MCASP 10ª Edição
A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) publicou, em 13/12/2023, a 10ª edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP, válido a partir de 2024.
Segundo a síntese de alterações, foram alterados ou revisados as seguintes partes e capítulos:
Parte I – Procedimentos Contábeis Orçamentários
- Capítulo 3 – Receita Orçamentária, Item 3.6 – Procedimentos Contábeis Referentes à Receita Orçamentária: efetuou-se a exclusão das orientações para contabilização da renúncia de receita orçamentária por meio de deduções da receita orçamentária. Nesse sentido, foi excluído todo o item 3.6.1.3 – Renúncia de Receita Orçamentária.
Parte III – Procedimentos Contábeis Específicos
- Capítulo 4 – Benefícios Pós Emprego (NBC TSP 15 – Benefícios a Empregados)
Parte V – Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP)
- Capítulo 3 – Balanço Financeiro
Foram consideradas, ainda, sugestões recebidas por meio de ouvidorias; erros identificados pela área técnica; e alterações na legislação vigente.
Balanço Financeiro
Além do capítulo sobre “Benefícios Pós Emprego”, o capítulo sobre Balanço Financeiro foi atualizado conforme os seguintes pontos:
Inclusão de parágrafo de definição do objetivo principal do Balanço Financeiro que é evidenciar todas as movimentações financeiras de entradas e saídas que impactam o caixa e equivalentes de caixa em um exercício financeiro, possibilitando assim, a apuração do resultado financeiro do exercício.
Portanto, essa apuração não deve ser confundida com a apuração do Superávit ou Déficit Financeiro, visto que, tal informação é evidenciada no Balanço Patrimonial.
Alteração nas informações da estrutura do quadro que evidencia a movimentação financeira das entidades do setor público:
- Considerando que a receita orçamentária realizada e a despesa orçamentária executada são apresentadas por fonte ou destinação de recursos, e de modo a atender à padronização da estrutura da Fonte ou Destinação de Recursos por meio do Anexo I da Portaria STN nº 710, de 25 de fevereiro de 2021 e alterações posteriores, de uso obrigatório para União, estados, Distrito Federal e municípios, as receitas e despesas orçamentárias serão segregadas, quanto à origem e destinação em Recursos não vinculados, Recursos vinculados (exceto ao RPPS) e Recursos Vinculados ao RPPS.
- Inclusão, do grupo “Outras Movimentações Financeiras Recebidas (III)” detalhado em “Resgate de Investimentos e Aplicações Financeiras”, e “Desbloqueios de Valores em Caixa” no lado dos Ingressos; “Outras Movimentações Financeiras Concedidas (IX)” detalhado em “Transferências para Investimentos e Aplicações
Financeiras”, e “Bloqueios de Valores em Caixa” no lado dos Dispêndios. - Inclusão de parágrafo para explicar que o grupo “Outras Movimentações Financeiras Recebidas e concedidas”, refletem as movimentações que impactam o caixa e equivalentes de caixa mediante o registro de ingressos ou dispêndios em contrapartida às transferências ou resgates de investimentos e aplicações financeiras sujeitas a variações significativas de valor, que estão contabilizadas nas contas de Investimentos e Aplicações Temporárias no Curto e Longo Prazo do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público – PCASP. Também serão registradas as transações que impactam o caixa e equivalentes de caixa referentes aos bloqueios judiciais de valores que foram apreendidos por decisão judicial.
- Inclusão da linha “Caixa e Equivalentes de Caixa RPPS” nos recursos financeiros que compõem o grupo “Saldo do Exercício Anterior (V)” e “Saldo para o Exercício Seguinte (XI)” de modo a dar maior transparência e representatividade para esses recursos.
- Inclusão, no item 3.2 – Elaboração, da alínea “f” para explicar que o Balanço Financeiro será elaborado utilizando-se, além da já citadas, as classes do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) “7 e 8 (controles devedores e credores)” para registrar as entradas e saídas de caixa e equivalentes de caixa em que não haja, necessariamente, execução orçamentária, e que também não sejam evidenciadas ou provenientes de movimentações extraorçamentárias.
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Renato Santos Chaves
