Plano Plurianual (PPA) 2020-2023 do Governo Federal
O Plano Plurianual (PPA) é um instrumento de planejamento de médio prazo previsto no art. 165, §1º, item I, da Constituição Federal de 1988.
O PPA 2020-2023 foi encaminhado pelo Governo Federal ao Congresso Nacional, contendo mensagem presidencial, projeto de lei e quatro anexos do plano.
Este é o oitavo PPA sob o manto da Constituição Federal de 1988 que estipula que “a lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal paras as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada”.
O lema do PPA 2020-2023 é “Planejar, Priorizar, Alcançar”, indicando os três aspectos essenciais para o êxito desse plano quadrienal.
Outros PPAs contiveram lemas, a exemplo dos seguintes: PPA 2016-2019 “Desenvolvimento, produtividade e inclusão social” ; PPA 2012-2015 “Plano Mais Brasil: mais desenvolvimento, mais igualdade, mais participação” ; e PPA 2008-2011 “Desenvolvimento com inclusão social e educação de qualidade”.
Segundo o documento de apresentação do PPA 2020-2023, busca-se neste novo plano a eficiência e a inovação com com vistas a torná-lo realista e útil, seguindo os pilares de simplificação metodológica; realismo fiscal; e alinhamento com os planejamentos estratégicos dos ministérios e integração com a avaliação de políticas públicas.
A simplificação metodológica consiste em alocar apenas um objetivo, uma meta e um indicador para cada um dos programas finalísticos previstos no PPA 2020-2023, que contém 13 diretrizes, 15 temas, 66 programas, objetivos, metas e indicadores. Em comparação, o PPA 2016-2019 continha 54 programas temáticos, 304 objetivos, 542 indicadores e 1.136 metas.
O realismo fiscal consiste em alocar recursos para investimentos prioritários em infraestrutura, defesa, segurança pública, recursos hídricos, saúde e educação infantil em valores aproximados de R$ 16,7 bilhões, considerando o dispositivo constitucional que determina que “nenhum investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro poderá ser iniciado sem prévia inclusão no plano plurianual, ou sem lei que autorize a inclusão, sob pena de crime de responsabilidade”.
PPA em grandes números
As diretrizes gerais para o novo plano quadrienal 2020-2023, são:
- garantir a estabilidade macroeconômica;
- promover uma alocação mais eficiente dos recursos de produção e do uso de recursos públicos;
- melhoria do ambiente de negócios e promoção da concorrência e inovação.
As diretrizes, temas, programas, objetivos, metas e indicadores compõem os seguintes eixos e respectivos valores previstos:
|
Eixos |
Valor (em R$) |
|
Institucional |
10,21 bilhões |
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Social |
1,76 trilhão |
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Ambiental |
139,86 bilhões |
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Econômico |
4,47 trilhões |
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Infraestrutura |
384,19 bilhões |
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Estratégia e Defesa |
39,44 bilhões |
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Total PPA 2020-2023 |
6,81 trilhões |
Tabela 1 – Eixos de desenvolvimento
Percebe-se, da tabela acima, que os eixos com maior volume de recursos a serem alocados são o econômico (R$ 4,47 trilhões) e o social (R$ 1,76 trilhão).
Dentro do eixo econômico os programas de maior materialidade de recursos são: Nova Previdência (R$ 2,92 trilhões); Moradia Digna (R$ 514,74 bilhões); Melhoria do Ambiente de Negócios e da Produtividade (R$ 459,07 bilhões); e Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano (R$ 318,27 bilhões).
No âmbito do eixo social, os programas com maiores valores previstos de alocação são: Proteção Social no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) (R$ 366,13 bilhões); Atenção Especializada à Saúde (R$ 308,13 bilhões); Inclusão Produtiva de Pessoas em Situação de Vulnerabilidade Social (R$ 234,97 bilhões); e Atenção Primária à Saúde (R$ 203,28 bilhões).
O Plano plurianual 2020-2023 pode ser consultado integralmente no site do Ministério da Economia no seguinte link: http://www.economia.gov.br/assuntos/planejamento-e-orcamento/plano-plurianual-ppa
Em dezembro de 2018, o antigo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão lançou painel informatizado com informações detalhadas sobre os programas do PPA 2016-2019 como medida de transparência governamental, contudo, a última atualização do painel data de 03/09/2020.
Para acessar o painel do planejamento federal clique no seguinte link: painelppa.economia.gov.br
Aproveite e leia o artigo sobre orçamento cidadão, o orçamento de forma descomplicada para compreender mais ainda esse instrumento de planejamento e controle da Administração Pública.
Renato Santos Chaves
Mestre em Gestão Pública, Auditor Federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União