1. Introdução
Esta Parte, intitulada Procedimentos Contábeis Patrimoniais, apresenta o conjunto de conceitos, regras e procedimentos relativos aos atos e fatos patrimoniais e seu relacionamento com a Contabilidade Aplicada ao Setor Público. Visa também à harmonização dos padrões a serem observados pela Administração Pública, no que se refere às variações patrimoniais, classificações, destinações e registros, para permitir a evidenciação e a consolidação das contas públicas nacionais.
O atendimento do enfoque patrimonial da contabilidade compreende o registro e a evidenciação da composição patrimonial do ente público (arts. 85, 89, 100 e 104 da Lei nº 4.320/1964). Nesse aspecto, devem ser atendidos as normas contábeis voltadas para o reconhecimento, mensuração e evidenciação de ativos e passivos e suas variações patrimoniais, contribuindo para o processo de convergência às normas internacionais, respeitada a base legal nacional. A compreensão da lógica dos registros patrimoniais é importante para o entendimento da formação, composição e evolução do patrimônio.
Busca, assim, melhorar a qualidade e a consistência das informações prestadas à sociedade, de modo a possibilitar o exercício da cidadania no controle do patrimônio dos governos federal, estadual, distrital e municipal.
>>> Capítulos
1. Introdução
2. Elementos das Demonstrações Contábeis
3. Mensuração de Ativos e Passivos
4. Caixa e Equivalentes de Caixa
5. Estoques
6. Ativo Biológico e Produto Agrícola
7. Propriedade para Investimento
8. Investimento em Coligada e em Empreendimento Controlado em Conjunto (ECC)
9. Combinações no Setor Público
10. Acordos em Conjunto
12. Ativo Intangível
13. Redução ao Valor Recuperável
14. Receita de Transação sem Contraprestação
15. Receita de Transação com Contraprestação
16. Custos de Empréstimos
17. Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes
18. Apropriação de 13º Salário e Férias
19. Reflexo Patrimonial das Despesas de Exercícios Anteriores (DEA)
20. Efeito das Mudanças nas Taxas de Câmbio
21. Evento Subsequente
22. Políticas Contábeis, Mudança de Estimativa e Retificação de Erro
>> PARTES
Parte I – Procedimentos Contábeis Orçamentários
Parte II – Procedimentos Contábeis Patrimoniais
Parte III – Procedimentos Contábeis Específicos
Parte IV – Plano de Contas Aplicado ao Setor Público – PCASP
Parte V – Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público – DCASP