{"id":1943,"date":"2025-05-26T15:47:02","date_gmt":"2025-05-26T18:47:02","guid":{"rendered":"https:\/\/contas.cnt.br\/mcasp\/?p=1943"},"modified":"2025-05-27T21:22:08","modified_gmt":"2025-05-28T00:22:08","slug":"3-5-regras-de-integridade-do-pcasp","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/contas.cnt.br\/mcasp\/3-5-regras-de-integridade-do-pcasp\/","title":{"rendered":"3.5. Regras de Integridade do PCASP"},"content":{"rendered":"\n

A fim de garantir a integridade dos procedimentos cont\u00e1beis, assim como a qualidade, consist\u00eancia e transpar\u00eancia das informa\u00e7\u00f5es geradas, este Manual disp\u00f5e sobre algumas regras de integridade relativas ao PCASP: <\/p>\n\n\n\n

\n

a. Lan\u00e7amentos Cont\u00e1beis <\/p>\n\n\n\n

b. Pagamento e Recebimento <\/p>\n\n\n\n

c. Desenvolvimento de Equa\u00e7\u00f5es Cont\u00e1beis <\/p>\n\n\n\n

d. Consist\u00eancia dos Registros e Saldos de Contas<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

3.5.1. lan\u00e7amentos cont\u00e1beis<\/h5>\n\n\n\n

O registro cont\u00e1bil deve ser feito pelo m\u00e9todo das partidas dobradas e os lan\u00e7amentos devem debitar e creditar contas que apresentem a mesma natureza de informa\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

Assim, os lan\u00e7amentos estar\u00e3o restritos \u00e0 natureza de informa\u00e7\u00e3o a qual perten\u00e7am: patrimonial (classes 1 a 4), or\u00e7ament\u00e1ria (classes 5 e 6) ou de controle (classes 7 e 8). <\/p>\n\n\n\n

\n

a. Lan\u00e7amentos de natureza patrimonial: apenas debitam e creditam contas das classes 1, 2, 3 e 4. <\/p>\n\n\n\n

b. Lan\u00e7amentos de natureza or\u00e7ament\u00e1ria: apenas debitam e creditam contas das classes 5 e 6. <\/p>\n\n\n\n

c. Lan\u00e7amentos de natureza de controle: apenas debitam e creditam contas das classes 7 e 8. <\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

Exemplo<\/span> <\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o \u00e9 permitido um lan\u00e7amento na conta Clientes (classe 1) em contrapartida \u00e0 conta Receita Realizada (classe 6). Nessa hip\u00f3tese, apesar de ser utilizado o m\u00e9todo das partidas dobradas e de os valores lan\u00e7ados a d\u00e9bito e a cr\u00e9dito apresentados no balancete cont\u00e1bil n\u00e3o apresentarem diferen\u00e7a, observa-se uma inconsist\u00eancia. <\/p>\n\n\n\n

Dessa forma, os totais lan\u00e7ados a d\u00e9bito e a cr\u00e9dito em contas de mesma natureza de informa\u00e7\u00e3o devem apresentar valores iguais. <\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m \u00e9 necess\u00e1rio restringir os lan\u00e7amentos poss\u00edveis de modo que fatos iguais ou semelhantes sejam registrados por meio dos mesmos lan\u00e7amentos e contas cont\u00e1beis. <\/p>\n\n\n\n

Exemplo<\/span> <\/p>\n\n\n\n

A fixa\u00e7\u00e3o da despesa apenas poder\u00e1 ser registrada por meio do seguinte lan\u00e7amento: <\/p>\n\n\n\n

\n

Fixa\u00e7\u00e3o de despesa <\/p>\n\n\n\n

Natureza da informa\u00e7\u00e3o: or\u00e7ament\u00e1ria <\/p>\n\n\n\n

D 5.2.2.1.1.xx.xx Dota\u00e7\u00e3o Inicial <\/p>\n\n\n\n

C 6.2.2.1.1.xx.xx Cr\u00e9dito Dispon\u00edvel <\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

Sugere-se o uso das tabelas abaixo para confer\u00eancia dos saldos de algumas contas. Elas apresentam contas de natureza devedora (lado esquerdo) e suas respectivas contas de natureza credora (lado direito), as quais devem sempre apresentar os mesmos saldos cont\u00e1beis.<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure>\n\n\n\n
\"\"<\/figure>\n\n\n\n

As classes 5, 6, 7 e 8 foram concebidas para serem utilizadas da seguinte forma:<\/p>\n\n\n\n

\n

a. Quando o lan\u00e7amento representar o in\u00edcio de uma sequ\u00eancia de fatos, a partida dobrada envolver\u00e1 as duas classes simultaneamente, ou seja, uma conta da classe 5 com uma conta da classe 6 ou uma conta da classe 7 com uma conta da classe 8. Esses s\u00e3o chamados de lan\u00e7amentos horizontais; <\/p>\n\n\n\n

b. Depois do lan\u00e7amento inicial, todos os lan\u00e7amentos posteriores ser\u00e3o realizados nas classes pares, ou seja 6 e 8. Esses s\u00e3o chamados de lan\u00e7amentos verticais. <\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

Exemplo<\/span> <\/p>\n\n\n\n

A primeira fase da receita or\u00e7ament\u00e1ria ser\u00e1 a previs\u00e3o. Para realizar esse lan\u00e7amento, ser\u00e1 utilizada uma conta da classe 5 a d\u00e9bito e uma conta da classe 6 a cr\u00e9dito. Quando a receita for realizada, o d\u00e9bito e o cr\u00e9dito envolver\u00e3o duas contas da classe 6 para registrar o lan\u00e7amento cont\u00e1bil. <\/p>\n\n\n\n

\n

Previs\u00e3o da receita: <\/p>\n\n\n\n

D 5.2.1.1.0.00.00 – Previs\u00e3o Inicial da Receita<\/p>\n\n\n\n

C 6.2.1.1.0.00.00 – Receita a Realizar<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

\n

Realiza\u00e7\u00e3o da receita: <\/p>\n\n\n\n

D 6.2.1.1.0.00.00 – Receita a Realizar <\/p>\n\n\n\n

C 6.2.1.2.0.00.00 – Receita Realizada <\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

Existem controles que n\u00e3o seguem a metodologia apresentada acima, como os controles de cr\u00e9ditos adicionais por tipo de origem dos recursos. Nesse caso e em alguns outros, toda a execu\u00e7\u00e3o ser\u00e1 feita nas classes 5 ou 7, ou seja, utilizando-se somente de lan\u00e7amentos verticais desde o in\u00edcio. <\/p>\n\n\n\n

\n

c. Em regra, os lan\u00e7amentos de encerramento das contas ao final do exerc\u00edcio ou ao final de todas as fases previstas para um determinado fato tamb\u00e9m s\u00e3o na horizontal, debitando-se as contas credoras e creditando-se as contas devedoras. Assim, os saldos ficam zerados17<\/sup>. <\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

Exemplos<\/span> <\/p>\n\n\n\n

i. Ao final do exerc\u00edcio, as contas de execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria (classes 5 e 6) ser\u00e3o encerradas pelo cancelamento das dota\u00e7\u00f5es ou pela inscri\u00e7\u00e3o em restos a pagar. <\/p>\n\n\n\n

ii. As contas de controle de disponibilidades de recursos (classes 7 e 8), quando comprometidas, seguir\u00e3o a execu\u00e7\u00e3o dos restos a pagar at\u00e9 o momento do pagamento, independentemente do exerc\u00edcio em que isso ocorrer. <\/p>\n\n\n\n

iii. As contas de obriga\u00e7\u00f5es contratuais (classe 8) que foram executadas, dever\u00e3o ser encerradas ao final do contrato, independentemente do exerc\u00edcio em que isso ocorrer. <\/p>\n\n\n\n

Os controles de atos potenciais ativos e passivos s\u00e3o realizados nas classes 7 e 8. Atos potenciais ativos s\u00e3o os atos e fatos que possam vir a aumentar o ativo ou diminuir o passivo da entidade governamental e s\u00e3o registrados nas contas 7.1.1.0.0.00.00 e 8.1.1.0.0.00.00. Os atos potenciais passivos s\u00e3o os atos e fatos que possam vir a aumentar o passivo ou diminuir o ativo da entidade governamental e s\u00e3o registrados nas contas 7.1.2.0.0.00.00 e 8.1.2.0.0.00.00. <\/p>\n\n\n\n

Dessa forma, os controles de atos potenciais ativos e passivos n\u00e3o s\u00e3o contrapartida um do outro e, pela metodologia do PCASP, em regra, n\u00e3o ter\u00e3o o mesmo saldo. Na classe 8, deve-se observar o que foi executado e o que ainda est\u00e1 por se executar.<\/p>\n\n\n\n

3.5.2. pagamentos e recebimentos<\/h5>\n\n\n\n

A natureza de informa\u00e7\u00e3o patrimonial contempla os registros financeiros e patrimoniais. Assim, uma aten\u00e7\u00e3o especial deve ser dada aos fatos financeiros que tenham como contrapartida uma conta que possua o atributo Permanente (P), ou seja, que dependam de autoriza\u00e7\u00e3o legislativa para a sua realiza\u00e7\u00e3o ou liquida\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

Exemplos<\/span>: <\/p>\n\n\n\n

a. Amortiza\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito<\/span><\/p>\n\n\n\n

O pagamento da d\u00edvida \u00e9 um fato permutativo sob a \u00f3tica patrimonial. No entanto, o pagamento s\u00f3 poder\u00e1 ser efetuado se o passivo estiver marcado com o atributo Financeiro (F). Para tanto, faz-se necess\u00e1rio um lan\u00e7amento de troca do passivo permanente (P) para passivo financeiro (F), concomitante \u00e0 execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria. <\/p>\n\n\n\n

Lan\u00e7amentos <\/p>\n\n\n\n

i. No empenho:<\/p>\n\n\n\n

\n

Natureza da informa\u00e7\u00e3o: patrimonial <\/p>\n\n\n\n

D 2.1.2.x.x.xx.xx – Empr\u00e9stimos e Financiamentos a Curto Prazo (P<\/strong>) <\/p>\n\n\n\n

C 2.1.2.x.x.xx.xx Empr\u00e9stimos e Financiamentos a Curto Prazo (F<\/strong>) <\/p>\n\n\n\n

Natureza da informa\u00e7\u00e3o: or\u00e7ament\u00e1ria <\/p>\n\n\n\n

D 6.2.2.1.1.xx.xx – Cr\u00e9dito Dispon\u00edvel <\/p>\n\n\n\n

C 6.2.2.1.3.01.xx – Cr\u00e9dito Empenhado a Liquidar<\/p>\n\n\n\n

Natureza da informa\u00e7\u00e3o: or\u00e7ament\u00e1ria <\/p>\n\n\n\n

D 6.2.2.1.3.01.xx – Cr\u00e9dito Empenhado a Liquidar <\/p>\n\n\n\n

C 6.2.2.1.3.02.xx – Cr\u00e9dito Empenhado em Liquida\u00e7\u00e3o<\/p>\n\n\n\n

Natureza da informa\u00e7\u00e3o: controle <\/p>\n\n\n\n

D 8.2.1.1.1.xx.xx – Disponibilidade por Destina\u00e7\u00e3o de Recursos (DDR) <\/p>\n\n\n\n

C 8.2.1.1.2.xx.xx – DDR Comprometida por Empenho<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

ii. Na liquida\u00e7\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n

\n

Natureza da informa\u00e7\u00e3o: or\u00e7ament\u00e1ria <\/p>\n\n\n\n

D 6.2.2.1.3.02.xx – Cr\u00e9dito Empenhado em Liquida\u00e7\u00e3o <\/p>\n\n\n\n

C 6.2.2.1.3.03.xx – Cr\u00e9dito Empenhado Liquidado a Pagar<\/p>\n\n\n\n

Natureza da informa\u00e7\u00e3o: controle <\/p>\n\n\n\n

D 8.2.1.1.2.xx.xx – DDR Comprometida por Empenho <\/p>\n\n\n\n

C 8.2.1.1.3.xx.xx – DDR Comprometida por Liquida\u00e7\u00e3o e Entradas Compensat\u00f3rias<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

iii. No pagamento<\/p>\n\n\n\n

Natureza da informa\u00e7\u00e3o: patrimonial <\/p>\n\n\n\n

\n

D 2.1.2.x.x.xx.xx – Empr\u00e9stimos e Financiamentos a Curto Prazo (F<\/strong>) <\/p>\n\n\n\n

C 1.1.1.1.x.xx.xx – Caixa e Equivalentes de Caixa em Moeda Nacional (F<\/strong>)<\/p>\n\n\n\n

Natureza da informa\u00e7\u00e3o: or\u00e7ament\u00e1ria <\/p>\n\n\n\n

D 6.2.2.1.3.03.xx – Cr\u00e9dito Empenhado Liquidado a Pagar<\/p>\n\n\n\n

C 6.2.2.1.3.04.xx – Cr\u00e9dito Empenhado Liquidado Pago<\/p>\n\n\n\n

Natureza da informa\u00e7\u00e3o: controle <\/p>\n\n\n\n

D 8.2.1.1.3.xx.xx – DDR Comprometida por Liquida\u00e7\u00e3o e Entradas Compensat\u00f3rias <\/p>\n\n\n\n

C 8.2.1.1.4.xx.xx – DDR Utilizada<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

Observa\u00e7\u00e3o<\/span>: <\/p>\n\n\n\n

Exclusivamente sob a \u00f3tica da teoria cont\u00e1bil, seria poss\u00edvel efetuar a baixa do passivo permanente em contrapartida \u00e0 conta Caixa e Equivalentes de Caixa. Entretanto, a legisla\u00e7\u00e3o pro\u00edbe o pagamento de passivo permanente sem a devida autoriza\u00e7\u00e3o legislativa. Assim, deve-se observar que uma conta do passivo permanente (P) n\u00e3o deve ser movimentada em contrapartida a uma conta do passivo financeiro (F), salvo para a respectiva troca de atributo, como exemplificado no primeiro lan\u00e7amento de natureza patrimonial do exemplo supracitado, relativo \u00e0 Amortiza\u00e7\u00e3o de Opera\u00e7\u00e3o de Cr\u00e9dito. <\/p>\n\n\n\n

b. Arrecada\u00e7\u00e3o de d\u00edvida ativa de cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios<\/span> <\/p>\n\n\n\n

Os valores a receber s\u00e3o registrados em uma conta de ativo com atributo Permanente (P). Qualquer recebimento de recursos financeiros relativo a esses cr\u00e9ditos s\u00f3 deve ser reconhecido com o concomitante registro or\u00e7ament\u00e1rio, ou seja, com o reconhecimento da receita or\u00e7ament\u00e1ria. Assim, ser\u00e1 garantida a observ\u00e2ncia dos preceitos legais, inclusive a reparti\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria prevista na Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988. <\/p>\n\n\n\n

Dessa forma, como regra de integridade, deve-se observar que as contas com o atributo Permanente (P) apenas poder\u00e3o ser movimentadas em contrapartida a:<\/p>\n\n\n\n

\n

i. Conta de Varia\u00e7\u00e3o Patrimonial Aumentativa (VPA); <\/p>\n\n\n\n

ii. Conta de Varia\u00e7\u00e3o Patrimonial Diminutiva (VPD); <\/p>\n\n\n\n

iii. Outra conta marcada com o atributo Permanente (P), para reclassifica\u00e7\u00e3o do ativo ou do passivo; e<\/p>\n\n\n\n

iv. Conta marcada com o atributo Financeiro (F), para troca do atributo, exclusivamente quando houver a respectiva execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, seja da despesa ou da receita.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

3.5.3 equa\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis<\/h5>\n\n\n\n

Al\u00e9m das regras acima, algumas equa\u00e7\u00f5es podem ser utilizadas para fins de confer\u00eancia e valida\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es geradas.<\/p>\n\n\n\n

3.5.3.1. confer\u00eancia de saldos das contas de natureza patrimonial<\/h6>\n\n\n\n
\"\"<\/figure>\n\n\n\n

Observa\u00e7\u00e3o: <\/p>\n\n\n\n

Ao final do exerc\u00edcio, o Balan\u00e7o Patrimonial (BP) apresentar\u00e1 os valores da Classe 1 (Ativo) iguais aos da Classe 2 (Passivo e Patrim\u00f4nio L\u00edquido). Os valores registrados ao longo do per\u00edodo na Classe 3 (VPD) e na Classe 4 (VPA) s\u00e3o encerrados ao final do exerc\u00edcio, representando o resultado patrimonial levado para a conta de patrim\u00f4nio l\u00edquido.<\/p>\n\n\n\n

3.5.3.2. confer\u00eancia de saldos das contas de passivo financeiro e de execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria<\/h6>\n\n\n\n
\"\"<\/figure>\n\n\n\n
3.5.3.3. confer\u00eancia de saldos das contas de disponibilidade de recursos<\/h6>\n\n\n\n
\n
\"\"<\/figure>\n\n\n\n
\"\"<\/figure>\n<\/div>\n\n\n\n

Ressalta-se que a conta 6.2.2.1.3.01.00 \u2013 Cr\u00e9dito Empenhado a Liquidar somente ser\u00e1 utilizada ao longo do exerc\u00edcio. Ela ser\u00e1 encerrada no final do exerc\u00edcio e, nesse momento, o resultado dessas equa\u00e7\u00f5es ser\u00e1 equivalente ao super\u00e1vit financeiro previsto no par\u00e1grafo 2\u00ba do art. 43 da Lei 4.320\/64.<\/p>\n\n\n\n

3.5.3.4. confer\u00eancia da fixa\u00e7\u00e3o da despesa or\u00e7ament\u00e1ria<\/h6>\n\n\n\n
\"\"<\/figure>\n\n\n\n
3.5.4. consist\u00eancia dos registros e saldos de contas<\/h5>\n\n\n\n

Cada unidade que realize a gest\u00e3o de recursos p\u00fablicos dever\u00e1 ser respons\u00e1vel pelo acompanhamento, an\u00e1lise e consist\u00eancia dos registros e saldos das contas cont\u00e1beis, bem como os reflexos causados nos respectivos demonstrativos. A an\u00e1lise pode ser realizada, tamb\u00e9m, por meio do balancete, conforme exemplos a seguir: <\/p>\n\n\n\n

\n

a. An\u00e1lise de saldos invertidos: no caso de contas que tenham saldo apenas devedor ou credor, de acordo com sua natureza, a apresenta\u00e7\u00e3o de saldo invertido pode representar a execu\u00e7\u00e3o de uma opera\u00e7\u00e3o indevida. <\/p>\n\n\n\n

b. Classifica\u00e7\u00e3o inadequada de receitas e despesas, tanto para as contas de natureza or\u00e7ament\u00e1ria, nas fases de previs\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o, quanto para as contas de natureza patrimonial (VPA e VPD). <\/p>\n\n\n\n

c. Utiliza\u00e7\u00e3o indevida de contas cont\u00e1beis, por exemplo uma escola de ensino b\u00e1sico, cuja atividade fim \u00e9 educa\u00e7\u00e3o, que apresente, em seu ativo imobilizado, saldo na conta \u201cAeronaves\u201d, provavelmente realizou uma classifica\u00e7\u00e3o indevida. <\/p>\n\n\n\n

d. Saldos irris\u00f3rios ou residuais: devem ser analisadas as contas que apresentem saldos com valores irris\u00f3rios ou sem movimenta\u00e7\u00e3o por um longo per\u00edodo. <\/p>\n\n\n\n

e. Exist\u00eancia de saldos em contas cont\u00e1beis descritas como \u201cOutros (as)\u201d: recomenda-se que os registros nessas contas sejam limitados a 10% do total do grupo.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

\n\n\n\n

*17 Para mais informa\u00e7\u00f5es sobre o assunto, consultar a IPC 03 \u2013 Encerramento de Contas Cont\u00e1beis.<\/sub><\/p>\n\n\n\n

*15 Nas refer\u00eancias a Cr\u00e9ditos Empenhados a Liquidar incluem-se os Restos a Pagar N\u00e3o Processados a Liquidar.<\/sub><\/p>\n\n\n\n

\n\n\n\n
>>> Cap\u00edtulos<\/h5>\n\n\n\n
\n
    \n
  1. Introdu\u00e7\u00e3o<\/a><\/li>\n\n\n\n
  2. Aspectos Gerais do PCASP<\/a><\/li>\n\n\n\n
  3. Estrutura do PCASP<\/a>\n