Curso Análise de Demonstrações Contábeis e
Fiscais do Setor Público

1. Normas sobre demonstrações financeiras: Constituição Federal, Lei 4.320/1964 e Lei Complementar 101/2000; 2. NBC TSP; 3. Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP); 4. Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF)

1. Estrutura do demonstrativo; 2. Contas contábeis e informações complementares; 3. Notas Explicativas; 4. Principais indicadores. 

1. Processo orçamentário: elaboração; aprovação; execução; e controle; 2. Calendário de elaboração do orçamento público; 3. Votação do orçamento público. 

1. Créditos orçamentários: ordinários e adicionais; 2. Tipos de créditos adicionais: suplementares, especais, e extraordinários; 3. Finalidade, autorização legislativa, abertura e incorporação ao orçamento, vigência, prorrogação e fonte dos créditos adicionais.

1. Visão geral das receitas e despesas públicas; 2. Receitas públicas originárias e derivadas; 3. Receita orçamentária efetiva e não efetiva; 4. Receitas correntes e de capital; 5. Fases da receita pública; 6. Despesa orçamentária efetiva e não efetiva; 7. Classificação da despesa pública; 8. Despesas correntes e de capital 9. Fases da despesa pública.

1. Emendas individuais; 2. Emendas de bancada estadual; 3. Comando consitucionais sobre a aplicação de emendas; 4. Modalidades de aplicação das emendas; 5. Transferência especial de emenda individual; 6. Controle da execução orçamentária e financeira das emendas parlamentares.