{"id":1669,"date":"2024-07-30T22:17:33","date_gmt":"2024-07-31T01:17:33","guid":{"rendered":"https:\/\/contas.cnt.br\/mcasp\/?p=1669"},"modified":"2025-05-27T14:46:38","modified_gmt":"2025-05-27T17:46:38","slug":"2-aspectos-gerais-do-pcasp","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/contas.cnt.br\/mcasp\/2-aspectos-gerais-do-pcasp\/","title":{"rendered":"2. Aspectos Gerais do PCASP"},"content":{"rendered":"\n<h5 class=\"wp-block-heading\">2.1. conceito de plano de contas<\/h5>\n\n\n\n<p>Plano de contas \u00e9 a estrutura b\u00e1sica da escritura\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil, formada por uma rela\u00e7\u00e3o padronizada de contas cont\u00e1beis, que permite o registro cont\u00e1bil dos atos e fatos praticados pela entidade de maneira padronizada e sistematizada, bem como a elabora\u00e7\u00e3o de relat\u00f3rios gerenciais e demonstra\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis de acordo com as necessidades de informa\u00e7\u00f5es dos usu\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n<h5 class=\"wp-block-heading\">2.2. objetivos do pcasp<\/h5>\n\n\n\n<p>O PCASP alinha-se a esta finalidade por meio da padroniza\u00e7\u00e3o da forma de registro cont\u00e1bil para a extra\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es para estes usu\u00e1rios. <\/p>\n\n\n\n<p>Dessa forma, podemos citar como objetivos do PCASP: <\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\">\n<p>a) Padronizar os registros cont\u00e1beis das entidades do setor p\u00fablico; <\/p>\n\n\n\n<p>b) Distinguir os registros de natureza patrimonial, or\u00e7ament\u00e1ria e de controle; <\/p>\n\n\n\n<p>c) Atender \u00e0 administra\u00e7\u00e3o direta e \u00e0 administra\u00e7\u00e3o indireta das tr\u00eas esferas de governo, inclusive quanto \u00e0s peculiaridades das empresas estatais dependentes e dos Regimes Pr\u00f3prios de Previd\u00eancia Social (RPPS); <\/p>\n\n\n\n<p>d) Permitir o detalhamento das contas cont\u00e1beis, a partir do n\u00edvel m\u00ednimo estabelecido pela STN, de modo que possa ser adequado \u00e0s peculiaridades de cada ente; <\/p>\n\n\n\n<p>e) Permitir a consolida\u00e7\u00e3o nacional das contas p\u00fablicas; <\/p>\n\n\n\n<p>f) Permitir a elabora\u00e7\u00e3o das Demonstra\u00e7\u00f5es Cont\u00e1beis Aplicadas ao Setor P\u00fablico (DCASP) e dos demonstrativos do Relat\u00f3rio Resumido de Execu\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria (RREO) e do Relat\u00f3rio de Gest\u00e3o Fiscal (RGF); <\/p>\n\n\n\n<p>g) Permitir a adequada presta\u00e7\u00e3o de contas, o levantamento das estat\u00edsticas de finan\u00e7as p\u00fablicas, a elabora\u00e7\u00e3o de relat\u00f3rios nos padr\u00f5es adotados por organismos internacionais \u2013 a exemplo do Government Finance Statistics Manual (GFSM) do Fundo Monet\u00e1rio Internacional (FMI), bem como o levantamento de outros relat\u00f3rios \u00fateis \u00e0 gest\u00e3o; <\/p>\n\n\n\n<p>h) Contribuir para a adequada tomada de decis\u00e3o e para a racionaliza\u00e7\u00e3o de custos no setor p\u00fablico; e<\/p>\n\n\n\n<p>i) Contribuir para a transpar\u00eancia da gest\u00e3o fiscal e para o controle social.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n<h5 class=\"wp-block-heading\">2.3. conta cont\u00e1bil<\/h5>\n\n\n\n<p>Conta \u00e9 a express\u00e3o qualitativa e quantitativa de fatos de mesma natureza, evidenciando a composi\u00e7\u00e3o, varia\u00e7\u00e3o e estado do patrim\u00f4nio, bem como de bens, direitos, obriga\u00e7\u00f5es e situa\u00e7\u00f5es nele n\u00e3o compreendidas, mas que, direta ou indiretamente, possam vir a afet\u00e1-lo. <\/p>\n\n\n\n<p>As contas s\u00e3o agrupadas segundo suas fun\u00e7\u00f5es, possibilitando: <\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\">\n<p>a) Identificar, classificar e efetuar a escritura\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil, pelo m\u00e9todo das partidas dobradas, dos atos e fatos de gest\u00e3o, de maneira uniforme e sistematizada; <\/p>\n\n\n\n<p>b) Determinar os custos das opera\u00e7\u00f5es do governo; <\/p>\n\n\n\n<p>c) Acompanhar e controlar a aprova\u00e7\u00e3o e a execu\u00e7\u00e3o do planejamento e do or\u00e7amento, evidenciando a receita prevista, lan\u00e7ada, realizada e a realizar, bem como a despesa autorizada, empenhada, realizada, liquidada, paga e as dota\u00e7\u00f5es dispon\u00edveis; <\/p>\n\n\n\n<p>d) Elaborar os Balan\u00e7os Or\u00e7ament\u00e1rio, Financeiro e Patrimonial, a Demonstra\u00e7\u00e3o das Varia\u00e7\u00f5es Patrimoniais, de Fluxo de Caixa, das Muta\u00e7\u00f5es do Patrim\u00f4nio L\u00edquido e do Resultado Econ\u00f4mico; <\/p>\n\n\n\n<p>e) Conhecer a composi\u00e7\u00e3o e situa\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio analisado, por meio da evidencia\u00e7\u00e3o de todos os ativos e passivos; <\/p>\n\n\n\n<p>f) Analisar e interpretar os resultados econ\u00f4micos e financeiros; <\/p>\n\n\n\n<p>g) Individualizar os devedores e credores, com a especifica\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria ao controle cont\u00e1bil do direito ou obriga\u00e7\u00e3o; e <\/p>\n\n\n\n<p>h) Controlar contabilmente os atos potenciais oriundos de contratos, conv\u00eanios, acordos, ajustes e outros instrumentos cong\u00eaneres.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n<h5 class=\"wp-block-heading\">2.4. compet\u00eancia para institui\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o do pcasp<\/h5>\n\n\n\n<p>A compet\u00eancia para a edi\u00e7\u00e3o de normas gerais para consolida\u00e7\u00e3o das contas p\u00fablicas foi atribu\u00edda pela LRF \u00e0 STN, enquanto \u00f3rg\u00e3o central de contabilidade da Uni\u00e3o<sup>2<\/sup>. <\/p>\n\n\n\n<p>Nesse sentido, disp\u00f5e o Decreto n\u00ba 6.976\/2009: <\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\">\n<p><em>Art. 7\u00ba Compete ao \u00f3rg\u00e3o central do Sistema de Contabilidade Federal: [\u2026]<\/em><\/p>\n\n\n\n<p><em>II &#8211; manter e aprimorar o Plano de Contas Aplicado ao Setor P\u00fablico e o processo de registro padronizado dos atos e fatos da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica; [\u2026] <\/em><\/p>\n\n\n\n<p><em>XXVIII &#8211; editar normativos, manuais, instru\u00e7\u00f5es de procedimentos cont\u00e1beis e plano de contas aplicado ao setor p\u00fablico, objetivando a elabora\u00e7\u00e3o e publica\u00e7\u00e3o de demonstra\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis consolidadas, em conson\u00e2ncia com os padr\u00f5es internacionais de contabilidade aplicados ao setor p\u00fablico;<\/em> <\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n<p>Dessa forma, cabe \u00e0 STN criar, alterar, excluir, codificar, especificar, desdobrar e detalhar<sup>3<\/sup> as contas cont\u00e1beis.<\/p>\n\n\n\n<p>*<sub>2 Lei Complementar 101\/2000, art. 50, \u00a7 2\u00ba.<\/sub><\/p>\n\n\n\n<p>*<sub>3 A STN estabelece n\u00edvel m\u00ednimo a partir do qual os entes poder\u00e3o detalhar as contas do PCASP de acordo com suas peculiaridades.<\/sub><\/p>\n\n\n\n<h5 class=\"wp-block-heading\">2.5. alcance do pacasp<\/h5>\n\n\n\n<p>A utiliza\u00e7\u00e3o do PCASP \u00e9 obrigat\u00f3ria para todos os \u00f3rg\u00e3os e entidades da administra\u00e7\u00e3o direta e da administra\u00e7\u00e3o indireta dos entes da Federa\u00e7\u00e3o, incluindo seus fundos, autarquias, inclusive especiais, funda\u00e7\u00f5es, e empresas estatais dependentes<sup>4<\/sup>. <\/p>\n\n\n\n<p>A utiliza\u00e7\u00e3o do PCASP \u00e9 facultativa para as demais entidades.<\/p>\n\n\n\n<p>*<sub>4 Lei Complementar 101\/2000, art. 2\u00ba.<\/sub><\/p>\n\n\n\n<h5 class=\"wp-block-heading\">2.6. prazo para implanta\u00e7\u00e3o do pcasp<\/h5>\n\n\n\n<p>Os entes e entidades obrigados a utilizar o PCASP tiveram o prazo de at\u00e9 o t\u00e9rmino do exerc\u00edcio de 2014<sup>5<\/sup> para alterarem seus planos de contas. <\/p>\n\n\n\n<p>A partir de 2015, a consolida\u00e7\u00e3o nacional das contas p\u00fablicas passou a ser realizada seguindo o novo padr\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n<p>O PCASP \u00e9 atualizado anualmente e publicado exclusivamente na Internet<sup>6<\/sup> para uso obrigat\u00f3rio no exerc\u00edcio seguinte. <\/p>\n\n\n\n<p><strong>Observa\u00e7\u00e3o<\/strong>:<\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\">\n<p>Adicionalmente, a STN disponibiliza o PCASP Estendido<sup>7<\/sup>, de ado\u00e7\u00e3o facultativa, para os entes que precisem de uma refer\u00eancia para o desenvolvimento de suas rotinas e sistemas. <\/p>\n\n\n\n<p>Algumas contas desse PCASP Estendido servem como base para capta\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es utilizadas pelo SICONFI<sup>8<\/sup>. <\/p>\n\n\n\n<p>Portanto, mesmo que as informa\u00e7\u00f5es n\u00e3o sejam representadas pela mesma codifica\u00e7\u00e3o do PCASP Estendido, nem mesmo possuam o mesmo t\u00edtulo, dever\u00e1 ser realizada uma compatibilidade ou equival\u00eancia entre as informa\u00e7\u00f5es dos entes e a solicitada pelo SICONFI, procedimento ordinariamente chamado de \u201cde-para\u201d. <\/p>\n\n\n\n<p>A Secretaria de Previd\u00eancia (Sprev) determinou<sup>9<\/sup> que os Regimes Pr\u00f3prios de Previd\u00eancia Social (RPPS) dever\u00e3o adotar algumas contas espec\u00edficas do PCASP Estendido. <\/p>\n\n\n\n<p>Nesse caso, a codifica\u00e7\u00e3o e t\u00edtulos das contas do PCASP Estendido que sejam utilizadas pelos RPPS tornam-se obrigat\u00f3rios para essas entidades.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n<hr class=\"wp-block-separator has-alpha-channel-opacity\"\/>\n\n\n\n<p>*<sub>5 Portaria STN 634\/2013, art. 11.<\/sub><\/p>\n\n\n\n<p>*<sub>6 Endere\u00e7o eletr\u00f4nico: https:\/\/www.tesouro.fazenda.gov.br\/pcasp. <\/sub><\/p>\n\n\n\n<p>*<sub>7 Instru\u00e7\u00e3o de Procedimentos Cont\u00e1beis \u2013 IPC 00 \u2013 Plano de Transi\u00e7\u00e3o para Implanta\u00e7\u00e3o da Nova Contabilidade, Anexo III, dispon\u00edvel no s\u00edtio da Secretaria do Tesouro Nacional. <\/sub><\/p>\n\n\n\n<p>*<sub>8 Informa\u00e7\u00f5es sobre o sistema e sobre a forma de capta\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es podem ser encontradas no endere\u00e7o www.siconfi.tesouro.gov.br. <\/sub><\/p>\n\n\n\n<p>*<sub>9 Portaria MPS 509\/2013, art. 2\u00ba.<\/sub><\/p>\n\n\n\n<hr class=\"wp-block-separator has-alpha-channel-opacity\"\/>\n\n\n\n<h5 class=\"wp-block-heading\">&gt;&gt;&gt; Cap\u00edtulos<\/h5>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\">\n<ol class=\"wp-block-list\">\n<li><a href=\"https:\/\/contas.cnt.br\/mcasp\/manual-de-contabilidade-aplicada-ao-setor-publico\/plano-de-contas-aplicado-ao-setor-publico-pcasp\/\">Introdu\u00e7\u00e3o<\/a><\/li>\n\n\n\n<li>Aspectos Gerais do PCASP<\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/contas.cnt.br\/mcasp\/3-estrutura-do-pcasp\/\">Estrutura do PCASP<\/a>\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>3.1. <a href=\"https:\/\/contas.cnt.br\/mcasp\/3-estrutura-do-pcasp\/\">Natureza da Informa\u00e7\u00e3o Cont\u00e1bil<\/a><\/li>\n\n\n\n<li>3.2. <a href=\"https:\/\/contas.cnt.br\/mcasp\/3-2-codigo-da-conta-contabil\/\">C\u00f3digo da Conta Cont\u00e1bil<\/a><\/li>\n\n\n\n<li>3.3. <a href=\"https:\/\/contas.cnt.br\/mcasp\/3-3-atributos-da-conta-contabil\/\">Atributos da Conta Cont\u00e1bil<\/a><\/li>\n\n\n\n<li>3.4. <a href=\"https:\/\/contas.cnt.br\/mcasp\/3-4-credito-empenhado-em-liquidacao\/\">Cr\u00e9dito Empenhado em Liquida\u00e7\u00e3o<\/a><\/li>\n\n\n\n<li>3.5. Regras de Integridade do PCASP <\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n<\/ol>\n<\/blockquote>\n\n\n\n<p><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>2.1. conceito de plano de contas Plano de contas \u00e9 a estrutura b\u00e1sica da escritura\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil, formada por uma rela\u00e7\u00e3o padronizada de contas cont\u00e1beis, que permite o registro cont\u00e1bil dos atos e fatos praticados pela entidade de maneira padronizada e sistematizada, bem como a elabora\u00e7\u00e3o de relat\u00f3rios gerenciais e demonstra\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis de acordo com as [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":1667,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[7],"tags":[16],"class_list":["post-1669","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-plano-de-contas-aplicado-ao-setor-publico","tag-pcasp"],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v27.3 - https:\/\/yoast.com\/product\/yoast-seo-wordpress\/ -->\n<title>Aspectos Gerais do PCASP<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Plano de contas \u00e9 a estrutura b\u00e1sica da escritura\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil, formada por uma rela\u00e7\u00e3o padronizada de contas cont\u00e1beis, que permite...\" \/>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/contas.cnt.br\/mcasp\/2-aspectos-gerais-do-pcasp\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Aspectos Gerais do PCASP\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"Plano de contas \u00e9 a estrutura b\u00e1sica da escritura\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil, formada por uma rela\u00e7\u00e3o padronizada de contas cont\u00e1beis, que permite...\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/contas.cnt.br\/mcasp\/2-aspectos-gerais-do-pcasp\/\" \/>\n<meta property=\"article:published_time\" content=\"2024-07-31T01:17:33+00:00\" \/>\n<meta property=\"article:modified_time\" content=\"2025-05-27T17:46:38+00:00\" \/>\n<meta property=\"og:image\" content=\"https:\/\/contas.cnt.br\/mcasp\/wp-content\/uploads\/2024\/07\/6.-MCASP_Online_PCASP.png\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:width\" content=\"1600\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:height\" content=\"280\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:type\" content=\"image\/png\" \/>\n<meta name=\"author\" content=\"Renato Santos Chaves\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<meta name=\"twitter:label1\" content=\"Escrito por\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data1\" content=\"Renato Santos Chaves\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:label2\" content=\"Est. tempo de leitura\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data2\" content=\"3 minutos\" \/>\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\\\/\\\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"Article\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/contas.cnt.br\\\/mcasp\\\/2-aspectos-gerais-do-pcasp\\\/#article\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/contas.cnt.br\\\/mcasp\\\/2-aspectos-gerais-do-pcasp\\\/\"},\"author\":{\"name\":\"Renato Santos Chaves\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/contas.cnt.br\\\/mcasp\\\/#\\\/schema\\\/person\\\/a36d0423360303201f139cb00ffe624c\"},\"headline\":\"2. 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