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Curso online Licitações e Contratos
As obras, serviços, compras e alienações governamentais, em regra, exigem o devido processo licitatório. O Brasil possui uma legislação complexa sobre o assunto levando gestores, agentes públicos e empresas privadas a serem responsabilizados nas esferas administrativa, civil e penal, em razão da ausência de observâncias básicas. Possuir conhecimento sobre o assunto é imprescindível para uma boa gestão. O presente curso, em linguagem clara e acessível, é uma oportunidade para os interessados obterem conhecimento sobre essa área tão exigida na Administração Pública.
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Curso Licitações e Contratos – Nível Básico
Módulo I
1. Conceito e finalidade da licitação;
2. Princípios básicos da licitação;
3. Objeto da licitação;
4. Comissão de licitação;
5. Modalidades de licitação: Concorrência, Tomada de Preços; Convite; Concurso; Leilão e Pregão;
6. Local da Licitação e da Publicidade dos Avisos;
7. Tipos de licitação;
8. Fases da licitação: fase interna e fase externa;
9. Homologação e Adjudicação;
10. Recursos Administrativos;
11. Exceções do dever de licitar: dispensa e inexigibilidade de licitação e licitação dispensada.
Módulo II
1. Modalidade de Licitação Pregão;
2. Pregoeiro e Equipe de Apoio;
3. Procedimentos no Pregão;
4. Tratamento diferenciado para as microempresas e empresas de pequeno porte (Lei Complementar nº 123/2006);
5. Contratos Administrativos; Duração, Formalização e Alteração dos Contratos; Execução, Inexecução e Rescisão dos Contratos; Das Sanções Administrativas e da Tutela Judicial.
Carga Horária: 40 horas[/acc_item]
[acc_item title=”Metodologia”]Apostilas, Videoaulas e Resolução de exercícios[/acc_item]
[acc_item title=”Conteudista/Tutor”]Renato Santos Chaves – Auditor Federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União.[/acc_item]
[acc_item title=”Acesse a Sala de Aula Virtual”]Escola Juriscontábeis[/acc_item]
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Observação importante:
Os Cursos oferecidos pelo site Contas.cnt enquadram-se na modalidade Curso Livre a Distância (não-formal), não se enquadrando, portanto, na previsão de autorização prévia do Ministério da Educação (Lei 9.394/1996).
Assim, os Certificados eventualmente emitidos não servem como comprovação de curso técnico-profissional, ou de extensão, ou de graduação, ou de pós-graduação.