Orçamento Cidadão 2019 – Orçamento Público de forma descomplicada – Secretaria de Orçamento Federal (SOF)
O Orçamento Público é o instrumento de planejamento que estima as receitas que o Governo espera arrecadar ao longo do próximo ano e, com base nelas, autoriza um limite de gastos a ser realizado com tais recursos. Ao englobar receitas e despesas, o orçamento apresenta-se como peça fundamental para o equilíbrio das contas públicas e indica para a sociedade as prioridades definidas pelo Governo, como por exemplo: o gasto com educação e saúde.
A conceituação acima foi extraída da publicação divulgada pela Secretaria de Orçamento Federal (SOF), denominado Orçamento Cidadão, com o objetivo de ampliar a transparência sobre o orçamento público federal, deixando as informações acessíveis ao grande público.
No Orçamento Cidadão é possível compreender o processo orçamentário, alguns prazos de tramitação dos projetos orçamentários, projeções econômicas, entender sobre resultado primário, receitas e despesas primárias, receitas e despesas financeiras, regra de ouro, a estrutura do Projeto de Lei Orçamentária (PLOA), os órgãos públicos responsáveis pela execução das despesas, bem como as áreas ou funções governamentais de aplicação dos recursos públicos.
Resultado Primário pode ser entendido como tudo que o Governo arrecada menos o que gasta, sem considerar as receitas financeiras e as despesas relacionadas à dívida (juros e amortizações). Comparando com um orçamento familiar, o resultado primário de uma família seria o que sobra da renda familiar depois de pagar todas as despesas do dia a dia, mas antes de pagar as prestações de financiamentos e empréstimos e os juros do cheque especial ou do cartão de crédito.
As receitas primárias correspondem aos valores provenientes da arrecadação tributária e outras correntes. Já as receitas financeiras são relacionadas à obtenção de empréstimos. As despesas primárias são os gastos para prover bens e serviços públicos à população, enquanto despesas financeiras são pagamentos de dívidas, concessão de empréstimos e subsídio de juros como o financiamento estudantil e o programa Minha Casa, Minha Vida.
Todo o controle do planejamento e execução do orçamento é feito pela Contabilidade Pública. A contabilidade, além disso, controla os atos e fatos gestão financeiros e patrimoniais, mediante a utilização do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP).
Ao fim, a Contabilidade Pública propicia a geração de informações úteis à tomada de decisão da gestão, prestação de contas, transparência e controle social, por meio das Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público.
Todos esse assuntos mencionados, inerentes à Contabilidade Pública bem como ao Orçamento Público, são tratados de forma aprofundada no Curso Contabilidade Pública e no Curso Auditoria Governamental e Controles na Administração Pública, que disponibilizamos na forma online. E para acessar a publicação Orçamento Cidadão disponibilizada pela SOF, basta clicar AQUI.
Renato Santos Chaves