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Introdução Neste artigo, exploramos os principais aspectos da Lei 6.404/1976, abordando a obrigatoriedade das demonstrações contábeis (balanços), os critérios de distribuição de lucros e a constituição de reservas. As demonstrações contábeis ou financeiras, comumente reduzidas ao termo “balanços”, são fundamentais para a transparência e a gestão financeira das empresas, permitindo a análise do desempenho econômico…