O objetivo principal da maioria das entidades do setor p\u00fablico \u00e9 prestar servi\u00e7os \u00e0 sociedade, em vez de obter lucros e gerar retorno financeiro aos investidores. <\/p>\n\n\n\n
Esses servi\u00e7os incluem, por exemplo: programas e pol\u00edticas de bem-estar, educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica, seguran\u00e7a nacional e defesa nacional. Consequentemente, o desempenho de tais entidades pode ser apenas parcialmente avaliado por meio da an\u00e1lise da situa\u00e7\u00e3o patrimonial, do desempenho e dos fluxos de caixa. <\/p>\n\n\n\n
As entidades do setor p\u00fablico possuem caracter\u00edsticas que as diferem das demais entidades, dentre as quais destacam-se:<\/p>\n\n\n\n
\na) A import\u00e2ncia do or\u00e7amento p\u00fablico. A Constitui\u00e7\u00e3o brasileira exige a elabora\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento anual, a sua aprova\u00e7\u00e3o pelo poder Legislativo e a sua disponibiliza\u00e7\u00e3o \u00e0 sociedade. A sociedade fiscaliza a gest\u00e3o das entidades p\u00fablicas diretamente, respaldada pela Constitui\u00e7\u00e3o, ou indiretamente, por meio de representantes. A elabora\u00e7\u00e3o de demonstrativo que apresenta e compara a execu\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento com o or\u00e7amento previsto \u00e9 o mecanismo normalmente utilizado para demonstrar a conformidade com os requisitos legais relativos \u00e0s finan\u00e7as p\u00fablicas. <\/p>\n\n\n\n
b) Natureza dos programas e longevidade do setor p\u00fablico. Muitos programas do setor p\u00fablico s\u00e3o de longo prazo, e a capacidade para cumprir os compromissos depende dos tributos e das contribui\u00e7\u00f5es a serem arrecadados no futuro. Ademais, as entidades do setor p\u00fablico t\u00eam exist\u00eancias muito longas, mesmo que passem por severas dificuldades financeiras e se tornem inadimplentes com as obriga\u00e7\u00f5es oriundas da sua respectiva d\u00edvida. Consequentemente, as demonstra\u00e7\u00f5es que evidenciam a situa\u00e7\u00e3o patrimonial e o desempenho n\u00e3o fornecem todas as informa\u00e7\u00f5es que os usu\u00e1rios precisam conhecer a respeito dos programas de longo prazo.<\/p>\n\n\n\n
c) Natureza e prop\u00f3sito dos ativos e passivos no setor p\u00fablico. No setor p\u00fablico, a principal raz\u00e3o de se manterem ativos imobilizados e outros ativos \u00e9 voltada para o potencial de servi\u00e7os desses ativos e, n\u00e3o, para a sua capacidade de gerar fluxos de caixa. Em raz\u00e3o dos tipos de servi\u00e7os prestados, uma parcela significativa dos ativos utilizados pelas entidades do setor p\u00fablico \u00e9 especializada, como, por exemplo, os ativos de infraestrutura e os ativos militares. <\/p>\n\n\n\n
d) Papel regulador das entidades do setor p\u00fablico. Muitos governos e outras entidades do setor p\u00fablico possuem poder de regula\u00e7\u00e3o de entidades que operam em determinados setores da economia, de forma direta ou por meio de ag\u00eancias reguladoras. A principal raz\u00e3o da regula\u00e7\u00e3o \u00e9 assegurar o interesse p\u00fablico de acordo com objetivos definidos nas pol\u00edticas p\u00fablicas ou quando existem falhas de mercados para determinados servi\u00e7os. Essas atividades regulat\u00f3rias s\u00e3o conduzidas de acordo com o estabelecido na legisla\u00e7\u00e3o. <\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n
Nesse contexto, \u00e9 importante compreender os diferentes aspectos da contabilidade aplicada ao setor p\u00fablico (CASP) \u2013 or\u00e7ament\u00e1rio, patrimonial e fiscal, de modo a interpretar corretamente as informa\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis.<\/p>\n\n\n\n
3.1. aspecto or\u00e7ament\u00e1rio<\/h5>\n\n\n\n
Compreende o registro e a evidencia\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento p\u00fablico, tanto quanto \u00e0 sua aprova\u00e7\u00e3o quanto \u00e0 sua execu\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n
Os registros de natureza or\u00e7ament\u00e1ria s\u00e3o base para a elabora\u00e7\u00e3o do Relat\u00f3rio Resumido da Execu\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria (RREO) e dos Balan\u00e7os Or\u00e7ament\u00e1rio e Financeiro, que representam os principais instrumentos para refletir esse aspecto.<\/p>\n\n\n\n
3.2. aspecto patrimonial<\/h5>\n\n\n\n
Compreende o registro e a evidencia\u00e7\u00e3o da composi\u00e7\u00e3o patrimonial do ente p\u00fablico2. <\/p>\n\n\n\n
Nesse aspecto, devem ser atendidos os princ\u00edpios e as normas cont\u00e1beis voltadas para o reconhecimento, mensura\u00e7\u00e3o e evidencia\u00e7\u00e3o dos ativos e passivos e de suas varia\u00e7\u00f5es patrimoniais. <\/p>\n\n\n\n
O Balan\u00e7o Patrimonial (BP) e a Demonstra\u00e7\u00e3o das Varia\u00e7\u00f5es Patrimoniais (DVP) representam os principais instrumentos para refletir esse aspecto. <\/p>\n\n\n\n
O processo de converg\u00eancia \u00e0s normas internacionais de contabilidade aplicada ao setor p\u00fablico (CASP) visa a contribuir, primordialmente, para o desenvolvimento deste aspecto.<\/p>\n\n\n\n
3.3. aspecto fiscal<\/h5>\n\n\n\n
Compreende a apura\u00e7\u00e3o e evidencia\u00e7\u00e3o, por meio da contabilidade, dos indicadores estabelecidos pela LRF, dentre os quais se destacam os da despesa com pessoal, das opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito e da d\u00edvida consolidada, al\u00e9m da apura\u00e7\u00e3o da disponibilidade de caixa, do resultado prim\u00e1rio e do resultado nominal, a fim de verificar-se o equil\u00edbrio das contas p\u00fablicas. <\/p>\n\n\n\n
O Relat\u00f3rio de Gest\u00e3o Fiscal (RGF) e o Relat\u00f3rio Resumido da Execu\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria (RREO) representam os principais instrumentos para evidenciar esse aspecto. <\/p>\n\n\n\n
As demonstra\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis e os relat\u00f3rios fiscais t\u00eam muito em comum. Ambas as estruturas de relat\u00f3rios est\u00e3o voltadas para ativos, passivos, receitas e despesas governamentais e informa\u00e7\u00f5es abrangentes sobre os fluxos de caixa. <\/p>\n\n\n\n
H\u00e1 uma consider\u00e1vel sobreposi\u00e7\u00e3o entre as duas estruturas que sustentam essas informa\u00e7\u00f5es. No entanto, as demonstra\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis e as diretrizes para relat\u00f3rios fiscais t\u00eam objetivos diferentes. <\/p>\n\n\n\n
O objetivo das demonstra\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis das entidades do setor p\u00fablico \u00e9 o fornecimento de informa\u00e7\u00f5es \u00fateis sobre a entidade que reporta a informa\u00e7\u00e3o, voltadas para fins de presta\u00e7\u00e3o de contas e responsabiliza\u00e7\u00e3o (accountability) e para a tomada de decis\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n
Os relat\u00f3rios fiscais s\u00e3o utilizados, principalmente, para: <\/p>\n\n\n\n
\na) analisar op\u00e7\u00f5es de pol\u00edtica fiscal, definir essas pol\u00edticas e avaliar os seus impactos; <\/p>\n\n\n\n
b) determinar o impacto sobre a economia; e <\/p>\n\n\n\n
c) comparar os resultados fiscais nacional e internacionalmente. <\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n
Dessa maneira, cabe aos respons\u00e1veis pelos servi\u00e7os de contabilidade em cada ente da Federa\u00e7\u00e3o compreender os eventos e seus efeitos na evidencia\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil e buscar, sempre que poss\u00edvel, o alinhamento entre essas informa\u00e7\u00f5es, a partir do entendimento das normas e conceitos inerentes a cada aspecto, apresentados neste Manual.<\/p>\n\n\n\n
>>> Cap\u00edtulos<\/h5>\n\n\n\n
\n\n
- Contextualiza\u00e7\u00e3o<\/a><\/li>\n\n\n\n
- Plano de Contas Aplicado ao Setor P\u00fablico<\/a><\/li>\n\n\n\n
- Aspectos Or\u00e7ament\u00e1rio, Patrimonial e Fiscal da Contabilidade Aplicada ao Setor P\u00fablico<\/li>\n\n\n\n
- Implanta\u00e7\u00e3o das Inova\u00e7\u00f5es na Contabilidade Aplicada ao Setor P\u00fablico<\/a><\/li>\n\n\n\n
- Alcance e Autoridade<\/a><\/li>\n\n\n\n
- Caracter\u00edsticas Qualitativas<\/a><\/li>\n\n\n\n
- Crit\u00e9rios Gerais de Evidencia\u00e7\u00e3o nas Demonstra\u00e7\u00f5es Cont\u00e1beis<\/a><\/li>\n<\/ol>\n<\/blockquote>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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