11. Ativo Imobilizado<\/b><\/p>\n
O objetivo deste cap\u00edtulo \u00e9 estabelecer os tratamentos cont\u00e1beis para o ativo imobilizado das entidades do setor p\u00fablico, de forma que os usu\u00e1rios das demonstra\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis possam analisar informa\u00e7\u00f5es consistentes acerca deste item do ativo n\u00e3o circulante.\u00a0<\/p>\n
A normatiza\u00e7\u00e3o dos procedimentos cont\u00e1beis relativos ao ativo imobilizado foi elaborada em conson\u00e2ncia com a Norma Brasileira de Contabilidade (NBC TSP) \u2013 07 \u2013 Ativo Imobilizado<\/i>.\u00a0<\/p>\n
Os procedimentos deste Manual aplicam-se ao ativo imobilizado com exce\u00e7\u00e3<\/u>o dos ativos biol\u00f3gicos, produtos agr\u00edcolas, direitos minerais e reservas minerais tais como petr\u00f3leo, g\u00e1s natural e recursos n\u00e3o regenerativos semelhantes.\u00a0<\/p>\n
A exce\u00e7\u00e3o n\u00e3o se aplica aos ativos imobilizados utilizados para desenvolver ou manter esses ativos, os quais dever\u00e3o observar os procedimentos aqui descritos<\/u>.\u00a0<\/p>\n
Os procedimentos de reconhecimento e mensura\u00e7\u00e3o de ativos imobilizados devem ser aplicados tamb\u00e9m para bens do patrim\u00f4nio cultural que possuem, al\u00e9m de seu valor cultural, benef\u00edcios econ\u00f4micos futuros ou potencial de servi\u00e7os. \u00c9 o caso, por exemplo, de um pr\u00e9dio hist\u00f3rico usado como escrit\u00f3rio.<\/p>\n
Os itens do ativo imobilizado<\/u> est\u00e3o sujeitos \u00e0 deprecia\u00e7\u00e3o<\/u> ou exaust\u00e3o<\/u>, cuja apura\u00e7\u00e3o deve ser feita mensalmente<\/u>, quando o item do ativo estiver em condi\u00e7\u00f5es de uso.\u00a0<\/p>\n
Ao final de cada exerc\u00edcio financeiro recomenda-se que a entidade realize a revis\u00e3o da vida \u00fatil e do valor residual do item do ativo<\/u>. Ao fim da deprecia\u00e7\u00e3o e da exaust\u00e3o o valor l\u00edquido cont\u00e1bil deve ser igual ao valor residual.<\/p>\n
11.1. Defini\u00e7\u00f5es<\/b><\/p>\n
Ativo Imobilizado<\/b><\/p>\n
\u00c9 o item tang\u00edvel que \u00e9 mantido para o uso na produ\u00e7\u00e3o ou fornecimento de bens ou servi\u00e7os, ou
para fins administrativos, inclusive os decorrentes de opera\u00e7\u00f5es que transfiram para a entidade os
benef\u00edcios, riscos e controle desses bens, cuja utiliza\u00e7\u00e3o se dar\u00e1 por mais de um per\u00edodo (29) (exerc\u00edcio).<\/p>\n
(29)\u00a0Devido \u00e0 falta de crit\u00e9rio uniforme, o \u00a7 2\u00ba do art. 15 da Lei n\u00ba 4.320\/1964 diferencia o material permanente do material de consumo, com base na dura\u00e7\u00e3o do material (dois anos):\u00a0<\/em><\/p>\n \u00a72\u00ba Para efeito de classifica\u00e7\u00e3o da despesa, considera-se material permanente o de dura\u00e7\u00e3o superior a dois anos.\u00a0<\/em><\/p>\n Entretanto, para se classificar um item como ativo imobilizado deve-se observar se ele atende \u00e0 defini\u00e7\u00e3o e aos crit\u00e9rios de reconhecimento. Para maiores informa\u00e7\u00f5es a respeito das diferen\u00e7as entre material permanente e ativo imobilizado, consulte o item 4.6.1.1 da Parte I \u2013 Procedimentos Cont\u00e1beis Or\u00e7ament\u00e1rios”<\/em><\/p>\n Bens M\u00f3veis<\/b> Compreende os bens que t\u00eam exist\u00eancia material e que podem ser transportados por movimento\u00a0pr\u00f3prio ou removidos por for\u00e7a alheia sem altera\u00e7\u00e3o da subst\u00e2ncia ou da destina\u00e7\u00e3o econ\u00f4mico-social.\u00a0<\/p>\n S\u00e3o exemplos de bens m\u00f3veis as m\u00e1quinas, aparelhos, equipamentos, ferramentas, bens de inform\u00e1tica\u00a0(equipamentos de processamento de dados e de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o), m\u00f3veis e utens\u00edlios,\u00a0materiais culturais, educacionais e de comunica\u00e7\u00e3o, ve\u00edculos, bens m\u00f3veis em andamento, dentre Bens Im\u00f3veis<\/b><\/p>\n Compreende os bens vinculados ao terreno (solo) que n\u00e3o podem ser retirados sem destrui\u00e7\u00e3o\u00a0ou danos. S\u00e3o exemplos deste tipo de bem os im\u00f3veis residenciais, comerciais, edif\u00edcios, terrenos,\u00a0aeroportos, pontes, viadutos, obras em andamento, hospitais, dentre outros.\u00a0<\/p>\n Os bens im\u00f3veis classificam-se em: b. Bens dominiais\/dominicais<\/u>: compreendem os bens que constituem o patrim\u00f4nio das pessoas\u00a0jur\u00eddicas de direito p\u00fablico, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas\u00a0entidades. Compreende ainda, n\u00e3o dispondo a lei em contr\u00e1rio, os bens pertencentes \u00e0s\u00a0pessoas jur\u00eddicas de direito p\u00fablico a que se tenha dado estrutura de direito privado, como\u00a0apartamentos, armaz\u00e9ns, casas, glebas, terrenos, lojas, bens destinados a reforma agr\u00e1ria,\u00a0dentre outros.<\/p>\n c. Bens de uso comum do povo<\/u>: podem ser entendidos como os de dom\u00ednio p\u00fablico, constru\u00eddos\u00a0ou n\u00e3o por pessoas jur\u00eddicas de direito p\u00fablico.<\/p>\n d. Bens im\u00f3veis em andamento<\/u>: compreendem os valores de bens im\u00f3veis em andamento, ainda\u00a0n\u00e3o conclu\u00eddos. Exemplos: obras em andamento, estudos e projetos (que englobem limpeza\u00a0do terreno, servi\u00e7os topogr\u00e1ficos etc), benfeitoria em propriedade de terceiros, dentre outros.<\/p>\n e. Demais bens im\u00f3veis<\/u>: compreendem os demais bens im\u00f3veis n\u00e3o classificados\u00a0anteriormente. Exemplo: bens im\u00f3veis locados para terceiros, im\u00f3veis em poder de terceiros,\u00a0dentre outros bens.<\/p>\n Valor L\u00edquido Cont\u00e1bil<\/b><\/p>\n \u00c9 o valor do bem registrado na Contabilidade, em determinada data, deduzido da correspondente\u00a0deprecia\u00e7\u00e3o, amortiza\u00e7\u00e3o ou exaust\u00e3o acumulada, bem como das perdas acumuladas por redu\u00e7\u00e3o ao\u00a0valor recuper\u00e1vel.\u00a0<\/p>\n Classe de Ativo Imobilizado<\/b><\/p>\n Representa um agrupamento de ativos de natureza ou fun\u00e7\u00e3o similares nas opera\u00e7\u00f5es da Custo do Ativo<\/b> Valor Justo<\/b> Deprecia\u00e7\u00e3o<\/b> Valor Depreci\u00e1vel<\/b> Exaust\u00e3o<\/b> Valor Residual de um Ativo<\/b> O c\u00e1lculo do valor residual\u00a0\u00e9 efetuado por estimativa, sendo seu valor determinado antes do in\u00edcio da deprecia\u00e7\u00e3o. Assim, o valor\u00a0residual seria o valor de mercado depois de efetuada toda a deprecia\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\n O valor residual \u00e9 determinado\u00a0para que a deprecia\u00e7\u00e3o n\u00e3o seja incidente em cem por cento do valor do bem, e desta forma n\u00e3o sejam\u00a0registradas varia\u00e7\u00f5es patrimoniais diminutivas al\u00e9m das realmente incorridas.<\/p>\n Vida \u00datil<\/b> \u00a0<\/p>\n
<\/em><\/p>\n
outros.<\/p>\n
a. Bens de uso especial<\/u>: compreendem os bens, tais como edif\u00edcios ou terrenos, destinados a\u00a0servi\u00e7o ou estabelecimento da administra\u00e7\u00e3o federal, estadual ou municipal, inclusive os de\u00a0suas autarquias e funda\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, como im\u00f3veis residenciais, terrenos, glebas,\u00a0aquartelamento, aeroportos, a\u00e7udes, fazendas, museus, hospitais, hot\u00e9is dentre outros.<\/p>\n
entidade, que \u00e9 evidenciado como um \u00fanico item para fins de divulga\u00e7\u00e3o nas demonstra\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis.<\/p>\n
\u00c9 o montante gasto ou o valor necess\u00e1rio para adquirir um ativo na data da sua aquisi\u00e7\u00e3o ou\u00a0constru\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u00c9 o pre\u00e7o que seria recebido pela venda de um ativo ou que seria pago pela transfer\u00eancia de um\u00a0passivo em uma transa\u00e7\u00e3o n\u00e3o for\u00e7ada entre participantes do mercado na data de mensura\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u00c9 a redu\u00e7\u00e3o do valor dos bens tang\u00edveis pelo desgaste ou perda de utilidade por uso, a\u00e7\u00e3o da\u00a0natureza ou obsolesc\u00eancia.<\/p>\n
\u00c9 o custo de um ativo, ou outra base que substitua o custo, menos o seu valor residual.<\/p>\n
\u00c9 a redu\u00e7\u00e3o do valor, decorrente da explora\u00e7\u00e3o dos recursos minerais, florestais e outros recursos\u00a0naturais esgot\u00e1veis.<\/p>\n
\u00c9 o valor estimado que a entidade obteria com a aliena\u00e7\u00e3o do ativo, caso o ativo j\u00e1 tivesse a idade,\u00a0a condi\u00e7\u00e3o esperada e o tempo de uso esperados para o fim de sua vida \u00fatil.\u00a0<\/p>\n
O per\u00edodo durante o qual a entidade espera utilizar o ativo, ou n\u00famero de unidade de produ\u00e7\u00e3o\u00a0ou de unidades semelhantes que a entidade espera obter pela utiliza\u00e7\u00e3o do ativo.\u00a0<\/p>\n>>> Cap\u00edtulos<\/h6>\n
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