{"id":693,"date":"2023-12-10T20:55:10","date_gmt":"2023-12-10T23:55:10","guid":{"rendered":"https:\/\/contas.cnt.br\/mcasp\/?page_id=693"},"modified":"2025-05-27T10:50:00","modified_gmt":"2025-05-27T13:50:00","slug":"plano-de-contas-aplicado-ao-setor-publico-pcasp","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/contas.cnt.br\/mcasp\/manual-de-contabilidade-aplicada-ao-setor-publico\/plano-de-contas-aplicado-ao-setor-publico-pcasp\/","title":{"rendered":"Plano de Contas Aplicado ao Setor P\u00fablico (PCASP)"},"content":{"rendered":"\n

1. Introdu\u00e7\u00e3o<\/b><\/p>\n\n\n\n

A contabilidade aplicada ao setor p\u00fablico (CASP) foi estruturada, no Brasil, com foco no registro dos atos e fatos relativos ao controle da execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria e financeira. <\/p>\n\n\n\n

No entanto, a evolu\u00e7\u00e3o da ci\u00eancia cont\u00e1bil, marcada pela edi\u00e7\u00e3o das International Public Sector Accounting Standards (IPSAS)<\/em> pelo International Public Sector Accounting Standards Board (IPSASB)<\/em> e das Normas Brasileiras de Contabilidade T\u00e9cnicas Aplicadas ao Setor P\u00fablico (NBC TSP) pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), impulsionaram relevantes mudan\u00e7as na CASP.<\/p>\n\n\n\n

Nesse processo, identificou-se a necessidade de institui\u00e7\u00e3o de um novo modelo de gest\u00e3o p\u00fablica, com a ado\u00e7\u00e3o de conceitos e procedimentos reconhecidos e utilizados internacionalmente, com foco na contabilidade patrimonial. <\/p>\n\n\n\n

Outro fator que impactou a CASP foi a exig\u00eancia de consolida\u00e7\u00e3o nacional das contas p\u00fablicas1<\/sup> trazida pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Essa compet\u00eancia \u00e9 exercida pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), materializada por meio da publica\u00e7\u00e3o do Balan\u00e7o do Setor P\u00fablico Nacional (BSPN). <\/p>\n\n\n\n

Dessa forma, a necessidade de evidenciar com qualidade os fen\u00f4menos patrimoniais e a busca por um tratamento cont\u00e1bil padronizado dos atos e fatos administrativos no \u00e2mbito do setor p\u00fablico tornou imprescind\u00edvel a elabora\u00e7\u00e3o de um plano de contas com abrang\u00eancia nacional, cuja metodologia, estrutura, regras, conceitos e funcionalidades permitissem a obten\u00e7\u00e3o de dados que atendessem aos diversos usu\u00e1rios da informa\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil. <\/p>\n\n\n\n

Visando a atender a essas necessidades, a STN editou o Plano de Contas Aplicado ao Setor P\u00fablico (PCASP). Nesta Parte do Manual ser\u00e3o apresentados a estrutura do PCASP, baseada na natureza da informa\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil; o mecanismo de consolida\u00e7\u00e3o das contas nacionais em cada ente da Federa\u00e7\u00e3o; o uso dos atributos da conta cont\u00e1bil, que permitem o cumprimento de determina\u00e7\u00f5es legais; as principais regras de integridade do PCASP, dentre outras informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

*1 Lei Complementar 101\/2000, art.50, \u00a7 2\u00ba.<\/sub><\/p>\n\n\n\n

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>>> Cap\u00edtulos<\/h5>\n\n\n\n
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  1. Introdu\u00e7\u00e3o<\/li>\n\n\n\n
  2. Aspectos Gerais do PCASP<\/a><\/li>\n\n\n\n
  3. Estrutura do PCASP<\/a>\n