2. Elementos das Demonstra\u00e7\u00f5es Cont\u00e1beis<\/b><\/p>\n\n\n\n
Conforme a NBC TSP \u2013 Estrutura Conceitual, os elementos correspondem \u00e0s estruturas b\u00e1sicas a partir das quais as demonstra\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis s\u00e3o elaboradas. <\/p>\n\n\n\n
Essas estruturas fornecem um ponto inicial para reconhecer, classificar e agregar dados e atividades econ\u00f4micas de maneira a fornecer aos usu\u00e1rios informa\u00e7\u00e3o que satisfa\u00e7a aos objetivos e atinja as caracter\u00edsticas qualitativas da informa\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil, levando em considera\u00e7\u00e3o as restri\u00e7\u00f5es sobre esta.<\/p>\n\n\n\n
Os conceitos de ativo e passivo identificam os seus aspectos essenciais, mas n\u00e3o especificam os crit\u00e9rios para seu reconhecimento. Ao avaliar se um item se enquadra na defini\u00e7\u00e3o de ativo, passivo ou patrim\u00f4nio l\u00edquido, deve-se atentar para a sua ess\u00eancia e realidade econ\u00f4mica e n\u00e3o apenas sua forma legal.<\/p>\n\n\n\n
A classifica\u00e7\u00e3o do ativo e do passivo considera a segrega\u00e7\u00e3o em \u201ccirculante\u201d e \u201cn\u00e3o circulante\u201d, com base em seus atributos de conversibilidade e exigibilidade, conforme disposto na NBC T 16.6 \u2013 Demonstra\u00e7\u00f5es Cont\u00e1beis(*).<\/p>\n\n\n\n
* Resolu\u00e7\u00e3o CFC 1.133\/2008<\/em><\/p>\n\n\n\n Os elementos definidos na NBC TSP \u2013 Estrutura Conceitual s\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n a. Ativo; 2.1. Ativo<\/b><\/p>\n\n\n\n 2.1.1. Defini\u00e7\u00e3o de Ativo<\/b><\/p>\n\n\n\n Ativo \u00e9 um recurso controlado no presente pela entidade como resultado de evento passado.<\/p>\n\n\n\n 2.1.1.1. Recurso<\/b><\/p>\n\n\n\n Recurso \u00e9 um item com potencial de servi\u00e7os ou com a capacidade de gerar benef\u00edcios econ\u00f4micos. A forma f\u00edsica n\u00e3o \u00e9 uma condi\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria para um recurso. O potencial de servi\u00e7os ou a capacidade de gerar benef\u00edcios econ\u00f4micos podem surgir diretamente do pr\u00f3prio recurso ou dos direitos de sua utiliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Alguns recursos incluem os direitos da entidade a uma s\u00e9rie de benef\u00edcios, inclusive, por exemplo, o direito a:<\/p>\n\n\n\n a. Utilizar o recurso para a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os (inclusive bens); Os benef\u00edcios econ\u00f4micos correspondem a entradas de caixa ou a redu\u00e7\u00f5es das sa\u00eddas de caixa. As entradas de caixa (ou as redu\u00e7\u00f5es das sa\u00eddas de caixa) podem derivar, por exemplo, da utiliza\u00e7\u00e3o do ativo na produ\u00e7\u00e3o e na venda de servi\u00e7os ou da troca direta do ativo por caixa ou por outros recursos.<\/p>\n\n\n\n O potencial de servi\u00e7os \u00e9 a capacidade de prestar servi\u00e7os que contribuam para alcan\u00e7ar os objetivos da entidade. O potencial de servi\u00e7os possibilita a entidade alcan\u00e7ar os seus objetivos sem, necessariamente, gerar entrada l\u00edquida de caixa, como, por exemplo, ativos do patrim\u00f4nio cultural, de defesa nacional, entre outros.<\/p>\n\n\n\n 2.1.1.2. Controlado no presente pela entidade<\/b><\/p>\n\n\n\n O controle do recurso envolve a capacidade da entidade em utilizar o recurso (ou controlar o uso por terceiros) de modo que haja a gera\u00e7\u00e3o do potencial de servi\u00e7os ou dos benef\u00edcios econ\u00f4micos originados do recurso para o cumprimento dos seus objetivos de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, entre outros.<\/p>\n\n\n\n Para avaliar se a entidade controla o recurso no presente, deve ser observada a exist\u00eancia dos seguintes indicadores de controle:<\/p>\n\n\n\n a. Propriedade legal; Embora esses indicadores n\u00e3o sejam conclusivos acerca da exist\u00eancia do controle, sua identifica\u00e7\u00e3o e an\u00e1lise podem subsidiar essa decis\u00e3o. A propriedade legal do recurso n\u00e3o \u00e9 uma caracter\u00edstica essencial de um ativo, mas \u00e9 um indicador de controle. <\/p>\n\n\n\n Por exemplo, os direitos ao potencial de servi\u00e7os ou \u00e0 capacidade de gerar benef\u00edcios econ\u00f4micos s\u00e3o verificados por meio da manuten\u00e7\u00e3o e utiliza\u00e7\u00e3o de equipamento arrendado (por arredamento mercantil financeiro) sem que haja a propriedade legal(*)<\/p>\n\n\n\n * As diferen\u00e7as entre arrendamento mercantil financeiro e operacional podem ser encontradas no Cap\u00edtulo de Opera\u00e7\u00f5es de Cr\u00e9dito da Parte III deste Manual.<\/p>\n\n\n\n 2.1.1.3. Evento passado<\/b><\/p>\n\n\n\n A defini\u00e7\u00e3o de ativo exige que o recurso controlado pela entidade no presente tenha surgido de um evento passado, por meio de transa\u00e7\u00e3o com ou sem contrapresta\u00e7\u00e3o(*)<\/p>\n\n\n\n * As defini\u00e7\u00f5es de transa\u00e7\u00f5es sem contrapresta\u00e7\u00e3o e com contrapresta\u00e7\u00e3o podem ser encontradas nos Cap\u00edtulos que tratam da Receita de Transa\u00e7\u00e3o sem Contrapresta\u00e7\u00e3o e o de Receita de Transa\u00e7\u00e3o com Contrapresta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Exemplos<\/u>: compra de ativos por meio de uma transa\u00e7\u00e3o comercial (com contrapresta\u00e7\u00e3o) ou emiss\u00e3o de licen\u00e7as para bandas de frequ\u00eancia de transmiss\u00f5es de telecomunica\u00e7\u00f5es (sem contrapresta\u00e7\u00e3o).<\/p>\n\n\n\n 2.1.2.Reconhecimento e Desreconhecimento do Ativo<\/b><\/p>\n\n\n\n Um ativo deve ser reconhecido quando:<\/p>\n\n\n\n a. Satisfizer a defini\u00e7\u00e3o de ativo; e Tamb\u00e9m s\u00e3o reconhecidos no ativo os dep\u00f3sitos caracterizados como entradas compensat\u00f3rias(*) no ativo e no passivo financeiro. <\/p>\n\n\n\n * Lei n\u00ba 4.320\/1964, art. 3\u00ba par\u00e1grafo \u00fanico<\/p>\n\n\n\n S\u00e3o exemplos destes dep\u00f3sitos as cau\u00e7\u00f5es em dinheiro para garantia de contratos, consigna\u00e7\u00f5es a pagar, reten\u00e7\u00e3o de obriga\u00e7\u00f5es de terceiros a recolher e outros dep\u00f3sitos com finalidades especiais, como os para garantia de recursos.<\/p>\n\n\n\n O desreconhecimento \u00e9 o processo de avaliar se ocorreram mudan\u00e7as, desde a data do relat\u00f3rio anterior, que justifiquem a remo\u00e7\u00e3o de elemento que tenha sido previamente reconhecido nas demonstra\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis, bem como remover esse item se tais mudan\u00e7as ocorrerem.<\/p>\n\n\n\n O reconhecimento do ativo envolve a avalia\u00e7\u00e3o da incerteza relacionada \u00e0 exist\u00eancia e \u00e0 mensura\u00e7\u00e3o do elemento. As condi\u00e7\u00f5es que d\u00e3o origem \u00e0 incerteza, se existirem, podem mudar. Portanto, \u00e9 importante que a incerteza seja avaliada em cada data da demonstra\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil.<\/p>\n\n\n\n Por exemplo, sob certas circunst\u00e2ncias, o montante dos cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios a receber cuja expectativa de gera\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios econ\u00f4micos seja considerada remota (baix\u00edssima probabilidade) devem ser desreconhecidos das demonstra\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis por n\u00e3o atenderem a defini\u00e7\u00e3o de ativo. Entretanto, os cr\u00e9ditos desreconhecidos continuam sendo objeto de controle cont\u00e1bil em contas apropriadas, assegurando-se a devida transpar\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n 2.1.3.Ativo Circulante e N\u00e3o Circulante<\/b><\/p>\n\n\n\n Os ativos devem ser classificados como circulante quando satisfizerem a um dos seguintes crit\u00e9rios:<\/p>\n\n\n\n a) Estiverem dispon\u00edveis para realiza\u00e7\u00e3o imediata; e Os demais ativos devem ser classificados como n\u00e3o circulantes.<\/p>\n\n\n\n 2.1.4.Ativo Financeiro e Permanente<\/b><\/p>\n\n\n\n No Balan\u00e7o Patrimonial, o ativo \u00e9 classificado em ativo financeiro e ativo permanente (n\u00e3o financeiro)(*) conforme o art. 105 da Lei n\u00ba 4.320\/1964:<\/p>\n\n\n\n * O uso dos atributos Financeiro (F) e Permanente (P) \u00e9 descrito na Parte IV \u2013 Plano de Contas Aplicado ao Setor P\u00fablico (PCASP) deste Manual.<\/p>\n\n\n\n \u00a71\u00ba O Ativo Financeiro<\/u> compreender\u00e1 os cr\u00e9ditos e valores realiz\u00e1veis independentemente de autoriza\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria e os valores numer\u00e1rios.<\/i><\/p>\n\n\n\n \u00a72\u00ba O Ativo Permanente<\/u> compreender\u00e1 os bens, cr\u00e9ditos e valores, cuja mobiliza\u00e7\u00e3o ou aliena\u00e7\u00e3o dependa de autoriza\u00e7\u00e3o legislativa.<\/i><\/p>\n\n\n\n Destaca-se que os conceitos de ativos financeiros e permanentes guardam rela\u00e7\u00e3o com aspectos legais definidos na Lei n\u00ba 4.320\/1964. A conceitua\u00e7\u00e3o presente em normas cont\u00e1beis \u00e9 distinta da apresentada na referida lei.<\/p>\n\n\n\n 2.2. PASSIVO<\/b><\/p>\n\n\n\n 2.2.1.Defini\u00e7\u00e3o de Passivo<\/b><\/p>\n\n\n\n Passivo \u00e9 uma obriga\u00e7\u00e3o presente, derivada de evento passado, cuja extin\u00e7\u00e3o deva resultar na sa\u00edda de recursos da entidade.<\/p>\n\n\n\n 2.2.1.1. Obriga\u00e7\u00e3o Presente<\/b><\/p>\n\n\n\n Uma caracter\u00edstica essencial para a exist\u00eancia de um passivo \u00e9 que a entidade tenha uma obriga\u00e7\u00e3o presente. Obriga\u00e7\u00e3o presente \u00e9 aquela que ocorre por for\u00e7a de lei (obriga\u00e7\u00e3o legal ou obriga\u00e7\u00e3o legalmente vinculada) ou n\u00e3o (obriga\u00e7\u00e3o n\u00e3o legalmente vinculada), a qual n\u00e3o possa ser evitada pela entidade.<\/p>\n\n\n\n 2.2.1.2. Sa\u00edda de recursos da entidade<\/b><\/p>\n\n\n\n Um passivo deve envolver uma sa\u00edda de recursos da entidade para ser extinto. A obriga\u00e7\u00e3o que pode ser extinta sem a sa\u00edda de recursos da entidade n\u00e3o \u00e9 um passivo. Por exemplo, perd\u00e3o de d\u00edvidas.<\/p>\n\n\n\n 2.2.1.3. Evento passado<\/b><\/p>\n\n\n\n Para satisfazer a defini\u00e7\u00e3o de passivo, \u00e9 necess\u00e1rio que a obriga\u00e7\u00e3o presente surja como resultado de um evento passado e necessite da sa\u00edda de recursos da entidade para ser extinta.<\/p>\n\n\n\n A complexidade inerente ao setor p\u00fablico faz com que eventos diversos referentes ao desenvolvimento, implanta\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o de determinado programa ou atividade possam gerar obriga\u00e7\u00f5es. <\/p>\n\n\n\n Para fins de elabora\u00e7\u00e3o e divulga\u00e7\u00e3o da informa\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil, \u00e9 necess\u00e1rio determinar se tais compromissos e obriga\u00e7\u00f5es, inclusive aqueles que n\u00e3o possam ser evitados pela entidade, mas que n\u00e3o ocorrem por for\u00e7a de lei (obriga\u00e7\u00f5es n\u00e3o legalmente vinculadas), s\u00e3o obriga\u00e7\u00f5es presentes e satisfazem a defini\u00e7\u00e3o de passivo.<\/p>\n\n\n\n 2.2.1.4. Considera\u00e7\u00f5es adicionais<\/b><\/p>\n\n\n\n As obriga\u00e7\u00f5es vinculadas podem originar-se tanto de transa\u00e7\u00f5es com contrapresta\u00e7\u00e3o quanto de transa\u00e7\u00f5es sem contrapresta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Obriga\u00e7\u00e3o legal (ou legalmente vinculada) \u00e9 exig\u00edvel por for\u00e7a de lei. Obriga\u00e7\u00e3o n\u00e3o legalmente vinculada se diferencia da obriga\u00e7\u00e3o legal, pois as partes a quem a obriga\u00e7\u00e3o diz respeito n\u00e3o podem tomar a\u00e7\u00f5es legais para extingui-la. <\/p>\n\n\n\n A obriga\u00e7\u00e3o n\u00e3o legalmente vinculada que gera passivo tem as seguintes caracter\u00edsticas:<\/p>\n\n\n\n a) A entidade indica a terceiros, por meio de um padr\u00e3o estabelecido de pr\u00e1ticas passadas, pol\u00edticas publicadas ou de declara\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, que aceitar\u00e1 certas responsabilidades;<\/p>\n\n\n\n b) Como resultado de tal indica\u00e7\u00e3o, a entidade cria uma expectativa v\u00e1lida para terceiros de que cumprir\u00e1 com essas responsabilidades; e <\/p>\n\n\n\n c) A entidade tem pouca ou nenhuma alternativa fact\u00edvel para evitar o cumprimento da obriga\u00e7\u00e3o gerada a partir dessas responsabilidades. <\/p>\n\n\n\n A obriga\u00e7\u00e3o deve estar relacionada a um terceiro para poder gerar um passivo. A identifica\u00e7\u00e3o de terceiros \u00e9 uma indica\u00e7\u00e3o da exist\u00eancia de obriga\u00e7\u00e3o que d\u00e1 origem a um passivo. Entretanto, n\u00e3o \u00e9 essencial saber a identidade dos terceiros antes da \u00e9poca da extin\u00e7\u00e3o do passivo para que a obriga\u00e7\u00e3o presente exista. <\/p>\n\n\n\n A exist\u00eancia de prazo de extin\u00e7\u00e3o pode fornecer uma indica\u00e7\u00e3o de que a obriga\u00e7\u00e3o envolve a sa\u00edda de recursos e origina um passivo. Entretanto, existem muitos contratos ou acordos que n\u00e3o preveem prazos para extin\u00e7\u00e3o da obriga\u00e7\u00e3o. A aus\u00eancia de tais prazos n\u00e3o impede que a obriga\u00e7\u00e3o origine um passivo. <\/p>\n\n\n\n 2.2.2.Reconhecimento e Desreconhecimento do Passivo <\/b><\/p>\n\n\n\n Um passivo deve ser reconhecido quando: <\/p>\n\n\n\n a) Satisfizer a defini\u00e7\u00e3o de passivo; e <\/p>\n\n\n\n b) Puder ser mensurado de maneira que observe as caracter\u00edsticas qualitativas, levando em considera\u00e7\u00e3o as restri\u00e7\u00f5es sobre a informa\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil.<\/p>\n\n\n\n Do ponto de vista patrimonial, as obriga\u00e7\u00f5es em que o fato gerador n\u00e3o tenha ocorrido (por exemplo, obriga\u00e7\u00f5es decorrentes de pedidos de compra de produtos e mercadorias, mas ainda n\u00e3o recebidos) n\u00e3o s\u00e3o geralmente reconhecidas como passivos nas demonstra\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis.<\/p>\n\n\n\n Tamb\u00e9m s\u00e3o reconhecidos no passivo, pois se caracterizam como obriga\u00e7\u00f5es para com terceiros, os dep\u00f3sitos caracterizados como entradas compensat\u00f3rias no ativo e no passivo financeiro. <\/p>\n\n\n\n S\u00e3o exemplos destes dep\u00f3sitos as cau\u00e7\u00f5es em dinheiro para garantia de contratos, consigna\u00e7\u00f5es a pagar, reten\u00e7\u00e3o de obriga\u00e7\u00f5es de terceiros a recolher e outros dep\u00f3sitos com finalidades especiais, como os para garantia de recursos.<\/p>\n\n\n\n Aplicam-se aos passivos os mesmos crit\u00e9rios para o desreconhecimento de ativos, desde que se justifiquem a remo\u00e7\u00e3o de elemento previamente reconhecido nas demonstra\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis.<\/p>\n\n\n\n 2.2.3. Passivo Circulante e N\u00e3o Circulante<\/b><\/p>\n\n\n\n Os passivos devem ser classificados como circulantes quando corresponderem a valores exig\u00edveis at\u00e9 doze meses ap\u00f3s a data das demonstra\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis. Os demais passivos devem ser classificados como n\u00e3o circulantes. <\/p>\n\n\n\n 2.2.4. Passivo Financeiro e Permanente<\/b><\/p>\n\n\n\n No Balan\u00e7o Patrimonial, o passivo \u00e9 classificado em passivo financeiro e passivo permanente (n\u00e3o financeiro) conforme o art. 105 da Lei n\u00ba 4.320\/1964: <\/p>\n\n\n\n \u00a73\u00ba O Passivo Financeiro compreender\u00e1 as d\u00edvidas fundadas e outros pagamentos que independam de autoriza\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n \u00a74\u00ba O Passivo Permanente compreender\u00e1 as d\u00edvidas fundadas e outras que dependam de autoriza\u00e7\u00e3o legislativa para amortiza\u00e7\u00e3o ou resgate.<\/p>\n\n\n\n A exemplo da conceitua\u00e7\u00e3o de ativos financeiros e permanentes, os conceitos de passivos financeiros e permanentes guardam rela\u00e7\u00e3o com aspectos legais definidos na Lei n\u00ba 4.320\/1964. A conceitua\u00e7\u00e3o presente em normas cont\u00e1beis \u00e9 distinta da apresentada na referida lei.<\/p>\n\n\n\n Rela\u00e7\u00e3o entre Passivo Exig\u00edvel (Vis\u00e3o Patrimonial) e as Etapas da Execu\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria (Vis\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria)<\/p>\n\n\n\n 1.1.3.1. Passivo Exig\u00edvel X Empenho<\/p>\n\n\n\n Segundo o art. 58 da Lei n\u00ba 4.320\/1964, o empenho de despesa \u00e9 o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obriga\u00e7\u00e3o de pagamento pendente ou n\u00e3o de implemento de condi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Quando a lei utiliza a palavra \u201cobriga\u00e7\u00e3o\u201d, ela n\u00e3o se refere \u00e0 obriga\u00e7\u00e3o patrimonial (passivo exig\u00edvel), pois uma obriga\u00e7\u00e3o patrimonial \u00e9 caracterizada por um fato gerador j\u00e1 ocorrido, ou, conforme a lei, por uma condi\u00e7\u00e3o j\u00e1 implementada. A Lei n\u00ba 4.320\/1964 refere-se ao comprometimento de recurso financeiro da entidade governamental que fez o empenho, ou seja, uma obriga\u00e7\u00e3o financeira para fins de c\u00e1lculo do superavit financeiro, fonte da abertura de cr\u00e9ditos adicionais nos exerc\u00edcios seguintes. Por outro lado, o registro da obriga\u00e7\u00e3o patrimonial independe da execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n 1.1.3.2. Passivo Exig\u00edvel X Em Liquida\u00e7\u00e3o<\/p>\n\n\n\n Quando o fato gerador do passivo exig\u00edvel ocorrer antes do empenho, ou entre o empenho e a liquida\u00e7\u00e3o, \u00e9 necess\u00e1rio o registro de uma etapa intermedi\u00e1ria entre o empenho e a liquida\u00e7\u00e3o, chamada \u201cempenho em liquida\u00e7\u00e3o\u201d. Essa etapa \u00e9 necess\u00e1ria para a diferencia\u00e7\u00e3o, ao longo e no final do exerc\u00edcio, dos empenhos n\u00e3o liquidados e que constitu\u00edram, ou n\u00e3o, obriga\u00e7\u00e3o presente. Ainda, tal registro \u00e9 importante para que n\u00e3o haja duplicidade no passivo financeiro utilizado para fins de c\u00e1lculo do superavit financeiro. Como o passivo financeiro \u00e9 apurado pela soma da conta \u201ccr\u00e9dito empenhado a liquidar\u201d com as contas de passivo financeiro, ou seja, que representem obriga\u00e7\u00f5es independentes de autoriza\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria para serem realizadas, haveria duplicidade nesse c\u00e1lculo, pois seu montante seria considerado tanto em \u201ccr\u00e9dito empenhado a liquidar\u201d quanto na obriga\u00e7\u00e3o anteriormente contabilizada no passivo exig\u00edvel.<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n 1.1.3.3. Passivo Exig\u00edvel X Liquida\u00e7\u00e3o<\/p>\n\n\n\n Segundo o art. 63 da Lei n\u00ba 4.320\/1964, a liquida\u00e7\u00e3o consiste na verifica\u00e7\u00e3o do direito adquirido pelo credor tendo por base os t\u00edtulos e documentos comprobat\u00f3rios do respectivo cr\u00e9dito, ou seja, \u00e9 a verifica\u00e7\u00e3o de um passivo exig\u00edvel j\u00e1 existente.<\/p>\n\n\n\n Em alguns casos, pode ser que ocorra uma lacuna temporal significativa entre a entrega do bem, servi\u00e7o ou fonte de origem daquele cr\u00e9dito e a efetiva liquida\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito or\u00e7ament\u00e1rio. Nesses casos, tamb\u00e9m \u00e9 necess\u00e1rio o registro da etapa entre o empenho e a liquida\u00e7\u00e3o chamada \u201cem liquida\u00e7\u00e3o\u201d, etapa essa que evidencia a ocorr\u00eancia do fato gerador da varia\u00e7\u00e3o patrimonial diminutiva (VPD), com o surgimento de um passivo exig\u00edvel, e a n\u00e3o ocorr\u00eancia da liquida\u00e7\u00e3o da despesa or\u00e7ament\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n 1.1.3.4. Passivo Exig\u00edvel X Pagamento<\/p>\n\n\n\n O pagamento consiste na efetiva sa\u00edda do recurso financeiro que ocasionar\u00e1 a baixa de um passivo exig\u00edvel existente.<\/p>\n\n\n\n Considere a contrata\u00e7\u00e3o de uma opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito pelo ente.<\/p>\n\n\n\n a) Na contrata\u00e7\u00e3o<\/b>:<\/i><\/p>\n\n\n\n Natureza da informa\u00e7\u00e3o: patrimonial<\/i><\/u><\/p>\n\n\n\n D 1.1.1.1.1.xx.xx Caixa e Equivalentes de Caixa em Moeda Nacional (F)<\/i><\/p>\n\n\n\n C 2.1.2.2.x.xx.xx Empr\u00e9stimos a Curto Prazo \u2013 Externo (P)<\/i><\/p>\n\n\n\n Natureza da informa\u00e7\u00e3o: or\u00e7ament\u00e1ria<\/i><\/u><\/p>\n\n\n\n D 6.2.1.1.x.xx.xx Receita a Realizar<\/i><\/p>\n\n\n\n C 6.2.1.2.x.xx.xx Receita Realizada<\/i><\/p>\n\n\n\n Natureza da informa\u00e7\u00e3o: controle<\/i><\/u><\/p>\n\n\n\n D 7.2.1.1.x.xx.xx Controle da Disponibilidade de Recursos<\/i><\/p>\n\n\n\n C 8.2.1.1.1.xx.xx Disponibilidade por Destina\u00e7\u00e3o de Recursos (DDR)<\/i><\/p>\n\n\n\n b) No empenho<\/b>:<\/i><\/p>\n\n\n\n Natureza da informa\u00e7\u00e3o: or\u00e7ament\u00e1ria<\/i><\/u><\/p>\n\n\n\n D 6.2.2.1.1.xx.xx Cr\u00e9dito Dispon\u00edvel<\/i><\/p>\n\n\n\n C 6.2.2.1.3.01.xx Cr\u00e9dito Empenhado a Liquidar<\/i><\/p>\n\n\n\n Natureza da informa\u00e7\u00e3o: or\u00e7ament\u00e1ria<\/i><\/u><\/p>\n\n\n\n D 6.2.2.1.3.01.xx Cr\u00e9dito Empenhado a Liquidar<\/i><\/p>\n\n\n\n C 6.2.2.1.3.02.xx Cr\u00e9dito Empenhado em Liquida\u00e7\u00e3o<\/i><\/p>\n\n\n\n Natureza da informa\u00e7\u00e3o: patrimonial<\/i><\/u><\/p>\n\n\n\n D 2.1.2.2.x.xx.xx Empr\u00e9stimos a Curto Prazo \u2013 Externo (P)<\/i><\/p>\n\n\n\n C 2.1.2.2.x.xx.xx Empr\u00e9stimos a Curto Prazo \u2013 Externo (F)<\/i><\/p>\n\n\n\n Natureza da informa\u00e7\u00e3o: controle<\/i><\/u><\/p>\n\n\n\n D 8.2.1.1.1.xx.xx Disponibilidade por Destina\u00e7\u00e3o de Recursos (DDR)<\/i><\/p>\n\n\n\n C 8.2.1.1.2.xx.xx DDR Comprometida por Empenho<\/i><\/p>\n\n\n\n c) Na liquida\u00e7\u00e3o:<\/i><\/b><\/p>\n\n\n\n Natureza da informa\u00e7\u00e3o: or\u00e7ament\u00e1ria<\/i><\/u><\/p>\n\n\n\n D 6.2.2.1.3.02.xx Cr\u00e9dito Empenhado em Liquida\u00e7\u00e3o<\/i><\/p>\n\n\n\n C 6.2.2.1.3.03.xx Cr\u00e9dito Empenhado Liquidado a Pagar<\/i><\/p>\n\n\n\n Natureza da informa\u00e7\u00e3o: controle<\/i><\/u><\/p>\n\n\n\n D 8.2.1.1.2.xx.xx DDR Comprometida por Empenho<\/i><\/p>\n\n\n\n C 8.2.1.1.3.xx.xx DDR Comprometida por Liquida\u00e7\u00e3o e Entradas Compensat\u00f3rias<\/i><\/p>\n\n\n\n d) Na sa\u00edda do recurso financeiro:<\/i><\/b><\/p>\n\n\n\n Natureza da informa\u00e7\u00e3o: patrimonial<\/i><\/u><\/p>\n\n\n\n D 2.1.2.2.x.xx.xx Empr\u00e9stimos a Curto Prazo \u2013 Externo (F)<\/i><\/p>\n\n\n\n C 1.1.1.1.1.xx.xx Caixa e Equivalentes de Caixa em Moeda Nacional (F)<\/i><\/p>\n\n\n\n Natureza da informa\u00e7\u00e3o: or\u00e7ament\u00e1ria<\/i><\/u><\/p>\n\n\n\n D 6.2.2.1.3.03.xx Cr\u00e9dito Empenhado Liquidado a Pagar<\/i><\/p>\n\n\n\n C 6.2.2.1.3.04.xx Cr\u00e9dito Empenhado Liquidado Pago<\/i><\/p>\n\n\n\n Natureza da informa\u00e7\u00e3o: controle<\/i><\/u><\/p>\n\n\n\n D 8.2.1.1.3.xx.xx DDR Comprometida por Liquida\u00e7\u00e3o e Entradas Compensat\u00f3rias<\/i><\/p>\n\n\n\n C 8.2.1.1.4.xx.xx DDR Utilizada<\/i><\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n patrimonial diminutiva (VPD). Ambas n\u00e3o devem ser confundidas com a receita e a despesa or\u00e7ament\u00e1ria, que s\u00e3o abordadas na Parte I deste Manual.<\/p>\n\n\n\n Considera-se realizada a varia\u00e7\u00e3o patrimonial aumentativa (VPA):<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n a. Nas transa\u00e7\u00f5es com contribuintes e terceiros, quando estes efetuarem o pagamento ou assumirem compromisso firme de efetiv\u00e1-lo, quer pela ocorr\u00eancia de um fato gerador de natureza tribut\u00e1ria, investidura na propriedade de bens anteriormente pertencentes \u00e0 entidade, ou frui\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os por esta prestados;<\/p>\n\n\n\n b. Quando da extin\u00e7\u00e3o, parcial ou total, de um passivo, qualquer que seja o motivo, sem o desaparecimento concomitante de um ativo de valor igual ou maior;<\/p>\n\n\n\n c. Pela gera\u00e7\u00e3o natural de novos ativos independentemente da interven\u00e7\u00e3o de terceiros;<\/p>\n\n\n\n d. No recebimento efetivo de doa\u00e7\u00f5es e subven\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n Considera-se realizada a varia\u00e7\u00e3o patrimonial diminutiva (VPD):<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n a. Quando deixar de existir o correspondente valor ativo, por transfer\u00eancia de sua propriedade para terceiro;<\/p>\n\n\n\n b. Diminui\u00e7\u00e3o ou extin\u00e7\u00e3o do valor econ\u00f4mico de um ativo;<\/p>\n\n\n\n c. Pelo surgimento de um passivo, sem o correspondente ativo.<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n O reconhecimento da varia\u00e7\u00e3o patrimonial pode ocorrer em tr\u00eas momentos: para a varia\u00e7\u00e3o patrimonial aumentativa, antes, depois ou no momento da arrecada\u00e7\u00e3o da receita or\u00e7ament\u00e1ria e para a varia\u00e7\u00e3o patrimonial diminutiva, antes, depois ou no momento da liquida\u00e7\u00e3o da despesa or\u00e7ament\u00e1ria, conforme os exemplos abaixo:<\/p>\n\n\n\n 1.3.2.1. Reconhecimento da VPA antes da ocorr\u00eancia da arrecada\u00e7\u00e3o da receita or\u00e7ament\u00e1ria<\/p>\n\n\n\n Exemplo:<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n Considere que o fato gerador do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) ocorre no dia 1\u00ba de janeiro de cada ano. Nesse caso, o reconhecimento do direito e da VPA deve ser feito no momento do fato gerador e n\u00e3o no momento da arrecada\u00e7\u00e3o, que ocorrer\u00e1 futuramente.<\/p>\n\n\n\n a. No momento do fato gerador (1\u00ba de janeiro): Natureza da informa\u00e7\u00e3o: patrimonial<\/p>\n\n\n\n D 1.1.2.1.x.xx.xx Cr\u00e9ditos Tribut\u00e1rios a Receber (P)<\/p>\n\n\n\n C 4.1.1.2.x.xx.xx Impostos Sobre Patrim\u00f4nio e a Renda<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n Neste caso, o registro da VPA aumenta o resultado patrimonial, constituindo um fato modificativo.<\/p>\n\n\n\n b. No momento da arrecada\u00e7\u00e3o: Natureza da informa\u00e7\u00e3o: patrimonial<\/p>\n\n\n\n D 1.1.1.1.1.xx.xx Caixa e Equivalentes de Caixa em Moeda Nacional (F) C 1.1.2.1.x.xx.xx Cr\u00e9ditos Tribut\u00e1rios a Receber (P)<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n Natureza da informa\u00e7\u00e3o: or\u00e7ament\u00e1ria D 6.2.1.1.x.xx.xx Receita a Realizar C 6.2.1.2.x.xx.xx Receita Realizada<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n Natureza da informa\u00e7\u00e3o: controle<\/p>\n\n\n\n D 7.2.1.1.x.xx.xx Controle da Disponibilidade de Recursos<\/p>\n\n\n\n C 8.2.1.1.1.xx.xx Disponibilidade por Destina\u00e7\u00e3o de Recursos (DDR)<\/p>\n\n\n\n No momento da arrecada\u00e7\u00e3o h\u00e1 troca de um direito por caixa, constituindo um fato permutativo.<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n 1.3.2.2. Reconhecimento da VPA ap\u00f3s a ocorr\u00eancia da arrecada\u00e7\u00e3o da receita or\u00e7ament\u00e1ria<\/p>\n\n\n\n Considere o recebimento antecipado de valores provenientes da venda a termo de servi\u00e7os. Nesse caso, a receita or\u00e7ament\u00e1ria \u00e9 registrada antes da ocorr\u00eancia do fato gerador, ou seja, a VPA ocorre em momento posterior \u00e0 arrecada\u00e7\u00e3o da receita or\u00e7ament\u00e1ria. H\u00e1 troca de um direito (entrada antecipada dos valores) por uma obriga\u00e7\u00e3o de prestar o servi\u00e7o, constituindo uma varia\u00e7\u00e3o patrimonial qualitativa.<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n Natureza da informa\u00e7\u00e3o: patrimonial<\/p>\n\n\n\n D 1.1.1.1.1.xx.xx Caixa e Equivalentes de Caixa em Moeda Nacional (F) C 2.2.9.1.x.xx.xx Varia\u00e7\u00e3o Patrimonial Aumentativa Diferida (P)<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n Natureza da informa\u00e7\u00e3o: or\u00e7ament\u00e1ria D 6.2.1.1.x.xx.xx Receita a Realizar C 6.2.1.2.x.xx.xx Receita Realizada<\/p>\n\n\n\n Natureza da informa\u00e7\u00e3o: controle<\/p>\n\n\n\n D 7.2.1.1.x.xx.xx Controle da Disponibilidade de Recursos<\/p>\n\n\n\n C 8.2.1.1.1.xx.xx Disponibilidade por Destina\u00e7\u00e3o de Recursos (DDR)<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n Quando o servi\u00e7o for prestado, ocorrer\u00e1 o fato gerador da varia\u00e7\u00e3o patrimonial aumentativa, causando impacto no resultado da entidade p\u00fablica:<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n Natureza da informa\u00e7\u00e3o: patrimonial<\/p>\n\n\n\n D 2.2.9.1.x.xx.xx Varia\u00e7\u00e3o patrimonial aumentativa (VPA) diferida (P)<\/p>\n\n\n\n C 4.3.3.1.x.xx.xx Valor bruto de explora\u00e7\u00e3o de bens e direitos e presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os<\/p>\n\n\n\n 1.3.2.3. Reconhecimento da VPA junto com a ocorr\u00eancia da arrecada\u00e7\u00e3o da receita or\u00e7ament\u00e1ria<\/p>\n\n\n\n Quando ocorrer o recebimento de valores provenientes da venda de servi\u00e7os concomitantemente com a presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o, a receita or\u00e7ament\u00e1ria \u00e9 contabilizada junto com a ocorr\u00eancia do fato gerador:<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n Natureza da informa\u00e7\u00e3o: patrimonial<\/p>\n\n\n\n D 1.1.1.1.1.xx.xx Caixa e Equivalentes de Caixa em Moeda Nacional (F)<\/p>\n\n\n\n C 4.3.3.1.x.xx.xx Valor Bruto de Explora\u00e7\u00e3o de Bens e Direitos e Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n Natureza da informa\u00e7\u00e3o: or\u00e7ament\u00e1ria D 6.2.1.1.x.xx.xx Receita a Realizar C 6.2.1.2.x.xx.xx Receita Realizada<\/p>\n\n\n\n Natureza da informa\u00e7\u00e3o: controle<\/p>\n\n\n\n D 7.2.1.1.x.xx.xx Controle da Disponibilidade de Recursos<\/p>\n\n\n\n C 8.2.1.1.1.xx.xx Disponibilidade por Destina\u00e7\u00e3o de Recursos (DDR)<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n 1.3.2.4. Reconhecimento da VPD antes da ocorr\u00eancia da liquida\u00e7\u00e3o da despesa or\u00e7ament\u00e1ria<\/p>\n\n\n\n O 13\u00b0 sal\u00e1rio, a ser pago no final do ano, deve ser reconhecido a cada m\u00eas trabalhado, ou seja, uma varia\u00e7\u00e3o patrimonial diminutiva deve ser reconhecida mensalmente, mas o empenho, liquida\u00e7\u00e3o e pagamento da despesa or\u00e7ament\u00e1ria s\u00f3 acontecer\u00e1 no m\u00eas do pagamento:<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n Natureza da informa\u00e7\u00e3o: patrimonial<\/p>\n\n\n\n D 3.1.1.1.x.xx.xx Remunera\u00e7\u00e3o a Pessoal Ativo Civil \u2013 Abrangidos pelo RPPS C 2.1.1.1.1.xx.xx Pessoal a Pagar \u2013 13\u00ba Sal\u00e1rio (P)<\/p>\n\n\n\n No m\u00eas do pagamento, ent\u00e3o, haver\u00e1 o registro da despesa or\u00e7ament\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n a. No empenho da dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria: Natureza da informa\u00e7\u00e3o: or\u00e7ament\u00e1ria<\/p>\n\n\n\n D 6.2.2.1.1.xx.xx Cr\u00e9dito Dispon\u00edvel<\/p>\n\n\n\n C 6.2.2.1.3.01.xx Cr\u00e9dito Empenhado a Liquidar<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n Natureza da informa\u00e7\u00e3o: controle<\/p>\n\n\n\n D 8.2.1.1.1.xx.xx Disponibilidade por Destina\u00e7\u00e3o de Recursos (DDR) C 8.2.1.1.2.xx.xx DDR Comprometida por Empenho<\/p>\n\n\n\n Natureza da informa\u00e7\u00e3o: or\u00e7ament\u00e1ria<\/p>\n\n\n\n D 6.2.2.1.3.01.xx Cr\u00e9dito Empenhado a Liquidar<\/p>\n\n\n\n C 6.2.2.1.3.02.xx Cr\u00e9dito Empenhado em Liquida\u00e7\u00e3o<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n Natureza da informa\u00e7\u00e3o: patrimonial<\/p>\n\n\n\n D 2.1.1.1.1.xx.xx Pessoal a Pagar \u2013 13\u00ba Sal\u00e1rio (P) C 2.1.1.1.1.xx.xx Pessoal a Pagar \u2013 13\u00ba Sal\u00e1rio (F)<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n b. Na liquida\u00e7\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n Natureza da informa\u00e7\u00e3o: or\u00e7ament\u00e1ria<\/p>\n\n\n\n D 6.2.2.1.3.02.xx Cr\u00e9dito Empenhado em Liquida\u00e7\u00e3o<\/p>\n\n\n\n C 6.2.2.1.3.03.xx Cr\u00e9dito Empenhado Liquidado a Pagar<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n Natureza da informa\u00e7\u00e3o: controle<\/p>\n\n\n\n D 8.2.1.1.2.xx.xx DDR Comprometida por Empenho<\/p>\n\n\n\n C 8.2.1.1.3.xx.xx DDR Comprometida por Liquida\u00e7\u00e3o e Entradas Compensat\u00f3rias<\/p>\n\n\n\n c. Na sa\u00edda do recurso financeiro: Natureza da informa\u00e7\u00e3o: patrimonial<\/p>\n\n\n\n D 2.1.1.1.1.xx.xx Pessoal a Pagar \u2013 13\u00ba Sal\u00e1rio (F)<\/p>\n\n\n\n C 1.1.1.1.1.xx.xx Caixa e Equivalentes de Caixa em Moeda Nacional (F)<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n Natureza da informa\u00e7\u00e3o: or\u00e7ament\u00e1ria<\/p>\n\n\n\n D 6.2.2.1.3.03.xx Cr\u00e9dito Empenhado Liquidado a Pagar C 6.2.2.1.3.04.xx Cr\u00e9dito Empenhado Liquidado Pago<\/p>\n\n\n\n Natureza da informa\u00e7\u00e3o: controle<\/p>\n\n\n\n D 8.2.1.1.3.xx.xx DDR Comprometida por Liquida\u00e7\u00e3o e Entradas Compensat\u00f3rias C 8.2.1.1.4.xx.xx DDR Utilizada<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n 1.3.2.5. Reconhecimento da VPD ap\u00f3s a liquida\u00e7\u00e3o da despesa or\u00e7ament\u00e1ria<\/p>\n\n\n\n Quando h\u00e1 uma concess\u00e3o de suprimento de fundos, a despesa or\u00e7ament\u00e1ria \u00e9 empenhada, liquidada e paga no ato da concess\u00e3o e s\u00f3 com a presta\u00e7\u00e3o de contas do suprido \u00e9 que h\u00e1 o efetivo registro da varia\u00e7\u00e3o patrimonial diminutiva.<\/p>\n\n\n\n a. No empenho da dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria: Natureza da informa\u00e7\u00e3o: or\u00e7ament\u00e1ria<\/p>\n\n\n\n D 6.2.2.1.1.xx.xx Cr\u00e9dito Dispon\u00edvel<\/p>\n\n\n\n C 6.2.2.1.3.01.xx Cr\u00e9dito Empenhado a Liquidar<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n Natureza da informa\u00e7\u00e3o: controle<\/p>\n\n\n\n D 8.2.1.1.1.xx.xx Disponibilidade por Destina\u00e7\u00e3o de Recursos (DDR)<\/p>\n\n\n\n C 8.2.1.1.2.xx.xx DDR Comprometida por Empenho<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n b. Na liquida\u00e7\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n Natureza da informa\u00e7\u00e3o: or\u00e7ament\u00e1ria<\/p>\n\n\n\n D 6.2.2.1.3.01.xx Cr\u00e9dito Empenhado a Liquidar<\/p>\n\n\n\n C 6.2.2.1.3.03.xx Cr\u00e9dito Empenhado Liquidado a Pagar<\/p>\n\n\n\n Natureza da informa\u00e7\u00e3o: controle<\/p>\n\n\n\n D 8.2.1.1.2.xx.xx DDR Comprometida por Empenho<\/p>\n\n\n\n C 8.2.1.1.3.xx.xx DDR Comprometida por Liquida\u00e7\u00e3o e Entradas Compensat\u00f3rias<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n Natureza da informa\u00e7\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n D 1.1.3.1.x.xx.xx Adiantamentos Concedidos a Pessoal e a Terceiros (P) C 2.1.8.9.x.xx.xx Suprimento de Fundos a Pagar (F)<\/p>\n\n\n\n c. Sa\u00edda do recurso financeiro: Natureza da informa\u00e7\u00e3o: patrimonial<\/p>\n\n\n\n D 2.1.8.9.x.xx.xx Suprimento de Fundos a Pagar (F)<\/p>\n\n\n\n C 1.1.1.1.x.xx.xx Caixa e Equivalentes de Caixa em Moeda Nacional (F)<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n Natureza da informa\u00e7\u00e3o: or\u00e7ament\u00e1ria<\/p>\n\n\n\n D 6.2.2.1.3.03.xx Cr\u00e9dito Empenhado Liquidado a Pagar C 6.2.2.1.3.04.xx Cr\u00e9dito Empenhado Liquidado Pago<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n Natureza da informa\u00e7\u00e3o: controle<\/p>\n\n\n\n D 8.2.1.1.3.xx.xx DDR Comprometida por Liquida\u00e7\u00e3o e Entradas Compensat\u00f3rias C 8.2.1.1.4.xx.xx DDR Utilizada<\/p>\n\n\n\n d. Na presta\u00e7\u00e3o de contas: Natureza da informa\u00e7\u00e3o: patrimonial<\/p>\n\n\n\n D 3.x.x.x.x.xx.xx Varia\u00e7\u00e3o Patrimonial Diminutiva<\/p>\n\n\n\n C 1.1.3.1.x.xx.xx Adiantamentos Concedidos a Pessoal e a Terceiros (P)<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n 1.3.2.6. Reconhecimento da VPD junto com a liquida\u00e7\u00e3o da despesa or\u00e7ament\u00e1ria<\/p>\n\n\n\n Quando ocorrer liquida\u00e7\u00e3o da despesa or\u00e7ament\u00e1ria concomitantemente com a presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o, a despesa or\u00e7ament\u00e1ria e o fato gerador da varia\u00e7\u00e3o patrimonial diminutiva s\u00e3o contabilizados juntos:<\/p>\n\n\n\n a. No empenho da dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria: Natureza da informa\u00e7\u00e3o: or\u00e7ament\u00e1ria<\/p>\n\n\n\n D 6.2.2.1.1.xx.xx Cr\u00e9dito Dispon\u00edvel<\/p>\n\n\n\n C 6.2.2.1.3.01.xx Cr\u00e9dito Empenhado a Liquidar<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n Natureza da informa\u00e7\u00e3o: controle<\/p>\n\n\n\n D 8.2.1.1.1.xx.xx Disponibilidade por Destina\u00e7\u00e3o de Recursos (DDR)<\/p>\n\n\n\n C 8.2.1.1.2.xx.xx DDR Comprometida por Empenho<\/p>\n\n\n\n b. Liquida\u00e7\u00e3o e reconhecimento da varia\u00e7\u00e3o patrimonial diminutiva: Natureza da informa\u00e7\u00e3o: or\u00e7ament\u00e1ria<\/p>\n\n\n\n D 6.2.2.1.3.01.xx Cr\u00e9dito Empenhado a Liquidar<\/p>\n\n\n\n C 6.2.2.1.3.03.xx Cr\u00e9dito Empenhado Liquidado a Pagar<\/p>\n\n\n\n Natureza da informa\u00e7\u00e3o: controle<\/p>\n\n\n\n D 8.2.1.1.2.xx.xx DDR Comprometida por Empenho<\/p>\n\n\n\n C 8.2.1.1.3.xx.xx DDR Comprometida por Liquida\u00e7\u00e3o e Entradas Compensat\u00f3rias<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n Natureza da informa\u00e7\u00e3o: patrimonial<\/p>\n\n\n\n D 3.x.x.x.x.xx.xx Varia\u00e7\u00e3o Patrimonial Diminutiva<\/p>\n\n\n\n C 2.1.8.x.x.xx.xx Demais Obriga\u00e7\u00f5es a Curto Prazo (F)<\/p>\n\n\n\n c. Sa\u00edda do recurso financeiro: Natureza da informa\u00e7\u00e3o: patrimonial<\/p>\n\n\n\n D 2.1.8.x.x.xx.xx Demais Obriga\u00e7\u00f5es a Curto Prazo (F)<\/p>\n\n\n\n C 1.1.1.1.1.xx.xx Caixa e Equivalentes de Caixa em Moeda Nacional (F)<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n Natureza da informa\u00e7\u00e3o: or\u00e7ament\u00e1ria<\/p>\n\n\n\n D 6.2.2.1.3.03.xx Cr\u00e9dito Empenhado Liquidado a Pagar C 6.2.2.1.3.04.xx Cr\u00e9dito Empenhado Liquidado Pago<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n Natureza da informa\u00e7\u00e3o: controle<\/p>\n\n\n\n D 8.2.1.1.3.xx.xx DDR Comprometida por Liquida\u00e7\u00e3o e Entradas Compensat\u00f3rias C 8.2.1.1.4.xx.xx DDR Utilizada<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n O resultado patrimonial corresponde \u00e0 diferen\u00e7a entre o valor total das VPA e o valor total das VPD, apurado na Demonstra\u00e7\u00e3o das Varia\u00e7\u00f5es Patrimoniais do per\u00edodo.<\/p>\n\n\n\n Caso o total das VPA sejam superiores ao total das VPD, diz-se que o resultado patrimonial foi superavit\u00e1rio ou que houve um superavit patrimonial. Caso contr\u00e1rio, diz-se que o resultado patrimonial foi deficit\u00e1rio ou que houve um d\u00e9ficit patrimonial.<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n
b. Passivo;
c. Receita (neste Manual, denominar-se-\u00e1 Varia\u00e7\u00e3o Patrimonial Aumentativa – VPA<\/u>)
d. Despesa (neste Manual, denominar-se-\u00e1 Varia\u00e7\u00e3o Patrimonial Diminutiva – VPD<\/u>)
e. Contribui\u00e7\u00e3o dos propriet\u00e1rios;
f. Distribui\u00e7\u00e3o aos propriet\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n
b. Utilizar os recursos de terceiros para prestar servi\u00e7os (e.g., arrendamento mercantil);
c. Converter o recurso em caixa por meio da sua aliena\u00e7\u00e3o;
d. Beneficiar-se da valoriza\u00e7\u00e3o do recurso; ou
e. Receber fluxos de caixa.<\/p>\n\n\n\n
b. Acesso ao recurso ou a capacidade de negar ou restringir o acesso a esses;
c. Meios que assegurem que o recurso seja utilizado para alcan\u00e7ar os seus objetivos; ou
d. A exist\u00eancia de direito leg\u00edtimo ao potencial de servi\u00e7os ou \u00e0 capacidade para gerar os benef\u00edcios econ\u00f4micos advindos do recurso.<\/p>\n\n\n\n
b. Puder ser mensurado de maneira que observe as caracter\u00edsticas qualitativas, levando em considera\u00e7\u00e3o as restri\u00e7\u00f5es sobre a informa\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil.<\/p>\n\n\n\n
b) Tiverem a expectativa de realiza\u00e7\u00e3o at\u00e9 doze meses ap\u00f3s a data das demonstra\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis.<\/p>\n\n\n\n1.3.2. Reconhecimento das Varia\u00e7\u00f5es Patrimoniais Aumentativas e Diminutivas<\/h5>\n\n\n\n
1.4. RESULTADO PATRIMONIAL<\/h4>\n\n\n\n