Autor: Renato Santos Chaves
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Revista das Demonstrações Contábeis da União
Com o objetivo de disponibilizar as informações contábeis da União em linguagem simplificada e acessível ao cidadão, fomentando na sociedade brasileira o controle social, a Secretaria do Tesouro Nacional, por meio da Subsecretaria da Contabilidade Pública, apresenta a segunda edição da Revista Demonstrações Contábeis. Esta edição aborda os seguintes assuntos:
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Como calcular a redução ao valor de mercado (impairment) de bens do ativo
Nos termos da NBC T 16.10 – Avaliação e Mensuração de Ativos e Passivos em Entidades do Setor Público, entende-se por “Redução ao valor recuperável (impairment)“, a redução nos benefícios econômicos futuros ou no potencial de serviços de um ativo que reflete o declínio na sua utilidade, além do reconhecimento sistemático por meio da depreciação. Por…
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Nova contabilidade pública trará transparência, mas há desafios
SÃO PAULO – Treinamento de pessoal, mudança de cultura e um trabalho operacional monumental. Não são poucos os desafios que os entes federativos brasileiros terão que enfrentar para adoção das normas internacionais de contabilidade do setor público, conhecidas pela sigla em inglês Ipsas.
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Contabilidade no Setor Público: normas e princípios contábeis em concurso público
Com o advento da “nova” contabilidade pública (foco patrimonial), as bancas de concurso público começam a consolidar as questões objetivas e discursivas quanto ao conhecimento, pelos candidatos, sobre as Normas Brasileiras de Contabilidade do Setor Público (as NBC T 16) e sobre os Princípios Contábeis. Confira a matéria na íntegra, acessando o Blog Contabilidade no…
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Contabilidade – compreenda os procedimentos de Débito e Crédito
Um dos principais aspectos das Ciências Contábeis é a apreensão da sistemática de débito e crédito. Assista esta videoaula sobre débito e crédito do site Contas.cnt
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Exame OAB – Poderes Administrativos – Direito Administrativo
Nesta aula-resumo vamos abordar os poderes administrativos. Nossa atenção será concentrada no Poder de Polícia, muito embora os demais tipos de poderes são importantes para se conhecer a atuação da administração. Prontos, então?! Vamos lá!
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Exame OAB – Organização administrativa brasileira – Direito Administrativo
[wysija_form id=”3″] A Administração Pública é objeto de estudo do Direito Administrativo, podendo ser definida sob dois aspectos teóricos: I) no sentido material ou objetivo e; II) no sentido subjetivo.
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TCU identifica falta de informações regionalizadas no orçamento da União
O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou ao Ministério do Planejamento (MP), à Controladoria-Geral da União (CGU) e à Secretaria do Tesouro Nacional (STN) que elaborem plano de ação para aprimorar as informações sobre a regionalização da despesa no processo orçamentário federal.
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Exame OAB – Princípios da Administração Pública – Direito Administrativo
Neste tópico, vamos tecer comentários sobre os Princípios da Administração Pública, visando a argumentação em questões práticas da 2ª fase do exame de ordem da OAB e, também, para outros concursos/provas discursivas que exigem conhecimento dessa matéria em Direito Administrativo. No final desta postagem, consta um arquivo em “pdf” e em “áudio”, a fim de…
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CGU lança versão atualizada do Manual de Tomadas de Contas Especial
A Controladoria-Geral da União (CGU), por meio da Secretaria Federal do Controle Interno (SFC), publicou, em seu site na internet (www.cgu.gov.br), a nova versão do Manual de Instruções sobre Tomada de Contas Especial (TCE).
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STF – Plenário julga constitucional norma sobre divulgação de dados financeiros dos estados
Por decisão majoritária, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2198, ajuizada pelo governo da Paraíba contra a Lei 9.755/98. A norma dispõe sobre a criação de um sítio eletrônico pelo Tribunal de Contas da União para a divulgação de informações sobre finanças públicas com dados fornecidos por…
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TCU – declaração falsa de enquadramento em ME e EPP justifica declaração de inidoneidade para licitar
A obtenção de tratamento favorável dispensado a empresas de pequeno porte ou a microempresas em licitação, por meio de falsa declaração de faturamento anual inferior ao efetivamente auferido, justifica a declaração de inidoneidade para participar de licitação da empresa que se beneficiou indevidamente.