Categoria: Contabilidade Pública
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Iges-DF tem que demonstrar quais recursos recebidos são federais
Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal – IGES-DF O Tribunal de Contas da União (TCU) analisou, sob a relatoria do ministro Vital do Rêgo, representação formulada pelo Ministério Público de Contas junto ao TCU (MPTCU) em face do Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (Iges-DF), em decorrência de possíveis irregularidades na…
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Questões FGV – Contabilidade Pública
Resolução de questões da disciplina Contabilidade Pública A resolução de questões é importante para fixar as especificidades dos conteúdos teóricos solicitados em concursos e exames. Também é importante para visualizar detalhes na aplicação prática, principalmente em se tratando de contabilidade pública. Diversas bancas examinadoras exploram essa disciplina de forma aprofundada e atualizada, com respaldo no…
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NBC TSP 07 – Ativo Imobilizado
IPSAS 17 – Property, Plant, and Equipment Objetivo O objetivo da Norma Brasileira de Contabilidade Técnica do Setor Público – NBC TSP 07 – Ativo Imobilizado, convergente às IPSAS 17 – Property, Plant, and Equipment, é estabelecer o tratamento contábil para ativos imobilizados, de forma que os usuários das demonstrações contábeis possam discernir a informação…
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Panorama das Emendas Individuais Impositivas:
análise das transferências especiais direcionadas ao Estado do Piauí em 2023. Resumo – Em 2023, emendas parlamentares individuais impositivas ao Orçamento-Geral da União, da ordem de R$ 236,8 milhões (98%), na modalidade transferências especiais, foram direcionadas ao Piauí. – Apenas 2% das emendas individuais (R$ 4,9 milhões) dependeram de convênios (transferências com finalide definida). –…
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A Lei 4.320 de 1964 completa 60 anos – breve contexto histórico de sua concepção
A Lei 4.320, de 17 de março de 1964, estatui normas gerais de Direito Financeiro para a elaboração e o controle dos orçamentos e balanços de todos os entes da federação. Em 2024, essa norma completa 60 anos de vigência, contudo, a sua concepção remonta à década de 1940. Vale ressaltar que a promulgação dessa…
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Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP (10ª Edição)
MCASP 10ª Edição A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) publicou, em 13/12/2023, a 10ª edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP, válido a partir de 2024. Segundo a síntese de alterações, foram alterados ou revisados as seguintes partes e capítulos: Parte I – Procedimentos Contábeis Orçamentários Parte III – Procedimentos Contábeis…
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Encerramento de Contas Contábeis no Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP)
Instruções de Procedimentos Contábeis – IPC 03 Os profissionais da Contabilidade Pública devem seguir procedimentos de mesma base conceitual para o encerramento de contas contábeis em um exercício e abertura no exercício seguinte, com fundamento no Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP). No caso, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) editou a Instrução…
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Como está a qualidade da Contabilidade Pública dos Estados e Municípios brasileiros?
Secretaria do Tesouro Nacional (STN) divulga ranking dos entes federados com as melhores informações fiscais e contábeis A divulgação do ranking tem a finalidade de induzir à melhoria da qualidade e da consistência dos dados fiscais e contábeis enviados pelos entes da federação ao Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi).…
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Lançamentos Contábeis na Contabilidade Pública
Lançamentos Contábeis na Contabilidade Pública (LCCP) são registros contábeis das transações no setor público segundo o método das partidas dobradas. Introdução Os lançamentos contábeis propiciam a transparência dos atos de gestão pública, materializada nas Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP) e nas Demonstrações Fiscais (DF), as quais, por sua vez, promovem a prestação de…
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Balanço do Setor Público Nacional (BSPN) – ano base de 2021 – é divulgado pela Secretaria do Tesouro Nacional
O BSPN é a consolidação das contas de todos os entes da federação e é apresentado anualmente em atendimento ao art. 51 da LRF – Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000). A responsabilidade pela consolidação das contas nacionais fica a cargo da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), a partir dos dados contábeis e fiscais…
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Contabilização e Análise das Variações Patrimoniais no Setor Público
A contabilidade pública utiliza as variações patrimoniais aumentativas e diminutivas para registrar as alterações que impactam o patrimônio público. As Variações Patrimoniais Aumentativas (VPA) e as Variações Patrimoniais Diminutivas (VPD) sãso transações que promovem alterações nos elementos patrimoniais da entidade do setor público e que afetam o resultado. O resultado patrimonial é apurado na Demonstração…
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MCASP 9ª Edição – Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público
O MCASP 9ª Edição, válido para 2022, traz diversos capítulos inéditos, em aderência às Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP) A maioria dos novos capítulos foram inseridos na Parte II do MCASP que trata dos Procedimentos Contábeis Patrimoniais. Os novos capítulos da Parte II, são: 4. Caixa e Equivalentes de Caixa;…