Categoria: Gestão Pública
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Seminário de Controle Interno da CGE-PI
A controladoria-Geral do Estado do Piauí (CGE-PI), por meio da Gerência de Controle Interno, em parceria com a Escola de Governo da Secretaria de Administração, promoveu nos dias 19 e 20 de março de 2015 o Seminário de Controle Interno ao gestores públicos estaduais. O Seminário teve como objetivo orientar os gestores e servidores para uma melhor…
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Câmara aprova PEC do orçamento impositivo em 2º turno
Texto já passou pelo Senado e seguirá para promulgação. Proposta estabelece a execução obrigatória das emendas parlamentares ao orçamento até o limite de 1,2% da receita corrente líquida; e um percentual mínimo de investimento em ações e serviços públicos de saúde. Metade do valor das emendas deverá ser aplicada no setor. [wysija_form id=”3″] O Plenário…
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Empresa de Pequeno Porte mesmo excluída do Simples Nacional pode participar de licitações com os benefícios previstos no Estatuto da Microempresa
O caso foi decido pelo Tribunal de Contas da União (TCU), em 2014, após representação de empresa contra Pregão Eletrônico conduzido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Entenda a decisão exarada no Acórdão 1100/2014-TCU-Plenário (TC 006.706/2014-2), divulgado no Informativo de Licitações e Contratos n. 195, Sessões de 29 e 30 de abril de 2014.…
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Revista do TCU nº 129 – Educação Social: a preparação de alunos e professores para o exercício do Controle da gestão Pública
Veja aqui os artigos publicados na Revista do TCU (Tribunal de Contas da União) nº 129 (janeiro/abril 2014). Artigo Educação Social: a preparação de alunos e professores para o exercício do Controle da gestão Pública Resumo: Este trabalho apresenta, em um momento de inegável inquietação social, o projeto Educação Social com a palestra Caminhos da Cidadania. Tendo…
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Exame OAB – Mandado de Segurança ou Ação Ordinária com antecipação dos efeitos da tutela?
No Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (Exame OAB), mais precisamente na disciplina Direito Administrativo, por vezes deixa o candidato em dúvida quando a situação a ser enfrentada demanda ou um Mandado de Segurança ou uma Ação Ordinária com antecipação dos efeitos da tutela. Nesse momento, é preciso analisar detidamente o caso para se optar…
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TCU divulga nova edição da Cartilha de Convênios e outros repasses
O Tribunal de Contas da União (TCU) disponibilizou, em seu portal de internet, publicação que traz conceitos básicos sobre convênios, contratos de repasse e termos de parceria. A publicação orienta sobre regulamentação, procedimentos e regras para obtenção, aplicação e controle dos recursos públicos federais transferidos por meio daqueles instrumentos, contemplando as mudanças recentes na legislação e nos procedimentos…
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Contabilidade Criativa – atentado aos Direitos Humanos decorrente de possível manipulação de informações
[wysija_form id=”3″] A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal, sob presidência do Senador Cristovam Buarque, realizou audiência pública no dia 5 de maio de 2014 para debater e analisar o possível atentado aos Direitos Humanos decorrente de possível manipulação de informações que se está convencionado chamar “Contabilidade Criativa”. Um dos principais…
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Siconfi – Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro
[wysija_form id=”3″] A Secretaria do Tesouro Nacional disponibilizou o Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi), que tem por objetivo o recebimento de informações contábeis, financeiras e de estatísticas fiscais oriundas de um universo que compreende 5.564 Municípios, 26 Estados e o Distrito Federal, além da União. O Siconfi conta com…
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Comissão aprova regime diferenciado para todas as licitações e contratos públicos
Atualmente, o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) é aplicado em obras da Copa do Mundo, das Olimpíadas e do PAC, entre outras. O texto original do governo da MP 630/13 previa que o regime fosse estendido apenas para empreendimentos do sistema prisional. Proposta segue para o Plenário. A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 630/13,…
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Entenda os mecanismos de transferências voluntárias de recursos públicos (Convênios)
Transferências Voluntárias são recursos financeiros repassados pela União a Estados, Distrito Federal e/ou Municípios com o objetivo de entregar à sociedade um produto público, serviço ou bem. Essas transferências são também denominadas de convênios, contratos de repasse ou outro termo semelhante. Tanto o recebedor dos recursos quanto o repassador querem a geração daquele produto, por…
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Orçamento Público autorizativo ou impositivo e seu controle pela Contabilidade Pública
O orçamento público prevê as receitas e fixa as despesas que serão aplicadas no exercício financeiro, no âmbito dos entes que compõem a Administração Pública. Segundo as normas contábeis, a Contabilidade Aplicada ao Setor Público é organizada na forma de sistema de informações, cujos subsistemas convergem para a informação sobre o patrimônio público. Um desses…
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Exame OAB – Poderes Administrativos – Direito Administrativo
Nesta aula-resumo vamos abordar os poderes administrativos. Nossa atenção será concentrada no Poder de Polícia, muito embora os demais tipos de poderes são importantes para se conhecer a atuação da administração. Prontos, então?! Vamos lá!