Auditoria Financeira como trabalho de asseguração das Demonstrações Contábeis

Auditoria Governamental: Auditoria Financeira (Contábil)

A Auditoria Financeira ou auditoria das demonstrações contábeis, tem por objetivo aumentar o grau de confiança das informações prestadas pelas entidades, sejam elas públicas ou privadas.

Esse grau de confiança é conferido pelo trabalho de asseguração, que consiste numa opinião emitida por auditor independente sobre se as demonstrações contábeis foram elaboradas, em todos os aspectos relevantes, em conformidade com uma estrutura de relatório financeiro.

Os principais beneficiários do trabalho de asseguração são os usuários previstos, ou seja, instituições financeiras, acionistas, sociedade em geral.

E não pense que você está longe de ser um usuário da informação contábil. Basta fazer parte da sociedade civil ou mesmo torcer para algum time de futebol. Isso mesmo! time de futebol.

Mas, o que tem a ver o Governo ou o time do Corinthians ou o do Grêmio com as demonstrações contábeis? É isso que vamos ver a seguir…

De acordo com a Constituição Federal (Art. 71, I), o Presidente da República deve prestar contas anuais, as quais são apreciadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), mediante a emissão de parecer prévio conclusivo, municiando o Poder Legislativo (representante do povo) de elementos técnicos essenciais para o julgamento das contas.

Dentre os principais objetivos do parecer prévio do TCU podemos mencionar a contribuição para a transparência das ações estatais, a opinião sobre as demonstrações contábeis consolidadas da União e a análise da conformidade e da confiabilidade das informações sobre o desempenho das ações governamentais.

Relativamente às demonstrações contábeis ou Balanço Geral da União (BGU), a auditoria do TCU tem por objetivo verificar se as informações ali dispostas refletem, em todos os aspectos relevantes, a situação patrimonial em 31 de dezembro de cada ano, e os resultados patrimonial, financeiro e orçamentário, atestando a confiabilidade das demonstrações contábeis do governo federal.

O TCU encontrou distorções nas informações apresentadas no BGU/2014, principalmente quanto a: i) créditos a receber não contabilizados de acordo com os critérios estipulados; ii)   patrimônio imobiliário sem a apresentação do seu valor real em razão de falhas de avaliação; iii) passivos ocultos, isto é, ausência de contabilização correta de restos a pagar e ausência de registro de repasses de programas sociais;  iv) equivalência patrimonial e ajustes de exercícios anteriores contabilizados de forma distorcida, ocasionando subavaliações e não evidenciação de déficits.

As falhas acima mencionadas distorcem a real situação financeira e patrimonial da União, maquiando as contas públicas, o que prejudica o relacionamento com o mercado e com a própria sociedade civil, podendo ocasionar falta de investimentos privados, alta de juros, inflação, aumento de impostos, recessão, desemprego em massa e outros malefícios sociais. 

O auditor que atua no setor público deve dominar as normas e orientações que respaldam a Contabilidade Pública. Quanto à condução dos trabalhos, deve seguir a norma “ISSAI 200 – Princípios Fundamentais de Auditoria Financeira”.

No setor privado a auditoria financeira é também de extrema necessidade. Vejamos o exemplo das entidades desportivas profissionais de futebol, que possuem milhares de torcedores e sócios.

As entidades profissionais de futebol são sociedades simples sem fins lucrativos, no entanto, gerenciam patrimônios e contratos vultosos de atletas, de patrocínios, de publicidade e de imagem, folha de pagamento de funcionários e outros direitos e obrigações.

Para termos uma ideia dessa dimensão, o Corinthians apresentou, em 2014, receita bruta operacional no segmento futebol de R$ 229.697.000,00. Já o Grêmio, apresentou receita de R$ 191.182.000,00.

Imagine se, por ventura, a gestão desses recursos estiver sendo conduzida de forma errônea, por fraude ou erro. As demonstrações contábeis desses clubes serão apresentadas de forma distorcida. Por consequência, toda a credibilidade junto a patrocinadores, publicidade e torcedores poderá ruir, levando o clube à crise e com reflexo direto no resultado dos jogos, pois estarão afetados contratos, salários, prêmios e outros dispêndios de custeio de atletas, comissão técnica, funcionários e outras obrigações.

O relatório dos auditores independentes sobre as demonstrações  do Sport Club Corinthians Paulista do exercício 2014 foi pleno.

Já a auditoria independente (exercício 2014) do Grêmio Foot-Ball Porto Alegrense emitiu opinião com ressalvas em razão de reconhecimento indevido de ativo intangível; reavaliação indevida de terrenos; ausência de constituição de provisões. Essas falhas levaram a um valor a maior do ativo, do patrimônio líquido e do resultado do exercício.

A governança corporativa, diante das constatações evidenciadas pela auditoria, deve agir no sentido de corrigir as falhas, evitando consequências desastrosas na saúde financeira e patrimonial da instituição.

A auditoria das demonstrações contábeis do setor privado deve seguir as normas específicas, inicialmente tratadas na NBC TA – Estrutura Conceitual e na NBC TA 200 – Objetivos Gerais do Auditor Independente. A base para se compreender a lógica da classificação dos elementos patrimoniais é a Contabilidade Básica. 

Uma auditoria envolve a execução de procedimentos selecionados para a obtenção de evidência a respeito dos valores e das divulgações apresentados nas demonstrações contábeis. Os procedimentos selecionados dependem do julgamento do auditor, incluindo a avaliação dos riscos de distorção relevante nas demonstrações contábeis, independentemente se causada por fraude ou erro.

Assim, pelos exemplos acima mencionados, é possível perceber que a auditoria financeira é um imprescindível trabalho de asseguração das demonstrações contábeis.

Por: Renato Santos Chaves