todo recurso precisa ser classificado e programado.
As classificações orçamentárias definem o quê, com que recurso, para qual finalidade e por qual unidade gestora será realizada a despesa.
Ela compreende:
- Categoria Econômica: Corrente ou Capital;
- Grupo de Natureza da Despesa (GND) e Elemento de Despesa: detalham a natureza do gasto (como pessoal, material, obras etc.);
- Modalidade de Aplicação: identifica se o recurso será executado diretamente ou por transferência;
- Fonte de Recursos: indica de onde vem o dinheiro;
- Instituição: indica o órgão ou entidade que aplica o recurso;
- Classificação Funcional Programática: liga a despesa à política pública por meio de função, subfunção, programa e ação.
E a programação orçamentária?
De acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a programação orçamentária consiste na identificação dos itens que compõem a despesa, com base na sua classificação funcional, institucional e programática:
Função, Subfunção, Unidade Orçamentária, Programa, Ação, Subtítulo (ou Localizador).
Esses elementos permitem o detalhamento físico e financeiro da despesa, orientando a execução orçamentária ao longo do ano. Além disso, a programação considera o cronograma de desembolso, os limites de empenho e a capacidade arrecadatória do governo, garantindo responsabilidade fiscal e execução eficaz das políticas públicas.
Dominar esses conceitos é essencial para quem pretende prestar concursos na área e atuar com orçamento, contabilidade pública, controle e auditoria.
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