![\"\"](\"https:\/\/contas.cnt.br\/mcasp\/wp-content\/uploads\/2024\/08\/image-1.png\")
<\/figure>\n\n\n\nO PCASP possui a seguinte estrutura b\u00e1sica, em n\u00edvel de classe (1\u00ba n\u00edvel) e grupo (2\u00ba n\u00edvel):<\/p>\n\n\n\n Os entes da Federa\u00e7\u00e3o somente poder\u00e3o detalhar a conta cont\u00e1bil nos n\u00edveis posteriores ao n\u00edvel apresentado na rela\u00e7\u00e3o de contas do PCASP. <\/p>\n\n\n\n Por exemplo, caso uma conta esteja detalhada no PCASP at\u00e9 o 6\u00ba n\u00edvel (item), o ente poder\u00e1 detalh\u00e1-la apenas a partir do 7\u00ba n\u00edvel (subitem), sendo vedada a altera\u00e7\u00e3o dos 6 primeiros n\u00edveis. <\/p>\n\n\n\n A \u00fanica exce\u00e7\u00e3o a esta regra corresponde \u00e0 abertura do 5\u00ba n\u00edvel (subt\u00edtulo) das contas de Natureza de Informa\u00e7\u00e3o Patrimonial, que obrigatoriamente ser\u00e1 classificado em Intra OFSS, Inter OFSS (Uni\u00e3o, estados ou munic\u00edpios) ou Consolida\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n Quando o ente entender ser necess\u00e1rio e a conta n\u00e3o estiver detalhada neste n\u00edvel no PCASP, dever\u00e1 seguir essa classifica\u00e7\u00e3o, em tal n\u00edvel. Caso o 5\u00ba n\u00edvel seja detalhado, pelo PCASP Federa\u00e7\u00e3o, em Intra OFSS e Inter OFSS, as opera\u00e7\u00f5es entre entidades relacionadas a tal classifica\u00e7\u00e3o deve obedecer, obrigatoriamente, ao detalhamento a que pertence. <\/p>\n\n\n\n Caso a conta n\u00e3o esteja detalhada at\u00e9 o quarto n\u00edvel e seja necess\u00e1rio utilizar o 5\u00ba n\u00edvel (subt\u00edtulo), poder\u00e1 ser utilizado o d\u00edgito 0 (zero) para chegar-se ao n\u00edvel de consolida\u00e7\u00e3o, por exemplo: \u201c3.4.4.0.1.00.00 Descontos Financeiros Concedidos \u2013 Consolida\u00e7\u00e3o\u201d. <\/p>\n\n\n\n Os planos de contas dos entes da Federa\u00e7\u00e3o dever\u00e3o ter pelo menos 7 n\u00edveis. Eventuais n\u00edveis n\u00e3o detalhados dever\u00e3o ser codificados com o d\u00edgito 0 (zero).<\/p>\n\n\n\n Caso algum ente entenda necess\u00e1rio, poder\u00e3o, tamb\u00e9m, desdobrar as contas cont\u00e1beis al\u00e9m do 7\u00ba n\u00edvel (subitem). <\/p>\n\n\n\n Outros n\u00edveis poder\u00e3o ser utilizados, por exemplo, para o registro de informa\u00e7\u00f5es complementares na conta cont\u00e1bil. <\/p>\n\n\n\n Exemplos: <\/p>\n\n\n\n a) As naturezas de receitas e despesas or\u00e7ament\u00e1rias n\u00e3o t\u00eam rela\u00e7\u00e3o com a codifica\u00e7\u00e3o das Varia\u00e7\u00f5es Patrimoniais Diminutivas \u2013 VPD ou Varia\u00e7\u00f5es Patrimoniais Aumentativas \u2013 VPA, tampouco com as contas de controle de execu\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento (classes 5 e 6). Esse tipo de informa\u00e7\u00e3o deve ser controlado pelo sistema ou no detalhamento posterior ao 7\u00ba n\u00edvel do PCASP. <\/p>\n\n\n\n b) O controle de disponibilidades por destina\u00e7\u00e3o de recursos \u00e9 realizado por meio das contas dos subgrupos 7.2.1 e 8.2.1. As fontes de recursos n\u00e3o s\u00e3o espelhadas no c\u00f3digo das contas cont\u00e1beis desses subgrupos e sim em informa\u00e7\u00f5es complementares. <\/p>\n\n\n\n c) A execu\u00e7\u00e3o das dedu\u00e7\u00f5es de receitas \u00e9 realizada por meio da conta 6.2.1.3.0.00.00 – Dedu\u00e7\u00f5es da Receita Or\u00e7ament\u00e1ria. A informa\u00e7\u00e3o complementar dessa conta \u00e9 a natureza de receita or\u00e7ament\u00e1ria. Ressalta-se que a natureza de receita deve ser utilizada em sua codifica\u00e7\u00e3o original, sem a introdu\u00e7\u00e3o do d\u00edgito 9 na categoria econ\u00f4mica. Dessa forma, as categorias econ\u00f4micas continuam sendo 1, 2, 7 e 810<\/sup>.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n *10 Para mais informa\u00e7\u00f5es a respeito de classifica\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica da receita or\u00e7ament\u00e1ria, consultar a Parte I do MCASP. <\/sub><\/p>\n\n\n\n A fim de possibilitar a consolida\u00e7\u00e3o das contas p\u00fablicas nos diversos n\u00edveis de governo, com a adequada elabora\u00e7\u00e3o das DCASP e do BSPN, foi criado no PCASP um mecanismo para a segrega\u00e7\u00e3o dos valores das transa\u00e7\u00f5es que ser\u00e3o inclu\u00eddas ou exclu\u00eddas na consolida\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n Este mecanismo consiste na utiliza\u00e7\u00e3o do 5\u00ba n\u00edvel (Subt\u00edtulo) das classes 1, 2, 3 e 4 do PCASP (contas de natureza patrimonial) para identificar os saldos rec\u00edprocos, da seguinte forma:<\/p>\n\n\n\n Apesar de ser uma regra geral a utiliza\u00e7\u00e3o do 5\u00ba N\u00edvel – Consolida\u00e7\u00e3o para as contas de classe 1, 2, 3 e 4 do PCASP, h\u00e1 casos excepcionais em que \u00e9 poss\u00edvel sua utiliza\u00e7\u00e3o, para fins de consolida\u00e7\u00e3o, com as contas de classe 7 e 8, como por exemplo para elaborar o Quadro das Contas de Compensa\u00e7\u00e3o, Anexo do Balan\u00e7o Patrimonial, de forma a demonstrar os Atos Potenciais Ativos e Passivos, em conformidade com a Lei n\u00b0 4.320\/64. <\/p>\n\n\n\n As contas identificadas no n\u00edvel de consolida\u00e7\u00e3o com o d\u00edgito 1 (Consolida\u00e7\u00e3o) identificar\u00e3o as opera\u00e7\u00f5es decorrentes de: <\/p>\n\n\n\n a) Transa\u00e7\u00f5es entre uma entidade que pertence ao OFSS de um ente p\u00fablico e uma entidade privada, por exemplo: pessoas f\u00edsicas; empresas, associa\u00e7\u00f5es e funda\u00e7\u00f5es privadas; organiza\u00e7\u00f5es sociais; organismos internacionais; <\/p>\n\n\n\n b) Transa\u00e7\u00f5es entre uma entidade que pertence ao OFSS de um ente p\u00fablico e uma entidade p\u00fablica que n\u00e3o pertence ao OFSS de qualquer ente p\u00fablico, por exemplo: empresas estatais independentes; <\/p>\n\n\n\n c) Altera\u00e7\u00f5es patrimoniais dentro de uma mesma entidade, por exemplo: deprecia\u00e7\u00e3o; <\/p>\n\n\n\n d) Registro e a baixa de ativos, no caso de transfer\u00eancia de ativos entre entidades p\u00fablicas, por exemplo: doa\u00e7\u00e3o de bens de um ente a outro, transfer\u00eancia dos cr\u00e9ditos para inscri\u00e7\u00e3o em d\u00edvida ativa entre a unidade de origem e a unidade respons\u00e1vel por sua inscri\u00e7\u00e3o. Observa\u00e7\u00e3o: o registro das varia\u00e7\u00f5es patrimoniais referentes \u00e0 transfer\u00eancia dos ativos ser\u00e3o Intra OFSS ou Inter OFSS, conforme o caso. <\/p>\n\n\n\n e) Transa\u00e7\u00f5es entre uma entidade que pertence ao OFSS de um ente p\u00fablico e uma entidade que n\u00e3o perten\u00e7a a nenhum OFSS, por\u00e9m, seja obrigada a utilizar o PCASP. Exemplo: conselhos profissionais. <\/p>\n\n\n\n f) Registros de uma entidade que utilize o PCASP por exig\u00eancia normativa ou voluntariamente, por\u00e9m, n\u00e3o fa\u00e7a parte do OFSS de nenhum dos entes. Exemplo: conselhos profissionais e empresas estatais independentes. <\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n As contas com o d\u00edgito 2 (Intra OFSS) no n\u00edvel de consolida\u00e7\u00e3o identificar\u00e3o as opera\u00e7\u00f5es decorrentes de transa\u00e7\u00f5es entre entidades que pertencem ao OFSS do mesmo ente p\u00fablico. <\/p>\n\n\n\n As contas com os d\u00edgitos 3, 4 e 5 (Inter OFSS) no n\u00edvel de consolida\u00e7\u00e3o identificar\u00e3o as opera\u00e7\u00f5es decorrentes de transa\u00e7\u00f5es entre entidades que pertencem a OFSS de entes p\u00fablicos distintos, tais como: <\/p>\n\n\n\n a) Reparti\u00e7\u00e3o dos cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios do ente p\u00fablico federal para o ente estadual ou municipal; <\/p>\n\n\n\n b) Altera\u00e7\u00f5es patrimoniais decorrentes da transfer\u00eancia de bens m\u00f3veis ou im\u00f3veis entre entes p\u00fablicos distintos que utilizam o PCASP. <\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n O uso dos d\u00edgitos 3, 4 ou 5 depender\u00e1 de com quem a transa\u00e7\u00e3o est\u00e1 sendo realizada. <\/p>\n\n\n\n Assim, numa transa\u00e7\u00e3o entre um estado e um munic\u00edpio, o estado utilizar\u00e1 o d\u00edgito 5 (Inter OFSS \u2013 Munic\u00edpio) e o munic\u00edpio utilizar\u00e1 o d\u00edgito 4 (Inter OFSS \u2013 Estado). <\/p>\n\n\n\n J\u00e1 numa transa\u00e7\u00e3o entre um munic\u00edpio e a Uni\u00e3o, o munic\u00edpio utilizar\u00e1 o d\u00edgito 3 (Inter OFSS \u2013 Uni\u00e3o) e a Uni\u00e3o utilizar\u00e1 o d\u00edgito 5 (Inter OFSS \u2013 Munic\u00edpio). <\/p>\n\n\n\n Portanto, quem vai realizar o lan\u00e7amento deve considerar a qual esfera pertence a pessoa do outro lado da transa\u00e7\u00e3o e n\u00e3o sua pr\u00f3pria esfera de governo. <\/p>\n\n\n\n O PCASP restringiu o detalhamento do 5\u00ba n\u00edvel nos diversos n\u00edveis de consolida\u00e7\u00e3o \u00e0s contas consideradas relevantes para fins do processo de consolida\u00e7\u00e3o. Quando o detalhamento estiver previsto no PCASP o seu uso \u00e9 obrigat\u00f3rio. <\/p>\n\n\n\n No entanto, os entes poder\u00e3o detalhar as contas que n\u00e3o tiverem todos os n\u00edveis de consolida\u00e7\u00e3o previstos no PCASP. Por exemplo, se o PCASP prever somente oo d\u00edgito 1 (Consolida\u00e7\u00e3o), o ente poder\u00e1 criar o n\u00edvel 2 (intra-OFSS). <\/p>\n\n\n\n Exemplos (os lan\u00e7amentos evidenciam apenas os fen\u00f4menos patrimoniais): a. Opera\u00e7\u00f5es que utilizam o d\u00edgito 1 (Consolida\u00e7\u00e3o) no 5\u00ba n\u00edvel:<\/p>\n\n\n\n a) Opera\u00e7\u00f5es que utilizam o d\u00edgito 1 (Consolida\u00e7\u00e3o) no 5\u00ba n\u00edvel:<\/p>\n\n\n\n I – Presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os ao ente por empresa privada. Trata-se de uma opera\u00e7\u00e3o com entidade que n\u00e3o pertence a nenhum OFSS. O passivo e a varia\u00e7\u00e3o patrimonial diminutiva (VPD) ser\u00e3o inclu\u00eddos na consolida\u00e7\u00e3o do ente e na consolida\u00e7\u00e3o nacional.<\/p>\n\n\n\n Lan\u00e7amento na Uni\u00e3o: Reconhecimento da obriga\u00e7\u00e3o decorrente da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os <\/p>\n\n\n\n Natureza da informa\u00e7\u00e3o: patrimonial <\/p>\n\n\n\n D 3.3.2.3.1.xx.xx VPD \u2013 Servi\u00e7os Terceiros \u2013 PJ \u2013 Consolida\u00e7\u00e3o <\/p>\n\n\n\n C 2.1.3.1.1.xx.xx – Fornecedores e Contas a Pagar Nacionais a Curto Prazo \u2013 Consolida\u00e7\u00e3o<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n II – Doa\u00e7\u00e3o de bem im\u00f3vel a um Estado pela Uni\u00e3o. Trata-se de opera\u00e7\u00e3o entre entidades pertencentes a OFSS distintos. O bem deve ser baixado pela Uni\u00e3o e incorporado pelo estado. As contas de bens sempre apresentar\u00e3o o d\u00edgito 1 (Consolida\u00e7\u00e3o) no 5\u00ba n\u00edvel. Caso contr\u00e1rio, na consolida\u00e7\u00e3o nacional, o bem n\u00e3o estaria registrado em nenhum dos entes. Ele tamb\u00e9m far\u00e1 parte da consolida\u00e7\u00e3o do ente que tiver recebido o bem. As varia\u00e7\u00f5es patrimoniais aumentativas (VPA) e diminutivas (VPD) ser\u00e3o inclu\u00eddas na consolida\u00e7\u00e3o de cada ente (opera\u00e7\u00e3o Inter OFSS) e exclu\u00eddas na consolida\u00e7\u00e3o nacional.<\/p>\n\n\n\n Lan\u00e7amento na Uni\u00e3o: <\/p>\n\n\n\n Natureza da informa\u00e7\u00e3o: patrimonial <\/p>\n\n\n\n D 3.5.2.3.4.xx.xx Transfer\u00eancias Volunt\u00e1rias \u2013 Inter OFSS \u2013 Estado <\/p>\n\n\n\n C 1.2.3.2.1.xx.xx Bens Im\u00f3veis \u2013 Consolida\u00e7\u00e3o<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n Lan\u00e7amento no estado: <\/p>\n\n\n\n Natureza da informa\u00e7\u00e3o: patrimonial <\/p>\n\n\n\n D 1.2.3.2.1.xx.xx Bens Im\u00f3veis \u2013 Consolida\u00e7\u00e3o <\/p>\n\n\n\n C 4.5.2.3.3.xx.xx – Transfer\u00eancias Volunt\u00e1rias \u2013 Inter OFSS \u2013 Uni\u00e3o<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n III – Deprecia\u00e7\u00e3o de bens im\u00f3veis. Trata-se de um evento interno da entidade. A retifica\u00e7\u00e3o da conta do ativo e a VPD ser\u00e3o inclu\u00eddas na consolida\u00e7\u00e3o do ente e na consolida\u00e7\u00e3o nacional.<\/p>\n\n\n\n Lan\u00e7amento: <\/p>\n\n\n\n Natureza da informa\u00e7\u00e3o: patrimonial <\/p>\n\n\n\n D 3.3.3.1.1.xx.xx Deprecia\u00e7\u00e3o \u2013 Consolida\u00e7\u00e3o <\/p>\n\n\n\n C 1.2.3.8.1.xx.xx (-) Deprecia\u00e7\u00e3o, Exaust\u00e3o e Amortiza\u00e7\u00e3o Acumuladas \u2013 Consolida\u00e7\u00e3o<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n b) Opera\u00e7\u00f5es que utilizam o d\u00edgito 2 (Intra OFSS) no 5\u00ba n\u00edvel:<\/p>\n\n\n\n I – Contribui\u00e7\u00e3o patronal da Prefeitura ao Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancias Social (RPPS). Trata-se de uma opera\u00e7\u00e3o entre entidades pertencentes ao mesmo OFSS. O passivo e a VPD ser\u00e3o exclu\u00eddos na consolida\u00e7\u00e3o do ente e na consolida\u00e7\u00e3o nacional.<\/p>\n\n\n\n Lan\u00e7amento no Governo Municipal: <\/p>\n\n\n\n Natureza da informa\u00e7\u00e3o: patrimonial <\/p>\n\n\n\n D 3.1.2.1.2.xx.xx Encargos Patronais \u2013 RPPS \u2013 Intra OFSS <\/p>\n\n\n\n C 2.1.1.4.2.xx.xx Encargos Sociais a Pagar \u2013 Intra OFSS<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n Lan\u00e7amento no RPPS: <\/p>\n\n\n\n Reconhecimento do direito a receber decorrente a contribui\u00e7\u00e3o patronal ao RPPS <\/p>\n\n\n\n Natureza da informa\u00e7\u00e3o: patrimonial <\/p>\n\n\n\n D 1.1.3.6.2.xx.xx Cr\u00e9ditos Previdenci\u00e1rios a Receber a Curto Prazo \u2013 Intra OFSS <\/p>\n\n\n\n C 4.2.1.1.2.xx.xx ii. Contribui\u00e7\u00f5es Sociais \u2013 RPPS \u2013 Intra OFSS<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n II – Transfer\u00eancia de bem im\u00f3vel pela Secretaria de Fazenda \u00e0 Assembleia Legislativa do mesmo estado. Trata-se de uma opera\u00e7\u00e3o entre entidades pertencentes ao mesmo OFSS. O bem deve ser baixado pela Secretaria de Fazenda e incorporado pela Assembleia Legislativa. As contas de bens sempre apresentar\u00e3o o d\u00edgito 1 (Consolida\u00e7\u00e3o) no 5\u00ba n\u00edvel, pois n\u00e3o impactam a consolida\u00e7\u00e3o. As VPA e VPD ser\u00e3o exclu\u00eddas no \u00e2mbito da consolida\u00e7\u00e3o do ente e n\u00e3o ter\u00e3o impacto na consolida\u00e7\u00e3o nacional.<\/p>\n\n\n\n Lan\u00e7amento na Secretaria de Fazenda: <\/p>\n\n\n\n Natureza da informa\u00e7\u00e3o: patrimonial <\/p>\n\n\n\n D 3.5.1.2.2.xx.xx Transfer\u00eancias Concedidas Independentes de Execu\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria \u2013 Intra OFSS <\/p>\n\n\n\n C 1.2.3.2.1.xx.xx Bens Im\u00f3veis \u2013 Consolida\u00e7\u00e3o <\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n Lan\u00e7amento na Assembleia Legislativa: <\/p>\n\n\n\n Natureza da informa\u00e7\u00e3o: patrimonial <\/p>\n\n\n\n D 1.2.3.2.1.xx.xx Bens Im\u00f3veis \u2013 Consolida\u00e7\u00e3o <\/p>\n\n\n\n C 4.5.1.2.2.xx.xx Transfer\u00eancias Recebidas Independentes de Execu\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria \u2013 Intra OFSS<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n c) Opera\u00e7\u00f5es que utilizam os d\u00edgitos 3, 4 ou 5 (Inter OFSS) no 5\u00ba n\u00edvel:<\/p>\n\n\n\n As contas Inter OFSS ser\u00e3o identificadas conforme o ente execute uma opera\u00e7\u00e3o com a Uni\u00e3o (3), com um estado ou Distrito Federal (4) ou com um munic\u00edpio (5).<\/p>\n\n\n\n I – Contribui\u00e7\u00e3o patronal da Prefeitura para o Regime Geral de Previd\u00eancia Social (RGPS). Trata-se de uma opera\u00e7\u00e3o entre entidades pertencentes a OFSS distintos. O ativo, o passivo, a VPA e a VPD dever\u00e3o ser inclu\u00eddos na consolida\u00e7\u00e3o do ente e exclu\u00eddos na consolida\u00e7\u00e3o nacional.<\/p>\n\n\n\n Lan\u00e7amento na Prefeitura: <\/p>\n\n\n\n Natureza da informa\u00e7\u00e3o: patrimonial <\/p>\n\n\n\n D 3.1.2.2.3.xx.xx Encargos Patronais \u2013 RGPS \u2013 Inter OFSS \u2013 Uni\u00e3o <\/p>\n\n\n\n C 2.1.1.4.3.xx.xx Encargos Sociais a Pagar \u2013 Inter OFSS \u2013 Uni\u00e3o <\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n Lan\u00e7amento no RGPS: Reconhecimento do direito <\/p>\n\n\n\n Natureza da informa\u00e7\u00e3o: patrimonial <\/p>\n\n\n\n D 1.1.3.6.5.xx.xx Cr\u00e9ditos Previdenci\u00e1rios a Receber a Curto Prazo\u2013 Inter OFSS \u2013 Munic\u00edpio <\/p>\n\n\n\n C 4.2.1.2.5.xx.xx Contribui\u00e7\u00f5es Sociais \u2013 RGPS \u2013 Inter OFSS \u2013 Munic\u00edpio<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n II – Transfer\u00eancia de valores do Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Estados (FPE) pela Uni\u00e3o ao estado. Trata-se de uma opera\u00e7\u00e3o entre entidades pertencentes a OFSS distintos. O ativo, o passivo, a VPA e a VPD dever\u00e3o ser inclu\u00eddos na consolida\u00e7\u00e3o do ente e exclu\u00eddos na consolida\u00e7\u00e3o nacional.<\/p>\n\n\n\n Lan\u00e7amento na Uni\u00e3o: <\/p>\n\n\n\n Natureza da informa\u00e7\u00e3o: patrimonial <\/p>\n\n\n\n D 3.5.2.1.4.xx.xx Distribui\u00e7\u00e3o Constitucional ou Legal de Receitas \u2013 Inter OFSS \u2013 Estado <\/p>\n\n\n\n C 2.1.5.0.4.xx.xx Obriga\u00e7\u00f5es de Reparti\u00e7\u00e3o a Outros Entes \u2013 Inter OFSS \u2013 Estado <\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n Lan\u00e7amento no estado: <\/p>\n\n\n\n Natureza da informa\u00e7\u00e3o: patrimonial <\/p>\n\n\n\n D 1.1.2.3.3.xx.xx Cr\u00e9ditos de Transfer\u00eancias a Receber \u2013 Inter OFSS \u2013 Uni\u00e3o <\/p>\n\n\n\n C 4.5.2.1.3.xx.xx Transfer\u00eancias Constitucionais e Legais de Receitas \u2013 Inter OFSS \u2013 Uni\u00e3o<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n O processo de consolida\u00e7\u00e3o do ente dever\u00e1 incluir as contas cujo 5\u00ba n\u00edvel apresenta os d\u00edgitos 1 (Consolida\u00e7\u00e3o), 3, 4 e 5 (Inter OFSS), e excluir as que apresentam o d\u00edgito 2 (Intra OFSS). <\/p>\n\n\n\n O processo de consolida\u00e7\u00e3o nacional dever\u00e1 incluir as contas cujo 5\u00ba n\u00edvel apresenta o d\u00edgito 1 (Consolida\u00e7\u00e3o), e excluir as que apresentam os d\u00edgitos 2 (Intra OFSS), 3, 4 e 5 (Inter OFSS).<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" 3.2.1. estrutura do c\u00f3digo da conta cont\u00e1bil As contas cont\u00e1beis do PCASP s\u00e3o identificadas por c\u00f3digos com 7 n\u00edveis de desdobramento, compostos por 9 d\u00edgitos, de acordo com a seguinte estrutura: O PCASP possui a seguinte estrutura b\u00e1sica, em n\u00edvel de classe (1\u00ba n\u00edvel) e grupo (2\u00ba n\u00edvel): 3.2.2. detalhamento da conta cont\u00e1bil Os entes […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":1667,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[7],"tags":[],"class_list":["post-1714","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-plano-de-contas-aplicado-ao-setor-publico"],"yoast_head":"\n![\"\"](\"https:\/\/contas.cnt.br\/mcasp\/wp-content\/uploads\/2024\/08\/image-2.png\")
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3.2.3. 5\u00ba N\u00edvel – Consolida\u00e7\u00e3o<\/h5>\n\n\n\n
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\n\n\n\n>>> Cap\u00edtulos<\/h5>\n\n\n\n
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