A Fundação Museu do Homem Americano (Fumdham), conforme descrito na sua página na internet (http://www.fumdham.org.br/a-fundacao), é uma entidade civil, sem fins lucrativos, sediada no município de São Raimundo Nonato/PI. Aludida fundação foi criada para preservar o Parque Nacional Serra da Capivara e seu acervo cultural e natural.
Em meados de agosto de 2016, a Justiça Federal decidiu pelo bloqueio de recursos da ordem de R$ 4,4 milhões, que seriam destinados à Fumdham, originados do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), em razão da inexistência de termo de cooperação entre as duas entidades.
Os recursos seriam aplicados na manutenção do parque e no pagamento da folha de pessoal. Segundo reportagem veiculada no portal G1-PI, de 27/8/2016, os 30 trabalhadores restantes, de um total de 270 funcionários existentes em 2003, estão de aviso prévio. Todas as 28 guaritas espalhadas pela unidade estão desguarnecidas, deixando centenas de sítios arqueológicos vulneráveis a depredações.
A Fumdham é uma entidade experiente em firmar convênios com o governo federal. O primeiro, registrado no Portal da Transparência, ocorreu em 28/5/1998 (Siafi 137937), no valor de R$ 122.578,17, cujo objeto tratava da “preservação e difusão do patrimônio cultural para o ano de 1995”.
Existem, atualmente, sob responsabilidade da Fumdham, dois convênios em execução. O mais recente data de 18/9/2014 (Siafi 790832), no valor de R$ 900.000,00, tendo por objeto “promover a conservação, proteção e socialização de 50 sítios arqueológicos localizados no Parque Nacional Serra da Capivara, a fim de preservar o patrimônio e ampliar o acesso ao mesmo”. A última liberação desse convênio ocorreu em 28/1/2016 no valor de R$ 400.000,00.
Um outro convênio (Siafi 751401), bem mais robusto de recursos financeiros, no valor total de R$ 111.701.474,60, tem vigência até 31/12/2017. O objeto desse convênio trata da “realização do projeto prospecção, resgate, acompanhamento arqueológico e palenteológico e educação patrimonial na área de implantação do Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional (PISF)”. O último valor recebido desse convênio foi de R$ 2.761.186,76, na data de 19/5/2016.
Ressalte-se que toda transferência de recursos federais para entidades públicas ou privadas deve ser celebrada por meio de instrumento que preveja a descrição detalhada do objeto, a duração do ajuste, o montante dos recursos, prestação de contas, dentre outros critérios previstos no Decreto n. 6.170/2007 e na Portaria Interministerial CGU/MF/MP n. 507/2011.
Assim, causa espécie o possível repasse de recursos de mais de R$ 4 milhões, à Fumdham, sem o respectivo termo de cooperação, tendo em vista, conforme dito antes, que a Fundação Museu do Homem Americano é experiente na execução de convênios, já tendo recebido do governo federal, desde 1997, a importância de R$ 112.556.174,35, em 62 transferências de recursos, sem indicativo de inadimplência ou de reprovação de prestação de contas.
Renato Santos Chaves *
* Mestre em Gestão Pública para o Desenvolvimento Regional (UFPI) | Especialista em Direito Constitucional e Controles da Administração Pública (UFPI) e em Auditoria e Controladoria (Unama) | Bacharel em Direito (UFPI) e em Ciências Contábeis (UFPA).
Mantenha-se atualizado!
Insira o seu melhor email abaixo para receber gratuitamente as atualizações do site!
Fique tranquilo, seu e-mail está completamente <strong>SEGURO</strong> conosco!