Autor: Renato Santos Chaves

  • TCU divulga os Princípios Fundamentais de Auditoria

    O Tribunal de Contas da União apresenta à sociedade a tradução do nível 3 das Normas Internacionais das Entidades Fiscalizadoras Superiores (ISSAI), desenvolvidas pela Organização Internacional das Entidades Fiscalizadoras Superiores (INTOSAI). As normas de nível 3 abrangem os princípios fundamentais de auditoria do setor público (ISSAI 100), de auditoria financeira (ISSAI 200), de auditoria operacional (ISSAI 300) e…

  • Exame OAB – Ação Ordinária com pedido de antecipação dos efeitos da tutela

    A 16ª versão do Exame de Ordem Unificado, elaborado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), na área Direito Administrativo, solicitou conhecimentos sobre a diferenciação entre Mandado de Segurança e Ação Ordinária com antecipação dos efeitos da tutela. Fico bastante feliz  em ter contribuído com o conhecimento de vários alunos, nesse campo do conhecimento, pois, em 28/12/2014, publiquei…

  • Exame de Suficiência 2015.1: publicado resultado no DOU

    O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) publicou no Diário Oficial da União (DOU), de 29 de abril de 2015, o resultado da 1ª edição de 2015 do Exame de Suficiência. As provas para as categorias Bacharel em Ciências Contábeis e Técnico em Contabilidade foram aplicadas no dia 22 de março, em mais de 120 cidades de todas…

  • Videoaula – Exame de Suficiência – Contabilidade Pública – Questão 21 – 2015.1

    Olá, Nesta videoaula vamos abordar uma questão de Contabilidade Pública cobrada no Exame de Suficiência do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), 2015.1 (Questão nº 21). [wysija_form id=”3″] Trata-se do assunto Variações Patrimoniais. As Variações Patrimoniais podem ser quantitativas ou qualitativas. As primeiras causam variações aumentativas ou diminutivas no patrimônio, classificando-se como fatos modificativos. Já as…

  • Seminário de Controle Interno da CGE-PI

    A controladoria-Geral do Estado do Piauí (CGE-PI), por meio da Gerência de Controle Interno, em parceria com a Escola de Governo da Secretaria de Administração, promoveu nos dias 19 e 20 de março de 2015 o Seminário de Controle Interno ao gestores públicos estaduais. O Seminário teve como objetivo orientar os gestores e servidores para uma melhor…

  • Câmara aprova PEC do orçamento impositivo em 2º turno

    Texto já passou pelo Senado e seguirá para promulgação. Proposta estabelece a execução obrigatória das emendas parlamentares ao orçamento até o limite de 1,2% da receita corrente líquida; e um percentual mínimo de investimento em ações e serviços públicos de saúde. Metade do valor das emendas deverá ser aplicada no setor. [wysija_form id=”3″] O Plenário…

  • Videoaula – Contabilidade Pública – Tópicos da Lei 4.320/64

    A Lei n° 4.320/64 (de 17/3/1964), estatui normas gerais de Direito Financeiro para a elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Nesta videoaula, oferecemos uma visão ou revisão rápida de alguns tópicos da Lei 4.320/64, que estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e…

  • Mestrado e Dourado em Ciências Contábeis da Universidade de Brasília (UnB)

    O Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Ciências Contábeis da Universidade de Brasília – UnB, torna público o edital do processo seletivo para o preenchimento das vagas dos cursos de Mestrado Acadêmico e Doutorado do Programa de Pós-Graduação em Ciências Contábeis. As inscrições estão abertas até o dia 31 de janeiro, conforme previsão do edital. São disponibilizadas 17 vagas para…

  • Empresa de Pequeno Porte mesmo excluída do Simples Nacional pode participar de licitações com os benefícios previstos no Estatuto da Microempresa

    O caso foi decido pelo Tribunal de Contas da União (TCU), em 2014, após representação de empresa contra Pregão Eletrônico conduzido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Entenda a decisão exarada no Acórdão 1100/2014-TCU-Plenário (TC 006.706/2014-2), divulgado no Informativo de Licitações e Contratos n. 195, Sessões de 29 e 30 de abril de 2014.…

  • Portaria do Tesouro Nacional estabelece regras para apresentação das DCASPs

    A data de 31/12/2014 é um marco na história da Contabilidade Aplicada ao Setor Público no Brasil. Trata-se da transição de um modelo com forte viés orçamentário para uma visão mais abrangente com a valorização da informação patrimonial no setor público para fortalecer a transparências das contas públicas e apoiar o gestor público na tomada de decisão.   …

  • Revista do TCU nº 129 – Educação Social: a preparação de alunos e professores para o exercício do Controle da gestão Pública

    Veja aqui os artigos publicados na Revista do TCU (Tribunal de Contas da União) nº 129 (janeiro/abril 2014). Artigo Educação Social: a preparação de alunos e professores para o exercício do Controle da gestão Pública Resumo: Este trabalho apresenta, em um momento de inegável inquietação social, o projeto Educação Social com a palestra Caminhos da Cidadania. Tendo…

  • Exame OAB – Mandado de Segurança ou Ação Ordinária com antecipação dos efeitos da tutela?

    No Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (Exame OAB), mais precisamente na disciplina Direito Administrativo, por vezes deixa o candidato em dúvida quando a situação a ser enfrentada demanda ou um Mandado de Segurança ou uma Ação Ordinária com antecipação dos efeitos da tutela. Nesse momento, é preciso analisar detidamente o caso para se optar…

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