Notas Explicativas são informações adicionais às apresentadas nos quadros das DCASP e são consideradas parte integrante das demostrações, segundo definição constante do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP.
Ainda segundo o MCASP, o objetivo das Notas Explicativas é facilitar a compreensão das demonstrações contábeis a seus diversos usuários. Assim, nesse aspecto, as Notas Explicativas devem ser claras, sintéticas e objetivas.
As Notas Explicativas englobam informações de qualquer natureza exigidas por lei, para evidenciação de determinados aspectos da contabilização pública, bem como exigências de normas contábeis específicas.
Ressalta-se que, além das exigências acima, as Notas Explicativas devem ser emitidas quando informações relevantes devam ser evidenciadas para melhor esclarecimento do comportamento de determinado grupo de contas ou evidenciação de cálculos.
As Notas Explicativas devem seguir uma estrutura, na seguinte ordem: i) informações gerais; ii) resumo das políticas contábeis significativas; iii) informações de suporte e detalhamento de itens apresentados nas demonstrações contábeis pela ordem em que cada demonstração e cada rubrica sejam apresentadas (referência cruzada); e iv) outras informações relevantes.
As Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP) atualmente exigíveis pelas normas de Direito Financeiro e de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (Lei 4.320/64 e MCASP), são: i) Balanço Orçamentário; ii) Balanço Financeiro; iii) Balanço Patrimonial; iv) Demonstração das Variações Patrimoniais; v) Demonstração dos Fluxos de Caixa; e vi) Demonstração das Mutações no Patrimônio Líquido.
Cada DCASP, individualmente, deve ser acompanhada de Notas Explicativas que divulguem parâmetros mínimos exigidos pelo MCASP. Isso quer dizer que outras informações relevantes que o setor de contabilidade considerar essencial para informar e evidenciar pode ser feito sem reservas, mas seguindo os critérios de clareza, síntese e objetividade.
Nesse sentido, destaco no vídeo abaixo, importante aspecto a ser considerado no Balanço Orçamentário, referente à diferença entre a dotação da despesa atualizada e o valor da despesa empenhada.
Vídeo em parceria com a Confederação Nacional de Municípios – CNM
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Por: Renato Santos Chaves