As inovações trazidas pelos processos de padronização dos registros contábeis com vistas à
consolidação nacional das contas públicas e de convergência às normas internacionais de contabilidade aplicada ao setor público (CASP) impactam, principalmente, a Parte II – Procedimentos Contábeis Patrimoniais (PCP), a Parte IV – Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) e a Parte V – Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público – (DCASP) deste Manual.
As diretrizes, normas e procedimentos contábeis aplicáveis aos entes da Federação, com vistas à
consolidação das contas públicas da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, inclusive
quanto aos prazos para sua implantação, são definidas pela Portaria STN nº 634/2014:
Art. 11 O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público – PCASP e as Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público – DCASP deverão ser adotados por todos os entes da Federação até o término do exercício de 2014.
Art. 13 Os Procedimentos Contábeis Patrimoniais – PCP, definidos no MCASP e de observância obrigatória pelos entes da Federação, terão prazos finais de implantação estabelecidos de forma gradual por meio de ato normativo da STN.
A Parte I – Procedimentos Contábeis Orçamentários (PCO) é permanentemente atualizada pela
STN mediante ajustes realizados pela Secretaria de Orçamento Federal (SOF) ou mesmo quando
demandada por entes da Federação ou órgãos de controle.
A Parte III – Procedimentos Contábeis Específicos (PCE) encontra-se sob permanente atualização conforme novos procedimentos venham a ser colocados em prática na Federação Brasileira.
>>> Capítulos
- Contextualização
- Plano de Contas Aplicado ao Setor Público
- Aspectos Orçamentário, Patrimonial e Fiscal da Contabilidade Aplicada ao Setor Público
- Implantação das Inovações na Contabilidade Aplicada ao Setor Público
- Alcance e Autoridade
- Características Qualitativas
- Critérios Gerais de Evidenciação nas Demonstrações Contábeis
>> partes
Parte I – Procedimentos Contábeis Orçamentários
Parte II – Procedimentos Contábeis Patrimoniais
Parte III – Procedimentos Contábeis Específicos
Parte IV – Pano de Contas Aplicado ao Setor Público – PCASP
Parte V – Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público – DCASP
