Categoria: Gestão Pública
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Administração Financeira e Orçamentária no Setor Público (AFO)
As finanças da Administração Pública são regidas por regras orçamentárias visando maior controle e transparência, tanto na arrecadação quanto na aplicação dos recursos públicos. Esse conjunto de regras é conhecido no meio acadêmico e profissional como Administração Financeira e Orçamentária (AFO). O profissional ou estudante da área deve dominar o conjunto normativo sobre a matéria…
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Controles na Administração Pública
Os Controles na Administração Pública brasileira podem ser de naturezas judiciais ou administrativas. Neste artigo, tratamos dos controles na administração pública brasileira sob o enfoque administrativo, financeiro e orçamentário. Administração Pública pode ser entendida como a “estrutura organizacional que tem por objetivo suprir bens e serviços públicos em prol da sociedade”. Gestão Pública, por sua…
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Controle Social dos Recursos Públicos depende da boa transparência dos dados governamentais
Controle Social dos recursos públicos é a função exercida pela sociedade com o objetivo de monitorar, analisar e provocar as instâncias da Administração Pública responsáveis pela gestão das receitas e despesas públicas. A Constituição Federal de 1988, art. 31, §3º, preceitua que as contas dos municípios ficarão à disposição de qualquer contribuinte, durante sessenta dias,…
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Normas de Auditoria Governamental TCU e CGU
Normas de Auditoria Governamental TCU e CGU
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CFC aprova cinco Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público
O Plenário do Conselho Federal de Contabilidade aprovou, durante reunião realizada nesta sexta-feira (22) de manhã, cinco Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP). As normas aprovadas fazem parte do cronograma da convergência da contabilidade pública brasileira ao padrão emitido, em nível mundial, pelo International Public Sector Accounting Standards Board (Ipsasb), comitê…
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Fundamentos de Orçamento Público e Direito Financeiro
Segue entrevista com Fernando Lima Gama Júnior, autor do livro Fundamentos de Orçamento Público e Direito Financeiro. A entrevista ao vivo pelo YouTube vai ao ar dia 9 de agosto de 2017 a partir das 20:30 hs. Participe. O vídeo ficará disponível para quem não puder participar ao vivo. O livro lançado pela Elsevier contém…
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Boletim Administração Financeira e Orçamentária da Gestão Pública 1/2017
Boletim AFO da Gestão Pública Resumo: O Boletim Administração Financeira e Orçamentária da Gestão Pública é uma publicação do site Contas.cnt contendo os principais temas, normas, notícias e novidades afetas à gestão pública. Edição Janeiro/2017.
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Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – 7ª Edição
Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – 7ª Edição – Secretaria do Tesouro Nacional.
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A Fundação Museu do Homem Americano (Fundham) já recebeu mais de R$ 100 milhões em convênios do governo federal
A Fundação Museu do Homem Americano foi criada para preservar o Parque Nacional Serra da Capivara, sediado em São Raimundo Nonato/PI.
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Gerenciamento e Fiscalização de Contratos Administrativos
Contrato é todo e qualquer ajuste entre órgãos ou entidades da Administração Pública e particulares, em que haja um acordo de vontades para a formação de vínculo e a estipulação de obrigações recíprocas, seja qual for a denominação. Essa definição está presente no art. 2º, parágrafo único, da Lei 8.666/93, a lei de licitações.
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TCU define regras de auditoria nas contas de 2015 da Administração Pública Federal
O Tribunal de Contas da União (TCU) definiu as unidades da Administração Pública Federal (APF) cujos gestores terão as contas julgadas referentes aos atos de gestão do exercício 2015. As regras estão contidas na Decisão Normativa – TCU – Nº 147, de 11/11/2015 (DN 147/2015), que dispõe sobre a relação das unidades prestadoras de contas e especifica a forma,…
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Exame OAB – Ação Ordinária com pedido de antecipação dos efeitos da tutela
A 16ª versão do Exame de Ordem Unificado, elaborado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), na área Direito Administrativo, solicitou conhecimentos sobre a diferenciação entre Mandado de Segurança e Ação Ordinária com antecipação dos efeitos da tutela. Fico bastante feliz em ter contribuído com o conhecimento de vários alunos, nesse campo do conhecimento, pois, em 28/12/2014, publiquei…