17. Provis\u00f5es, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes<\/b><\/p>\n
A normatiza\u00e7\u00e3o dos procedimentos cont\u00e1beis relativos a provis\u00f5es, passivos contingentes e ativos contingentes foi elaborada com base na Norma Brasileira de Contabilidade (NBC TSP) 03 \u2013 Provis\u00f5es, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes, do Conselho Federal de Contabilidade, observando tamb\u00e9m a International Public Sector Accounting Standards (IPSAS) 19 \u2013 Provis\u00f5es, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes do International Public Sector Accounting Standards Board (IPSASB) e a legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel.\u00a0<\/p>\n
O objetivo deste cap\u00edtulo \u00e9 conceituar provis\u00f5es, passivos contingentes e ativos contingentes, e normatizar os procedimentos para reconhecimento, mensura\u00e7\u00e3o e evidencia\u00e7\u00e3o das provis\u00f5es, dos passivos contingentes e dos ativos contingentes.\u00a0<\/p>\n
Os procedimentos aqui descritos aplicam-se a provis\u00f5es, passivos contingentes e ativos contingentes de forma geral, incluindo a contabiliza\u00e7\u00e3o de contratos onerosos e provis\u00f5es para reestrutura\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\n
Excluem-se do escopo deste cap\u00edtulo os seguintes itens:\u00a0<\/p>\n
a. Provis\u00f5es e passivos contingentes oriundos de benef\u00edcios sociais para os quais a entidade n\u00e3o recebe compensa\u00e7\u00e3o dos benefici\u00e1rios em valor aproximadamente igual ao dos produtos e servi\u00e7os fornecidos;\u00a0<\/p>\n
b. Contratos a executar, quando n\u00e3o onerosos;\u00a0<\/p>\n
c. Contratos de seguro sujeitos a normas cont\u00e1beis espec\u00edficas;\u00a0<\/p>\n
d. Benef\u00edcios a empregados, exceto benef\u00edcios de rescis\u00e3o contratual resultantes de um processo de reestrutura\u00e7\u00e3o;\u00a0<\/p>\n
e. Instrumentos financeiros, incluindo garantias;\u00a0<\/p>\n
f. Contratos de execu\u00e7\u00e3o;\u00a0<\/p>\n
g. Arrendamento mercantil, com exce\u00e7\u00e3o de arrendamento mercantil que tenha se tornado oneroso.<\/p>\n
Para fins do item \u201cb\u201d, considera-se contrato a executar<\/u> aquele em que nenhuma das partes cumpriu quaisquer de suas obriga\u00e7\u00f5es ou as executaram apenas parcialmente.\u00a0<\/p>\n
Um contrato ser\u00e1 considerado oneroso<\/u> quando os custos inevit\u00e1veis de atender suas obriga\u00e7\u00f5es excederem os benef\u00edcios econ\u00f4micos ou potencial de servi\u00e7os que se espera receber.\u00a0<\/p>\n
Al\u00e9m das exce\u00e7\u00f5es elencadas acima, sempre que houver norma para tratar de um tipo espec\u00edfico de provis\u00e3o, ativo contingente ou passivo contingente, dever\u00e1 prevalecer a norma espec\u00edfica.\u00a0<\/p>\n
Ressalta-se que as provis\u00f5es para reparti\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito tribut\u00e1rio e o reconhecimento da provis\u00e3o atuarial s\u00e3o tratados em item a parte neste cap\u00edtulo, tendo em vista suas caracter\u00edsticas espec\u00edficas.<\/p>\n
17.1. Defini\u00e7\u00f5es<\/b><\/p>\n
Provis\u00e3o<\/b><\/p>\n
Provis\u00e3o<\/u> \u00e9 um passivo de prazo ou valor incerto<\/u>.<\/p>\n
O termo provis\u00e3o n\u00e3o<\/u> deve remeter a elementos do ativo, como ajuste para perdas de receb\u00edveis,\u00a0por exemplo.<\/p>\n
Passivo Contingente<\/b><\/p>\n
Passivo contingente \u00e9<\/u>:<\/p>\n
a. Uma obriga\u00e7\u00e3o poss\u00edvel<\/u> resultante de eventos passados e cuja exist\u00eancia ser\u00e1 confirmada\u00a0apenas pela ocorr\u00eancia ou n\u00e3o de um ou mais eventos futuros incertos que n\u00e3o est\u00e3o totalmente\u00a0sob o controle da entidade; ou<\/p>\n
b. Uma obriga\u00e7\u00e3o presente resultante de eventos passados, mas que n\u00e3o \u00e9 reconhecida porque:
i. \u00c9 improv\u00e1vel<\/u> uma sa\u00edda de recursos que incorporam benef\u00edcios econ\u00f4micos ou\u00a0potencial de servi\u00e7os seja exigida para a extin\u00e7\u00e3o da obriga\u00e7\u00e3o; ou
ii. N\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel<\/u> fazer uma estimativa confi\u00e1vel do valor da obriga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Ativo Contingente<\/b>
Ativo contingente<\/u> \u00e9 um ativo poss\u00edvel resultante de eventos passados e cuja exist\u00eancia ser\u00e1\u00a0confirmada apenas pela ocorr\u00eancia ou n\u00e3o de um ou mais eventos futuros incertos que n\u00e3o est\u00e3o\u00a0totalmente sob o controle da entidade.<\/p>\n
17.2. Provis\u00f5es<\/b><\/p>\n
Provis\u00f5es s\u00e3o obriga\u00e7\u00f5es presentes, derivadas de eventos passados, cujos pagamentos se\u00a0esperam que resultem para a entidade sa\u00eddas de recursos capazes de gerar benef\u00edcios econ\u00f4micos ou\u00a0potencial de servi\u00e7os, e que possuem prazo ou valor incerto.<\/p>\n
O Plano de Contas Aplicado ao Setor P\u00fablico (PCASP) elenca alguns tipos de provis\u00f5es, por\u00a0exemplo:<\/p>\n
a. Provis\u00f5es para riscos trabalhistas;\u00a0<\/p>\n
b. Provis\u00f5es para riscos fiscais;\u00a0<\/p>\n
c. Provis\u00f5es para riscos c\u00edveis;
<\/b><\/p>\n
d. Provis\u00f5es para reparti\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios; e\u00a0<\/p>\n
e. Provis\u00f5es para riscos decorrentes de contratos de Parcerias P\u00fablico-Privadas (PPP).\u00a0<\/p>\n
As provis\u00f5es<\/u> se distinguem dos demais passivos<\/u> porque envolvem incerteza sobre o prazo ou o valor do desembolso futuro necess\u00e1rio para a sua extin\u00e7\u00e3o<\/u>.<\/p>\n
As provis\u00f5es n\u00e3o se confundem com os demais passivos, tais como passivos derivados de apropria\u00e7\u00f5es por compet\u00eancia, decorrentes de bens ou servi\u00e7os recebidos, mas que n\u00e3o tenham sido pagos, faturados ou formalmente acordados com o fornecedor, incluindo os valores devidos aos empregados, como, por exemplo, valores relacionados ao pagamento de f\u00e9rias e d\u00e9cimo terceiro sal\u00e1rio.\u00a0<\/p>\n
Embora em certos momentos seja necess\u00e1rio estimar o valor ou o prazo dos passivos derivados de apropria\u00e7\u00f5es por compet\u00eancia, a incerteza \u00e9 geralmente muito menor que nas provis\u00f5es<\/u>. Essas obriga\u00e7\u00f5es s\u00e3o geralmente divulgadas como parte das contas a pagar. Por sua vez, as provis\u00f5es s\u00e3o divulgadas separadamente.\u00a0<\/p>\n
O processo de converg\u00eancia \u00e0s normas internacionais de contabilidade ocasionou mudan\u00e7as significativas na defini\u00e7\u00e3o de provis\u00f5es.\u00a0<\/p>\n
Com as mudan\u00e7as adotadas, as provis\u00f5es deixaram de se referir a ajustes dos valores cont\u00e1beis de ativos e passaram a se referir apenas a passivos de prazo ou valor incertos.\u00a0<\/p>\n
Dessa forma, embora sejam comumente conhecidos como \u201cprovis\u00f5es\u201d, n\u00e3o s\u00e3o provis\u00f5es nos termos deste cap\u00edtulo os ajustes de perdas estimadas com ativos, como, por exemplo, os ajustes para perdas com investimentos e para cr\u00e9ditos de liquida\u00e7\u00e3o duvidosa, inclusive o ajuste para cr\u00e9ditos de d\u00edvida ativa.<\/p>\n
No PCASP<\/u>, tais ajustes s\u00e3o reconhecidos como contas redutoras do ativo<\/u>.<\/p>\n
17.2.1. Reconhecimento<\/b>\u00a0<\/p>\n
As provis\u00f5es<\/u> devem ser reconhecidas<\/u> quando estiverem presentes os tr\u00eas requisitos abaixo:\u00a0<\/p>\n
a. Exista uma obriga\u00e7\u00e3o presente (formalizada ou n\u00e3o) resultante de eventos passados;\u00a0<\/p>\n
b. Seja prov\u00e1vel uma sa\u00edda de recursos que incorporam benef\u00edcios econ\u00f4micos ou potencial de servi\u00e7os para a extin\u00e7\u00e3o da obriga\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\n
c. Seja poss\u00edvel fazer uma estimativa confi\u00e1vel do valor da obriga\u00e7\u00e3o<\/u>;\u00a0<\/p>\n
Para que exista uma obriga\u00e7\u00e3o presente resultante de eventos passados \u00e9 necess\u00e1rio que a entidade n\u00e3o possua alternativa realista sen\u00e3o liquidar a obriga\u00e7\u00e3o criada pelo evento.\u00a0<\/p>\n
Esta situa\u00e7\u00e3o existe quando a liquida\u00e7\u00e3o puder ser exigida por lei ou, no caso de obriga\u00e7\u00e3o n\u00e3o formalizada, quando o evento cria expectativas v\u00e1lidas em terceiros acerca do cumprimento da obriga\u00e7\u00e3o pela entidade.\u00a0<\/p>\n
Al\u00e9m disso, s\u00e3o reconhecidas como provis\u00f5es apenas as obriga\u00e7\u00f5es decorrentes de eventos passados que existam independentemente das a\u00e7\u00f5es futuras da entidade. Assim, uma decis\u00e3o da entidade n\u00e3o origina uma obriga\u00e7\u00e3o, exceto se a decis\u00e3o tenha sido comunicada a terceiros e gere uma expectativa v\u00e1lida de que a entidade cumprir\u00e1 com suas responsabilidades.\u00a0<\/p>\n
Por exemplo, uma entidade do setor p\u00fablico deve reconhecer uma provis\u00e3o para pagamento de multas ou custos de repara\u00e7\u00e3o provenientes de danos ambientais, conforme imposto pela legisla\u00e7\u00e3o, na medida em que estiver obrigada a restaurar os danos j\u00e1 causados.\u00a0<\/p>\n
J\u00e1 a decis\u00e3o da entidade de instalar filtros para evitar a emiss\u00e3o de gases poluentes n\u00e3o enseja o registro de uma provis\u00e3o, pelo fato de as entidades poderem evitar o gasto futuro decorrente de suas a\u00e7\u00f5es futuras.\u00a0<\/p>\n
Uma sa\u00edda de recursos \u00e9 considerada como prov\u00e1vel se a probabilidade de o evento ocorrer for maior que a de n\u00e3o ocorrer. Quando a probabilidade for baixa, deve-se evidenciar um passivo contingente. Apenas se a possibilidade for remota n\u00e3o ser\u00e1 necess\u00e1ria a divulga\u00e7\u00e3o do evento.\u00a0<\/p>\n
Em rela\u00e7\u00e3o ao item \u201cc\u201d, cabe ressaltar que o uso de estimativas \u00e9 uma parte essencial da elabora\u00e7\u00e3o das demonstra\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis e n\u00e3o prejudica a sua confiabilidade. Isso \u00e9 especialmente v\u00e1lido no caso das provis\u00f5es, que por natureza t\u00eam mais incerteza que a maior parte dos demais ativos\u00a0e passivos.<\/p>\n
Com exce\u00e7\u00e3o de casos extremamente raros, uma entidade \u00e9 capaz de determinar um\u00a0intervalo de poss\u00edveis resultados e, desse modo, pode realizar uma estimativa da obriga\u00e7\u00e3o que seja\u00a0suficientemente confi\u00e1vel para o reconhecimento da provis\u00e3o.\u00a0<\/p>\n
Nesses casos em que nenhuma\u00a0estimativa confi\u00e1vel possa ser realizada, o passivo, embora exista, n\u00e3o pode ser reconhecido, mas\u00a0dever\u00e1 ser divulgado como passivo contingente.\u00a0<\/p>\n
Atendidos os requisitos, as provis\u00f5es devem ser reconhecidas no passivo, em contas patrimoniais espec\u00edficas do PCASP.\u00a0<\/p>\n
Reconhecimento da provis\u00e3o<\/u>\u00a0<\/p>\n
Natureza da informa\u00e7\u00e3o: patrimonial<\/u>\u00a0<\/p>\n
D 3.9.7.x.x.xx.xx VPD de Constitui\u00e7\u00e3o de Provis\u00f5es\u00a0<\/i><\/p>\n
C 2.x.7.x.x.xx.xx Provis\u00f5es (P)<\/i><\/p>\n
xxx<\/p>\n
\u00a0<\/p>\n