{"id":1928,"date":"2025-04-02T14:43:35","date_gmt":"2025-04-02T17:43:35","guid":{"rendered":"https:\/\/contas.cnt.br\/mcasp\/?p=1928"},"modified":"2025-05-27T21:20:48","modified_gmt":"2025-05-28T00:20:48","slug":"3-4-credito-empenhado-em-liquidacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/contas.cnt.br\/mcasp\/3-4-credito-empenhado-em-liquidacao\/","title":{"rendered":"3.4. Cr\u00e9dito Empenhado em Liquida\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"\n
3.4.1. introdu\u00e7\u00e3o<\/h5>\n\n\n\n

No Balan\u00e7o Patrimonial (BP), o passivo financeiro corresponde: <\/p>\n\n\n\n

\n

a. \u00c0s obriga\u00e7\u00f5es correlatas a despesas or\u00e7ament\u00e1rias empenhadas, liquidadas ou n\u00e3o, que ainda n\u00e3o foram pagas; e<\/p>\n\n\n\n

b. Aos passivos que n\u00e3o s\u00e3o submetidos ao processo de execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, a exemplo das cau\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

Dessa forma, o passivo financeiro n\u00e3o ser\u00e1 composto apenas pelas contas da classe 2 (Passivo e Patrim\u00f4nio L\u00edquido) com atributo (F), pois a essas contas deve-se somar o saldo das despesas or\u00e7ament\u00e1rias empenhadas cujos fatos geradores da obriga\u00e7\u00e3o patrimonial ainda n\u00e3o tenham ocorrido, obtido na conta Cr\u00e9dito Empenhado a Liquidar. <\/p>\n\n\n\n

Destaca-se que ao final do exerc\u00edcio, o passivo financeiro poder\u00e1 tamb\u00e9m contemplar os valores inscritos em Restos a Pagar N\u00e3o Processados a liquidar. <\/p>\n\n\n\n

A conta de Cr\u00e9ditos Empenhados a Liquidar compreendia todas as despesas or\u00e7ament\u00e1rias empenhadas, independente da ocorr\u00eancia ou n\u00e3o do fato gerador. Ocorre que, para as despesas or\u00e7ament\u00e1rias empenhadas cujos fatos geradores ocorreram, mas ainda n\u00e3o foi conclu\u00edda a etapa da liquida\u00e7\u00e3o14<\/sup> , j\u00e1 existe um passivo patrimonial correlato, diferentemente daquelas despesas or\u00e7ament\u00e1rias cujos fatos geradores ainda n\u00e3o ocorreram. <\/p>\n\n\n\n

Esse fato dificultava a correta mensura\u00e7\u00e3o do passivo financeiro, uma vez que a soma dos saldos das contas da classe 2 (Passivo e Patrim\u00f4nio L\u00edquido) com o atributo (F) com o saldo da conta Cr\u00e9ditos Empenhados a Liquidar15<\/sup> acarretaria duplica\u00e7\u00e3o de valores no Balan\u00e7o Patrimonial para os casos em que o reconhecimento do passivo patrimonial (no momento do fato gerador) ocorre antes da liquida\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

Para identificar essa situa\u00e7\u00e3o intermedi\u00e1ria foi criada a conta Cr\u00e9dito Empenhado em Liquida\u00e7\u00e3o. O saldo das despesas or\u00e7ament\u00e1rias empenhadas cujos fatos geradores ocorreram, mas que ainda n\u00e3o foi liquidado dever\u00e1 ser transferido da conta Cr\u00e9ditos Empenhados a Liquidar para esta nova conta. Desta forma, \u00e9 poss\u00edvel identificar os cr\u00e9ditos que j\u00e1 foram contabilizados como passivo financeiro no Balan\u00e7o Patrimonial. <\/p>\n\n\n\n

O saldo dessa conta deve ser subtra\u00eddo do c\u00e1lculo do super\u00e1vit financeiro para n\u00e3o ser contado em duplicidade com seu correspondente passivo representado na classe 2. <\/p>\n\n\n\n

Cabe ressaltar que os Cr\u00e9ditos Empenhados a Liquidar n\u00e3o s\u00e3o reconhecidos no quadro principal do balan\u00e7o patrimonial, mas comp\u00f5em o passivo financeiro, de acordo com o \u00a73\u00ba do art. 105 da Lei n. 4.320\/1964. Logo, no c\u00e1lculo do passivo financeiro o valor dos cr\u00e9ditos empenhados a liquidar deve ser somado ao saldo dos passivos patrimoniais com atributo (F). <\/p>\n\n\n\n

Deste modo, para apresentar os ativos e passivos financeiros em sua totalidade, o Balan\u00e7o Patrimonial \u00e9 acompanhado por um quadro espec\u00edfico com esta vis\u00e3o conforme conceitos apresentados na Lei n\u00ba 4.320\/1964.<\/p>\n\n\n\n

3.4.2. momento da ocorr\u00eancia do fato gerador da obriga\u00e7\u00e3o patrimonial<\/h5>\n\n\n\n
\n

a. Quando o fato gerador do passivo ocorrer antes ou no momento do empenho da despesa or\u00e7ament\u00e1ria, a transfer\u00eancia de saldo da conta Cr\u00e9dito Dispon\u00edvel para a conta Cr\u00e9dito Empenhado a Liquidar e da conta Cr\u00e9dito Empenhado a Liquidar para a conta Cr\u00e9dito Empenhado em Liquida\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ocorrer simultaneamente no momento do empenho. Exemplo: reconhecimento de passivos relativos a precat\u00f3rios. <\/p>\n\n\n\n

b. Quando o fato gerador do passivo ocorrer ap\u00f3s o empenho e antes da liquida\u00e7\u00e3o da despesa or\u00e7ament\u00e1ria, a transfer\u00eancia de saldo da conta Cr\u00e9dito Empenhado a Liquidar para a conta Cr\u00e9dito Empenhado em Liquida\u00e7\u00e3o acontecer\u00e1 de forma isolada. Dessa forma, o controle \u201cem liquida\u00e7\u00e3o\u201d permitir\u00e1 a identifica\u00e7\u00e3o da ocorr\u00eancia do fato gerador da obriga\u00e7\u00e3o patrimonial durante o curso do processo de execu\u00e7\u00e3o da despesa or\u00e7ament\u00e1ria. Exemplo: recebimento provis\u00f3rio de material permanente antes do ateste. <\/p>\n\n\n\n

c. Quando o fato gerador do passivo ocorrer simultaneamente \u00e0 liquida\u00e7\u00e3o da despesa or\u00e7ament\u00e1ria, n\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3rio o uso da conta Cr\u00e9dito Empenhado em Liquida\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

\"\"<\/figure>\n\n\n\n
\n\n\n\n

*14 Lei 4.320\/1964, art. 63.<\/sub><\/p>\n\n\n\n

*15 Nas refer\u00eancias a Cr\u00e9ditos Empenhados a Liquidar incluem-se os Restos a Pagar N\u00e3o Processados a Liquidar.<\/sub><\/p>\n\n\n\n

\n\n\n\n
>>> Cap\u00edtulos<\/h5>\n\n\n\n
\n
    \n
  1. Introdu\u00e7\u00e3o<\/a><\/li>\n\n\n\n
  2. Aspectos Gerais do PCASP<\/a><\/li>\n\n\n\n
  3. Estrutura do PCASP<\/a>\n